A convite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, FAEC, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente-Semace, ligada à Secretaria do Meio Ambiente, fez hoje, 20, uma explanação sobre Licenciamento Ambiental para Projetos Agropecuários, durante a reunião número 816 do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense- AGROPACTO. A reunião foi comandada pelo primeiro vice-presidente de Administração da FAEC e Presidente do Sindicato de Ibaretama,, Carlos Bezerra Filho e contou com a presença de diversos produtores e dos presidentes de Sindicatos de Produtores de Morada Nova, Eduardo Junior, Jaguaretama, Expedito Diógenes Canindé, Silvio Stênio, de Trairi, Lauro Ramos Torres de Melo, técnicos do SENAR-CE, FAEC, e SEBRAE.
Segundo o engenheiro agrônomo da Semace, José Menezes Júnior que fez a exposição , existem duas Resoluções que tratam do licenciamento ambiental: a Resolução No 10, de 11/06/2015 e a Resolução No. 17, de 08/10/2013, sendo que esta ultima é específica sobre licenciamento agropecuário. A abertura do licenciamento, pode ser feita pelo Núcleo Gerencial de Atendimento-NUGA, ou pela internet, que faz a simulação dos custos. De acordo com as normas do COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, primeiro o NUGA realiza a analise técnica e jurídica do pedido de licenciamento, que só é requerido mediante a apresentação da LP (licença de operação) e de Autorização para desmatamento.
Ele destacou ainda a classificação do licenciamento, que está diretamente ligado a atividades passiveis pelo potencial poluidor (médio, baixo e alto) como : criação e animais cultura de plantas medicinais, floricultura (com e sem defensivos), projetos agrícolas, registro de estabelecimento, projetos de irrigação (com e sem defensivos).
Conforme disse o engenheiro agrônomo da Semace, o tempo para liberação de um licenciamento ambiental varia muito, é de acordo com o porte do empreendimento e, principalmente, se apresenta a documentação correta exigida pelo órgão. Algumas prefeituras já estão autorizadas pela Semace a emitirem o licenciamento.
Maiores Informações: Semace
WWW. semace.ce.gov.br/licenciamento-ambiental
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