Conselho Monetário Nacional prorroga dívida dos produtores rurais; CMN se reuniu no dia em que a Bancada do Nordeste discutiu endividamento.

(Brasília-DF,17/03/2005) No dia em que a Bancada do Nordeste discutia alternativa para uma estratégia para lidar com a crise de endividamento rural dos agricultores nordestinos assim como montar uma alternativa para o Governo definir um crédito diferenciado para o semi-árido, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje ,16, em reunião extraordinária, aprovar a prorrogação dos financiamentos de investimento com recursos do BNDES equalizados pelo Tesouro Nacional daqueles produtores rurais que tiveram a produção afetada pela seca. A medida, já anunciada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, no início deste mês, dependia ainda de aprovação e regulamentação pelo CMN.

De acordo com o voto do CMN, os produtores de regiões atingidas pela seca, em grau de gravidade reconhecido como situação de calamidade ou de emergência por parte do Governo Federal, poderá prorrogar as parcelas vencidas ou vincendas em 2005 em até um ano após o vencimento da última prestação.

Para os produtores de outras regiões que tiveram dificuldade de comercialização em virtude de preços ou comprovada perda decorrente de estiagem, a prorrogação será em até três anos. Todas as prorrogações serão negociadas caso a caso com os bancos, mediante manifestação dos produtores.

Além disso, o CMN aprovou a concessão de prazo adicional para o pagamento das parcelas de financiamento de custeio de trigo, da safra 2004/2005, vencidas a partir de dezembro de 2004 até março de 2005, no total de R$ 278,5 milhões. O pagamento poderá ser feito em três parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira em junho deste ano. A medida se aplica tanto para a agricultura comercial como para a familiar.
(da redação com informações do Ministério da Agricultura).