O fim de escala 6×1 e a realidade produtiva
Por Raimundo Feitosa, assessor jurídico do Sistema Faec/Senar
O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal voltou ao centro das discussões no Congresso com a PEC que reúne propostas de reorganização do tempo de trabalho, como a adoção de 40 horas semanais e a escala 5×2, defendida pelo governo. O tema ganha força por envolver, ao mesmo tempo, a melhoria das condições do trabalhador e a necessidade de preservar a competitividade dos setores produtivos, muitos já pressionados por custos elevados.
Os debates na Comissão Especial instalada na última sexta (24) na Câmara tendem a ser intensos, especialmente em ano eleitoral, e porque as mudanças sugeridas devem aumentar o impacto financeiro sobre diferentes segmentos da economia.
O desafio surge quando a reorganização é aplicada de forma uniforme a setores com dinâmicas próprias, como o agronegócio, cuja produção depende de ciclos biológicos, variações climáticas, sazonalidade, picos de trabalho em fins de semana, colheitas concentradas e manejo contínuo de animais e plantas. São atividades que não admitem interrupção sem perdas econômicas, sanitárias ou logísticas significativas. A cadeia agroindustrial também exige funcionamento ininterrupto para evitar desperdícios e garantir o fluxo de produtos perecíveis.
Ignorar essas especificidades tende a elevar custos, reduzir eficiência e afetar empregos. Por isso, o setor primário, assim como outros, defende um modelo gradual e flexível, baseado em transição escalonada, negociação coletiva e regras diferenciadas que considerem a diversidade econômica. Entre as alternativas estão prazos de adaptação, ajustes de escalas, compensações tributárias e parâmetros ajustados para atividades sensíveis. Sem esse equilíbrio, corre-se o risco de transformar uma pauta de avanço social em fator de insegurança e instabilidade.
A modernização regulatória é possível, desde que construída com diálogo e respeito às realidades produtivas, especialmente a do campo, cuja dinâmica sustenta a segurança alimentar e impulsiona o desenvolvimento nacional.
