Brasília (21/11/2017) – O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, apresentou na terça (20) as demandas prioritárias para o setor aos parlamentares responsáveis pelos pareceres ao Projeto de Lei Orçamentária 2019.
No encontro, na sede da Confederação, João Martins afirmou que é fundamental elevar o volume de recursos para o seguro rural, pois possibilitará ao produtor acessar o crédito em melhores condições e evitará maiores despesas para a União com equalização da taxa de juros decorrente do alongamento de dívidas.
A CNA apresentou aos parlamentares as seguintes demandas:
– Acatar a emenda já aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara que suplementa em R$ 150 milhões o valor previsto de R$ 450 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR);
– Suplementar em R$ 100 milhões os recursos destinados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Animal (SUASA);
– Manter o volume de recursos de R$ 12,5 milhões para a regularização da estrutura fundiária na área de abrangência da Amazônia Legal (Lei 11.952/2009);
– Prever orçamento para obras prioritárias em infraestrutura de transportes no setor agropecuário, como a pavimentação, duplicação de rodovias, construção de terceiras faixas e outras medidas que melhorem a fluidez do tráfego nos seguintes trechos: BR 020 (BA, PI e CE), BR 242 (MT), BR 158 (MT), BR 080 (MT e GO), BR 158 (PA), BR 155 (PA), Travessia Urbana de São José do Rio Preto/SP, BR 163 (MT e PA).
Os parlamentares se comprometeram a analisar as propostas apresentadas pela CNA e se reunir com a equipe de transição do governo ainda essa semana.
Participaram do encontro o relator geral do PLOA 2019, Senador Waldemir Moka (MDB/MS), o relator da receita do PLOA 2019, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), o relator setorial do PLOA 2019 na área de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, deputado Bebeto (PSB/BA), o relator setorial do PLOA 2019 na área Fazenda e Planejamento, deputado Cleber Verde (PRB/MA), a futura ministra da Agricultura, deputada Tereza Cristina (DEM/MS) e o deputado Marcos Montes (PSD/MG).
Também participaram da reunião os vice-presidentes da CNA Muni Lourenço, Mário Borba e Pio Guerra, o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, e o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi.
