Hoje, idade mínima é de 60 para homens e 55 para mulheres. Reforma ainda estipula contribuição de pelo menos 20 anos para trabalhadores da área rural.
Na reforma da Previdência entregue pelo governo nesta quarta-feira (20) ao Congresso, o governo propôs idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural. Pela regra atualmente em vigor, a idade mínima para homens é de 60 anos e para mulheres de 55 anos.
Pela reforma, os trabalhadores rurais vão precisar de pelo menos 20 anos de contribuição.
A contribuição do trabalhador rural pode incidir sobre o salário ou sobre a produção. Esses contribuintes especiais contribuem com uma alíquota de 1,7% sobre o valor de venda da produção agrícola.
A regra atual não prevê tempo de contribuição, mas apenas um tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.
O secretário especial da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que as mudanças na previdência rural vão ajudar a coibir fraudes.
“Vamos filtrar e permitir uma maior exatidão no cadastro para ver quem merece e tem direito a essa aposentadoria por ser rural”, disse.
FAEC e a Aposentadoria rural
Ao invés da comprovação de 15 anos de atividade rural, o trabalhador passa a ter que contribuir para a Previdência por, pelo menos, 20 anos. Caso aprovada, a regra vai valer para empregados, contribuintes individuais e segurados especiais. A idade mínima para aposentadorias do tipo ainda foi unificada para 60 anos, tanto para homens, quanto para mulheres. Pelo modelo atual, a idade mínima é de 60 anos para homens; para mulheres é inferior, de 55 anos.
Para garantir o direito à aposentadoria, os trabalhadores rurais também deverão pagar anualmente R$ 600 por grupo familiar. Hoje, isso ocorre apenas quando o segurado especial comercializa o que produz. Conforme o presidente da Federação da Agricultura do Ceará (Faec), Flávio Saboya, o Ceará conta hoje com cerca de 400 mil estabelecimentos rurais, sendo 220 a 230 mil de agricultores familiares . Nossa opinião é de que estas regras comecem a vigorar para os produtores que estão iniciando agora a atividade rural, aos 16 /17 anos de idade e que para os antigos sejam mantidas as regras anteriores.
Em nota, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), por sua vez, declara que muitos dos trabalhadores não terão condições de desembolsar R$ 600 a cada ano. “A PEC apresentada praticamente inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores familiares cearenses à aposentadoria, pois desenvolvem uma agricultura de subsistência, não produzindo excedente para comercialização. Somado ao fato do Ceará ter nos últimos anos chuvas abaixo da média histórica e consequentemente perda de produção”, declara.
