Roubo de Animais, de carros, transformador de energia elétrica, mortes, chegada do tráfico de drogas, assaltos a produtores e a bancos no interior, falta de credibilidade na policia, mais viaturas e policiais na zona rural, foram as principais queixas apresentadas ontem, 3, pelos representantes de sindicatos rurais de várias cidades, pelo presidente da Associação dos Criadores do Ceará Paulo Helder de Alencar Braga, Presidente do Conselho de secretários municipais de agricultura,Hélio Paiva, pelo representante da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará -Aprece, Prefeito de Piquet Carneiro, Expedito Nascimento,pelo presidente da Câmara Setorial do Camarão Cristiano Peixoto, ao Secretário de Segurança Pública e Cidadania do Estado, Servilho Paiva, durante a reunião do Pacto de Cooperação de Agropecuária do Ceará – Agropacto, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC, quando foi convidado para falar sobre a insegurança no campo.
O presidente da FAEC, Flávio Saboya disse que as propostas apresentadas pelos diversos segmentos produtivos do Estado no Agropacto, serão encaminhadas oficialmente ao secretario Servilho. A reunião contou ainda com a presença de mais dois secretários, Nelson Martins, do Desenvolvimento Agrário – SDA e do Secretário de Aquicultura e Pesca, Francisco Sales .
Segundo o Secretário Servilho algumas estratégias estão sendo definidas para o interior e o campo, mas o Procidadania é uma excelente alternativa a curto prazo, porque conta com a participação direta do município, dialoga muito bem com a comunidade e melhora a segurança publica,disse. Para ele, esta é a solução mais rápida para a problemática da insegurança no campo, através de uma parceria com os municípios, onde o Estado entra com metade da mão-de-obra, carro, equipamento e o município entra com a outra metade. “O grande desafio é fazer uma gestão continuada, através de um Sistema Estadual de Controle do Crime, de um lado a Formação e do outro a Disciplina apresentando como desafios: prevenção social e a repressão qualificada”, disse. Citou como exemplo, o caso do município de Tauá, onde a prefeita Patrícia Aguar implantou o programa Procidadania, e está colhendo excelentes resultados na diminuição do índice de violência, conforme pode constatar em visita feira àquele município na semana passada durante o Festberro. O Procidadania é um dos caminhos que eu entendo como bastante razoável, para que possamos ter uma resposta mais célere.
O secretário disse ainda, que o Estado não pode ter policiamento em todos os distritos, como reivindicaram alguns produtores, e que a sede é do município por ter maior concentração da população e maior número de serviços concentra também maior número de policiais, reconhecendo que o quantitativo de policiais e de veículos ainda é pequeno para as necessidades. Ele anunciou que uma equipe de policiais está dando um reforço com frequência em algumas cidades, considerando ser de grande importância e abrir esse canal de comunicação com os municípios, que devem participar ativamente desse processo em busca de uma melhor segurança. Lamentavelmente, os boletins de ocorrência não estão tendo a resolutividade esperada, estão ocorrendo muitos roubos de animais, de equipamentos agrícolas, e na cidade de Maranguape, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, já ocorreu até um incêndio na plantação de cana de açúcar, disse o presidente do Sindicato Rural de Maranguape, Eduardo Rola Peixoto.
Conforme, explicou a questão da violência. “Ela é tão socialista que atinge a todos, não distingue as vitimas, a sociedade tem que se apropriar desse conhecimento, para melhorar a gestão da segurança publica temos que melhorar o conjunto, porque ela vai ficar deformada. Precisamos adotar nesse período um pouco de gestão, visando a meritocracia, o melhoramento dessas ideias, em todos os estados e países, essa correção de rumos só acontece depois de um período”, ressaltou, sendo necessário mudanças nas leis e muitos ajustamentos. Todos os atores, judiciário, ministério publico, legislativo, municípios tem que fazer uma construção coletiva, o poder executivo não pode fazer muita coisa sozinho, disse Servilho. Se em pouco tempo não temos como triplicar o numero de policiais em todos os municípios, vamos aumentar o numero de programas Procidadania, disse. Nós recebemos agora 1.100 PMS, que ficaram centralizados na capital e Região Metropolitana, porque está constato que 60 por cento de crimes contra a vida e contra o patrimônio estão centralizados nessas duas áreas, sem deixar de lado a questão do interior.
A questão dos paredões denunciada pelos produtores de Quixeramobim onde há roubos de transmissores de energia para fabricar equipamentos de som conhecidos como paredões incomodou o secretário, que prometeu uma fiscalização mais rigorosa. Sobre o crack, o secretário comparou a “esquizofrenia” uma doença onde o viciado desconhece até sua família e se torna dependente, e que infelizmente é um problema grave que precisa do apoio da família e da sociedade para diminuir. Sobre os bloqueadores nos presídios sugeridos pelo presidente da Câmara Setorial do Camarão, Cristiano Peixoto, como o centro da difusão dos grandes assaltos a bancos e sequestrou, o secretario Sevilho disse que já existe tecnologia apropriada para inibir o uso do telefone dentro do presídio, mas ainda existem algumas dificuldades com relação ao sinal em áreas próximas aos presídios.
PROBLEMA DA SEGURANÇA É GESTÃO CONTINUADA
A construção de um pacto com o empresariado, com os bancos e SSPDC, foi considerado importante pelo secretário, não somente no apoio financeiro, mas no tocante ás informações. O secretário Sevilho Paiva também confirmou que sabe da preocupação de todos com a violência, e trouxe para a reunião do Agropacto uma compreensão sistêmica, “porque só assim será possível compreender a problemática da Segurança Pública”, disse, informando que semana passada participou de um mesmo debate na OAB. Citou o exemplo do vizinho estado de Pernambuco, onde foi Secretário de Segurança, em que o diferencial é um programa com gestão. Para termos uma boa segurança é preciso ter gestão continuada que é feita com todos os poderes envolvidos: Poder executivo, Poder Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Legislativo. Se todos trabalhassem, de forma integrada, a segurança seria feita a contento, frisou .
Ainda que a Polícia Civil, a Policia Militar, ainda que tivesse um sistema prisional adequado, não teríamos resolvido a questão da segurança como um todo. As condições de descontrole urbano são grandes e as questões que são levadas ao Ministério Público, que tem o poder de denunciar, demoram demais, os nossos tribunais estão distanciados da nossa realidade, ainda hoje o Brasil está fazendo instrução processual, com uma logística muito grande, pondo em risco a sociedade, trazendo mais insegurança, sob o argumento único de que a videoconferência pode ferir o direito amplo de defesa, toda essa situação, falou o secretário. Ele informou também que existe uma jurisprudência, que se em 80 dias o preso não for ouvido por nenhuma instância, ele deve ser posto em liberdade, pois demonstra que ele não tem culpa firmada. “Isso é uma retroalimentação do sistema, gerando nos policias a sensação de que policia prende e a justiça solta, isso só atrapalha a segurança do país como um todo”, comenta.
O Secretário abordou ainda sobre a questão prisional como sendo de suma importância que ela funcione. “Há mais de 10 anos, se um Deputado falasse em construção de presídio, ele era vaiado, hoje há necessidade tanto de escola como de presídio, hoje faltam vagas nos presídios, e temos uma geração, considerada como um “problema”, a última pesquisa diz que 28 % de jovens entre 14 a 26 anos, não estudam, não trabalham e não fazem nada, claro que ela vai se envolver em outras questões, ele vai ser resgatado ou capturado por alguma área do crime”, observou Servilho.
Na visão do Secretário de Segurança Pública, o Poder Municipal durante muito tempo se ausentou dessa construção, às vezes com razão, mas precisava começar, por exemplo, pela organização urbana, pelo trânsito, pela Iluminação das praças e arruamentos, tudo isso tem a ver com segurança. E citou novamente o exemplo da cidade de Tauá, onde a Prefeita retirou todos os ambulantes da rua, criando um novo espaço para tal fim, como fez também o Estado de Minas Gerais onde isso já aconteceu há muito tempo, aumentando a segurança e a renda do município. Sobre o poder Legislativo, considerou de suma importância nessa construção conjunta na melhoria das leis, disse. Em Pernambuco, alteramos mais de 60 normas para que a meritocracia dialogasse com a promoção do policial, através de metas e compensações financeiras ou de pontos, para que essas alterações aconteçam temos que ter a parceria do legislativo.
O Poder Executivo, o Governador é cobrado por 10 anos de homicídios, agora ninguém pergunta quantos Ministérios Públicos e varas de crime e do júri foram criadas, ninguém faz o levantamento da celeridade dos julgamentos (o nível e de deficiência de resolutividade dos inquéritos que foram entre 3 a 5 por cento), a pesquisa mostra que tínhamos oito milhões de inquéritos engarrafados ano passado. Hoje já está em 10 mil, segundo o próprio CNJ, Então esse sistema não está operando, então o ator mais visível chama-se polícia que recusa. Gestão de controle e de meta. Para ter uma ideia, o Estatuto dos Civis, oferece apenas tempo e uma medalha, fazendo muito ou fazendo pouco, como é que pode se exigir de um grupo desses, resultados pautados numa meta? Se não interferiu na meta do cidadão, essas firmas de gestão e de controle devem ser renovadas.
O Secretário Nelson Martins, após destacar a importância do Agropacto como legitimo fórum de debates das questões da agropecuária, disse que culpa pelo aumento da violência não e só da policia e que o secretário Servilho foi muito feliz ao apresentar esta visão sistêmica e a questão da meritocracia como muitos importantes, para que o policial possa exercer seu mister de forma eficaz e eficiente.
O vice-presidente da Aprece, prefeito Expedito Ferreira, disse que gostou da apresentação do secretário, que transmitiu segurança aos presenteáveis concordou com a parceria com os municípios, no entanto, pediu ao secretário a volta da credibilidade da policia militar, nosso povo, nossa comunidade, nós precisamos dessa confiança, isso vai melhorar muito. Quanto ao programa Procidadania ele informou que estabelece uma grande parceria há dois anos mantendo o programa integralmente, e que a comunidade de sua cidade aplaudiu a iniciativa. Confirmou, porém que a insegurança no campo é muito grande. “Hoje você tem medo de dormir na fazenda, ano passado entre Piquet Carneiro e Senador Pompeu, ladrões roubaram muitos animais e colocou a Aprece à disposição os municípios para ajudar, sempre achei que a secretaria de segurança publica precisava de gestão, os municípios estão invadidos pela droga, crianças entrando no CRACK, nós temos que cuidar de tudo isso. Temos que abrir um canal direto com o campo”, finalizou o prefeito, afirmando que este foi o primeiro secretário de Segurança a participar de uma reunião do Agropacto.
Varias outras interlocuções foram feitas no decorrer da reunião, uma das mais movimentadas dos últimos meses, e a expectativa dos organizadores é de que, a partir dali, muitas iniciativas sejam tomadas e uma delas, sem dúvida é a ampliação do Programa Regionalização Procidadania, finalizou o presidente da FAEC, Flávio Saboya.
