O assessor jurídico do Sistema Faec/Senar, Raimundo Feitosa, presidiu, nesta terça-feira (15), a 21ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Trabalho (CET). Esta foi a primeira reunião desde que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) assumiu a presidência do órgão colegiado.

Na ocasião, o CET apreciou a proposta de resolução que estabelece o Sine Sociedade Civil. Aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em agosto deste ano, o projeto piloto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende testar a execução da carta de serviços do Sine por meio de organizações da sociedade civil devidamente credenciadas.

“Essa é uma saída para que a sociedade civil possa se organizar e montar suas estruturas para captação de mão de obra, o que é muito importante para o setor produtivo”, disse o presidente do colegiado. “Vamos focar em uma ação conjunta para que as entidades, tanto laboral como patronal, possam atuar dentro desse projeto piloto”.

O conselheiro Raimundo Feitosa foi eleito para a presidência do CET no dia 4 de julho, para o biênio 2024-2026. (com informações da Secretaria do Trabalho)