Durante reunião do grupo de trabalho do Sistema FAEC/SENAR, SEDET e ADAGRI, nesta quarta-feira, dia 7, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho – SEDET definiu que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-SENAR/CE será o responsável pela certificação das Boas Práticas de Gestão do Selo Arte, enquanto a Agência de Defesa Agropecuária- ADAGRI será a responsável pelo reconhecimento da Certificação.
O selo precisa ser certificado aos produtos alimentícios de origem animal que atendam aos requisitos próprios elaborados de forma artesanal, como queijo, mel e linguiças. Para o presidente da FAEC, Flávio Saboya, seguindo todas as medidas sanitárias, o selo pode ampliar a margem de renda do produtor.
O secretário executivo de agronegócio da SEDET, Silvio Carlos Ribeiro, informou que o SENAR tem todas as qualificações técnicas para fazer a Certificação das Boas Práticas Agropecuárias, juntamente com a Agência de Defesa Agropecuária- ADAGRI, que acompanha de perto as ações de fiscalização.
Vilma Freire, Presidente da ADAGRI, disse que o selo está regulamentado pela Lei 13.680 de 14-06-2018 e pelo Decreto 9.918 de julho de 2019 do MAPA, que regulariza os produtos alimentícios de origem animal desde que sejam produzidos de forma artesanal.
A Instrução Normativa N° 73, de 23 /12/2919, fez regulamentação técnica de boas práticas destinadas aos produtores rurais fornecedores de produtos lácteos artesanais de qualidade sanitária e procedência assegurada.
O superintendente do SENAR- CE, Sérgio Oliveira da Silva assegura que o SENAR tem uma boa capacidade em vários municípios do Estado trazendo uma boa atuação de 27 anos na oferta de cursos de capacitação profissional rural e de promoção social, assegurando que essa será mais uma das tarefas importantes do Sistema.
Já o Presidente da Câmara Setorial do Leite junto à ADECE, Raimundo Berlarmino, também presente à reunião, avisou que o setor produtivo tem pressa na viabilização do Selo Arte, pois ele pretende ajudar esse setor como, por exemplo, existem muitas queijarias artesanais que precisam se da regulamentação e foi sugerida a formação urgente de um grupo de trabalho para elaborar os passos seguintes a fim de que, algumas certificações ainda possam ocorrer esse ano.
O Selo Arte foi criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA, e tem como objetivo permitir a comercialização interestadual dos produtos certificados e agregar valor aos produtos por intermédio de um selo de qualidade que valoriza a tradição, o regionalismo e a cultura.
Para se enquadrar nos requisitos o produto terá que usar matérias primas de produção própria, origem determinada, ou técnicas prioritariamente manuais, mantendo as características tradicionais, culturais e regionais. As propriedades rurais devem comprovar o atendimento das boas práticas agropecuárias e deve estar inscrito em um serviço de inspeção municipal ou federal.
