Está entrando no Estado do Ceará leite em pó proveniente de outros Estados e países que é diluído e transformado em leite hidratado, com preços inexplicáveis e valores que não correspondem a realidade nacional, prejudicando toda a cadeia produtiva da pecuária leiteira em nosso Estado. A denúncia é do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, Flávio Saboya que há mais de um mês trata da problemática com a Secretaria da Fazenda-SEFAZ , a quem solicitou oficialmente o aumento da pauta do leite vindo de outros Estados. Conforme informações dos representantes do setor de lacticínios,existem hoje mais de 20 milhões de litros de leite estacados no Ceará.
Flávio Saboya disse que a medida governamental é necessária, num momento de extrema fragilidade do setor, que amarga cinco anos de seca, e que aguarda por chuvas , tendo a maioria de seus reservatórios com menos de 30% da capacidade. Ele afirma que a medida governamental é necessária, num momento de extrema fragilidade do setor, que amarga cinco anos de seca, e que aguarda por chuvas , tendo a maioria de seus reservatórios com menos de 30% da capacidade. Conforme informações dos representantes do setor de lacticínios, a atividade leiteira envolve, diretamente, 120 mil pessoas em quase 90 mil propriedades das 394 mil existentes (censo 2017), sendo o leite um produto da mais alta importância, onde 75% são provenientes da pequena produção, com média diária de 50 litros por fazenda.
Hoje,13, Flávio Saboya solicitou uma audiência com o Governador para relatar novamente os fatos pois o problema vem se agravando a cada dia e concomitantemente, em outros estados do Brasil, ações estão sendo desenvolvidas pelos segmentos públicos para barrar a entrada do leite em pó hidratado. Segundo o Presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim , Cirilo Vidal, onde está concentrada a maior bacia leiteira do estado, o leite produzido no Ceará é da melhor qualidade, enquanto o leite diluído contém água.
Nesse sentido, a FAEC formou um grupo de trabalho que vem se reunindo desde o dia 6 de novembro, constituído por produtores e industriais da cadeia produtiva do leite quando foi elaborado um documento conjunto que foi encaminhado ao Governo do Estado, solicitando o aumento da pauta do leite vindo dos outros Estados do país. Segundo os representantes do Sindilacticinios, Henrique Prata Girão e José Antunes Mota caso o governo não tome essa medida, ocorrerá um aumento no preço do produto no Estado, o que repercutirá na mesa do consumidor.
As reuniões contaram também com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura, e do presidente do Sindicato de Quixeramobim , Cirilo Vidal, onde está concentrada a maior bacia leiteira do estado.
Abaixo o documento na integra elaborado pelo grupo FAEC e encaminhado ao Governo do Estado .
Senhor Governador,
Passados seis anos de secas consecutivas, as atividades desenvolvidas no semiárido enfrentam, no momento, uma situação de extrema fragilidade. É a pecuária a atividade que gera renda durante todo o ano em quase todos os municípios cearenses, representando mais de 60% do Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária.
Nesse contexto, a atividade leiteira envolve, diretamente, 120 mil pessoas em quase 90 mil propriedades das 394 mil existentes (censo 2017), sendo o leite um produto da mais alta importância, onde 75% são provenientes da pequena produção, com média diária de 50 litros por fazenda.
Nesse quadro de dificuldades surgem alguns fatos recentes, que se não resolvidos, levarão a cadeia produtiva do leite a um maior enfraquecimento. Já não bastassem as secas continuadas, a escassez de alimentos e água, fatores vitais para a sobrevivência da população e dos animais, surgem na atividade, fatores alheios que se não resolvidos, levarão o nosso rebanho, constituído de vacas que representa um ativo vivo no Ceará de valor superior a 1.25 bi de reais, a redução significativa, favorecendo o êxodo rural.
Portanto, Senhor Governador, passamos agora a descrever a realidade atual da cadeia, destacando os seguintes aspectos:
– elevados estoques de leites UHT e derivados lácteos em decorrência da entrada de produtos de outros estados e queda do consumo;
– redução da aquisição de leite pelo programa PAA-LEITE e no mercado varejista;
– implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA;-
-necessidade de um programa de reviltalização para os pequenos lacticínios do Ceará
Face o exposto, solicitamos de V.Exa. a adoção de uma Política Fiscal voltada a elevação da pauta dos produtos provenientes de outros estados que impactam e concorrem com os produtos locais. Reforçamos também a importância da regulamentação da lei n o 15.910 no estado para aquisição de leite e derivados no mercado institucional;
Propomos a formação de uma Comissão Mista constituída pela SEFAZ, SDA, SEAPA, Câmara Setorial do Leite, Industrias, FAEC e FETRAECE para, no prazo de 05 dias úteis, submeter a V.Exa. uma proposta final.
Atenciosamente,
EUVALDO BRIGEL OLINDA
Secretário da Agricultura, Pesca
e Aquicultura – SEAPA
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA
FLÁVIO VIRIATO DE SABOYA NETO
Presidente FAEC
RAIMUNDO MARTINS PEREIRA
Presidente FETRAECE
JOSÉ ANTONIO FONSECA DA MOTA
Presidente da Câmara Setorial do Leite
CIRILO VIDAL PESSOA
Presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim
