O Ceará tem 34 Municípios fora da Região semiárida , o que traz prejuízos aos produtores no momento da contratação de empréstimos bancários principalmente junto aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que têm direcionamento prioritário para o semiárido. A Constituição de 1988 prevê 50% da aplicação do fundo no financiamento de setores produtivos de municípios desta região e políticas de convivência com a seca. O assunto será discutido na próxima reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, que acontece nesta quinta-feira, dia 27, em Recife-PE. A proposta de redimensionamento do Semiárido é apresentada pela Funceme em conjunto com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), entidade aplicadora dos recursos do FNE.
Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará- FAEC, Flávio Saboya participa da reunião, onde um dos assuntos será o estudo sobre a classificação climática e o índice de aridez no semiárido feito pelos dois órgãos. Na ocasião, ele apresenta um abaixo assinado encabeçado pela FAEC e por diversas lideranças políticas e do setor produtivo , a começar pelo Governador Camilo Santana, secretários da SDA Dedé Teixeira e da SEAPA, Euvaldo Bringel, Dirigentes do Banco do Brasil e Banco do Nordeste, presidentes da FIEC, Beto Studart, da FECOMÉRCIO, Gastāo Bitencourt, da FETRAECE, Luis Carlos, deputados estaduais Manoel Duca e Sérgio Aguiar e pelo próprio presidente da Funceme, Eduardo Martins, pedindo a Inclusão dos Municípios cearenses na delimitação do semiárido Brasileiro.
A FAEC vem acompanhando atentamente o assunto, já tendo participado de audiências na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, e promovido inclusive, um debate sobre o tema, através do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense- Agropacto, quando o Presidente da Funceme apresentou um estudo completo sobre a situação, disse Saboya. Logo após esse debate a FAEC elaborou o documento que foi encaminhando em março deste ano ao Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e agora, será submetido ao CONDEL.
Saboya lembrou que os deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Manoel Duca (PDT) também levaram o estudo ao ministro da Integração Nacional.
PARA ENTENDER
São três critérios para inclusão de municípios no Semiárido: média anual de precipitação inferior a 800 milímetros, risco de seca superior a 60% e índice de aridez inferior a 0,5. Para esse último item, o balanço hídrico levado em conta em 2005 é do período entre 1961 e 1990. Em novos cálculos, a Funceme adotou série histórica entre 1974 e 2016.
No Ceará, a rede de pluviômetros teve expansão na década de 1980. Por isso, os critérios com base nas chuvas até 1990 são considerados imprecisos, com menor quantidade de postos e maior concentração nas sedes dos municípios próximas da faixa de praia, explica Margareth Carvalho, supervisora do Núcleo de Recursos Ambientais da Funceme. Agora, é possível confirmar a condição de semiaridez à medida que os postos completam 30 anos de implantação, permitindo a análise da série histórica de chuvas em três décadas.
É o caso de Beberibe, com sete postos instalados e classificação de semiaridez em quatro deles. Cerca de 80% do território é zona rural, que enfrenta dificuldades hídricas, comenta Marcília Marques, secretária municipal do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Pesca. Nos distritos e localidades, a operação com carros-pipa da Defesa Civil distribui 523 carradas de água por mês. A busca pela inclusão no Semiárido é demanda antiga. Com esta classificação climática, o Município pode passar a ser contemplado em projetos do Governo Federal direcionados ao Semiárido, como os programas de distribuição de cisternas, explica a secretária.
Por meio de portaria, detalha Margareth Carvalho. Uma das sugestões da FAEC é que seja Solicitada a mudança dos dados para cálculo do índice de aridez, considerando uma série histórica de 20 anos de precipitações. Assim, mais municípios se encaixariam nos critérios.
