O Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense – AGROPACTO reuniu ontem na sede do Sistema FAEC/SENAR-CE, cerca de 200 produtores e presidentes de sindicatos, para apresentar a nova Medida Provisória do Endividamento Rural aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional. A exposição foi feita pelo Assessor Técnico da Superintendência Técnica da CNA, Edvaldo Brito, que apresentou todos os itens da proposta, fazendo inclusive um comparativo de como era antes a proposta de endividamento, e como ficou após a intervenção da CNA e das Federações do Nordeste, incluindo a FAEC, que através do seu presidente Flávio Saboya, manifestou sua satisfação com as mudanças e aconselhou a todos os produtores que, logo que seja aprovada a medida, iniciem imediatamente a liquidação das suas dívidas.
O tema despertou natural interesse entre os presidentes de Sindicatos e Produtores Rurais, todos eles afirmaram que gostaram da nova Medida, e aguardam com expectativa a aprovação pela Câmara e do Senado. Os pontos principais do Projeto de Conversão à MP n° 707/2015 são:
1 – Estende até 31/12/2017, o prazo para que os produtores rurais possam fazer a opção pela liquidação ou pela renegociação das suas dívidas, permanecendo suspensas durante esse período, o encaminhamento e a continuidade das execuções fiscais, a suspensão dos prazos processuais e as inscrições em Dívida Ativa da União – DAU;
2 – Estende o alcance da Lei para todas as fontes, com abrangência para toda a área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), contratadas até 31/12/2010. O texto original limitava a operações contratadas no semiárido e municípios com decreto de emergência, somente a fontes públicas e contratadas até 31/12/2006;
O produtor e presidente do Sindicato Rural de Santana do Acaraú, Paulo Ercy Araújo, achou a medida muito boa, muito propensa para a liquidação da divida que já vem de muitos anos, pela facilidade que essa medida está implementando, como por exemplo, o bônus no abate da divida que passou de 65 até 95%, reduzindo drasticamente o valor da mesma.
O Presidente do Sindicato Rural de Amontada, Humberto Albano está torcendo para que o congresso aprove logo a medida provisória 707/2015, “ela vai ser a salvação do produtor, que com cinco anos de seca, não teve uma Produção Suficiente para cumprir com os seus compromissos.
O produtor de Leite de Maranguape Manoel Belarmino também gostou das propostas apresentadas. Precisamos agora que ela seja aprovada com urgência pelo congresso e sancionada pela Presidência da República. O produtor deve aproveitar esse momento e saldar suas dívidas. O mais importante segundo ele, foi que a MP 707 melhorou a capacidade de pagamento do produtor, tendo em vista, os descontos concedidos na contratação e no refinanciamento.
O presidente da Associação dos Criadores de Avestruz do Ceará, Luís Arruda, ainda está pessimista, ele acha que o congresso pode fazer alguma alteração. A maioria dos produtores de avestruz tem grandes dívidas que podem chegar a 30 milhões, muitos deles não existem, mais a dívida ficou, e o Banco do Nordeste é avalista. Segundo ele “é a primeira vez no mundo que um Banco usa um projeto de expansão de avestruz no Ceará, e posteriormente cobra de um projeto que não deu certo”.
Uma comitiva de Guaiúba composta por agricultores familiares, através do presidente da Associação, Francisco Paulino, que também esteve presente na reunião, ele disse que os pequenos produtores também querem uma renegociação, “nós temos direito, mas de fato, não existe a Lei de renegociação”, apesar do valor máximo ser de até 20 mil, muitos produtores estão com dividas junto ao Banco do Nordeste.
O presidente do Sindicato Rural de Morrinhos, João Ossian Dias, que também é vice-presidente regional da FAEC, disse que os produtores rurais estão muito esperançosos como a nova MP 707, para que agora, eles consigam resolver esses problemas com os Bancos, que já vem rolando há um bom tempo. Segundo ele, “nós produtores temos dívidas aí que já rolam há cerca de 40 anos, e nesse período, saiam leis e medidas e nada de se resolver o problema. Acreditamos que agora, vai chegar a hora de realmente resolvermos esta situação”. Afirmou ele.
Já o presidente do Sindicato Rural de Quixadá, Fausto Fernandes, disse que a Medida Provisória 707 que tem condição de possivelmente se tornar a Lei 7.707, tem a relevância de se resolver todos os problemas relativos ao endividamento rural. “Nós como dirigentes sindicais, acreditamos que 95% dos gargalos do endividamento rural, serão resolvidos nessa MP 707. Esperamos que nossos representantes, os deputados federais, principalmente da Região Nordeste, tenham a sensibilidade de aprovar esta Medida de grande relevância para o nosso setor”. Ele afirmou ainda, que com a aprovação da Medida Provisória, no Município de Quixadá-CE, entre 15 e 20 mil produtores serão beneficiados, já que aquela região abrange mais 6 municípios: Ibaretama, Ocara, Banabuiu, Xoró, Quixadá e Ibicuitinga.
FISCAIS DA ADAGRI
Uma comitiva da ADAGRI – Agência de Defesa Agropecuária do Estado, também esteve presente ao Agropacto, através do presidente da Associação dos servidores, Dimas Nogueira, eles manifestaram o desejo de terem suas reivindicações atendidas, pois estão em greve reclamando a valorização desde 2011. Segundo Dimas, a ADAGRI foi classificada como uma das melhores do país, no entanto, os servidores recebem o terceiro pior salário do país, e pediu a efetivação do Fiscal, solicitaram ainda uma conversa com o Governo. E informou que mesmo em greve, para não prejudicar a exportação de frutas, este mês eles vão participar de uma auditoria internacional na Argentina sobre frutas.
O presidente da FAEC, Flavio Saboya disse que está acompanhado o movimento dos fiscais da ADAGRI, e que em contato com o secretário da SEPLAG, este garantiu a ele que até junho o assunto será resolvido.
Confira abaixo, como era antes e como ficou:
