A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Projeto de Lei No. 383/2011 de autoria do senador Walter Pinheiro – PB, que altera a Lei 10.438, de 25/04/2002, concedendo descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para irrigação, a qualquer hora do dia. A medida, segundo o presidente da Faec,Flávio Saboya é da mais alta importância para a agricultura nordestina, submetida à secas periódicas, necessitando consequentemente de uma atenção especial por parte das nossas lideranças políticas, inicialmente no Senado nacional, onde se encontra tramitando o projeto.
Nesse sentido ele dirigiu oficio á senadora Katia Abreu, presidente da CNA, pedindo um apoio especial, no sentido de aprovar definitivamente a proposta.A solicitação de apoio foi extensiva aos senadores cearenses Inácio Arruda, Pimentel e Eunicio Oliveira, a este projeto de grande pelo significado, destacando que o Ceará, possui 60% da água armazenada no Nordeste e mais de 2 mil km de rios perenizados.