Sistema FAEC/Senar apoia a regulamentação trabalhista

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará – FAEC, Flávio Saboya, reuniu-se no último dia 28 para tratar a respeito do Contrato de Arrendamento de Carnaubal para extração de pó cerífero. A reunião contou com a presença do superintendente do Senar-Ce, Paulo Helder Braga, Elder Aguiar (Sindicato de Moraújo), Ossian Dias (Sindicato de Morrinhos), Carlos Alberto Trindade, representando o Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região – TRT7, Jucileide Maria Nogueira (FAEC), Nilza Luna (FAEC), Francisca Ivonisa Holanda (Senar-Ce), Paulo Remígio (SENAR), Antônio Carlos Freitas (TRT7) e Jussara Dias (FAEC).
O tema abordado na reunião reuniu tópicos importantes a respeito da regulamentação trabalhista dos produtores que realizam o extrativismo da carnaúba. Flávio Saboya discorreu sobre a importância desse regularização. “A reunião teve como objetivo analisar os pontos importantes a respeito dessa atividade. A Federação tem um posicionamento muito claro. Nós pretendemos dar conhecimento a todos os sindicatos do Ceará procedimentos necessários que devem ser adotados pelos seus filiados quando realizam essa parcerias com arrendatários de carnaúba. Esse trabalho deve ser feito para que eles possam exigir desses produtores o cumprimento do que determina a Norma Regulamentar NR31 do Ministério do Trabalho e Emprego, e passar a cobrar dos produtores essas determinações que são obrigatórias pela lei. Os produtores dessas áreas devem se tornar verdadeiros fiscais do Ministério do Trabalho”, afirma o presidente da FAEC.
Temas como condições trabalhistas favoráveis, regulamentação das atividades extrativistas e fiscalização de tais atividades foram abordados pelos convidados. Dentro desse contexto, Flávio Saboya afirmou. “Entendemos que essa atividade merece cumprir todas as atividades legais. Temos o papel de conscientizar os nossos produtores através dos sindicatos rurais, para que assim eles possam estar atentos e atendendo as determinações legais”, ratificou.
O Sistema FAEC/Senar-Ce está trabalhando em conjunto com o TRT e busca dar continuidade ao projeto, que foi iniciado em 2012, pelo Piauí, e desde 2013 é atuante no Ceará.