A reunião quinzenal do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense – Agropacto realizada hoje, terça-feira (8), no auditório do Sebrae-Ce na Av. Monsenhor Tabosa, teve como palestrante o Desembargador Federal do Trabalho – TRT 7ª Região, Prof° MS. Franzé Gomes. O tema em debate foi Segurança do Trabalho no Campo – Uso de agrotóxicos.
O Desembargador deixou bem claro durante sua apresentação, a importância do uso de equipamentos de segurança no ambiente de trabalho, principalmente para quem trabalha com defensivos tóxicos e agrícolas. Como é o caso do já conhecido EPI – Equipamento de Segurança Individual, como o uso de luvas e máscaras. Os tipos de EPI’s utilizados podem variar dependendo do tipo de atividade ou de riscos que poderão ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador. Ele afirma que “um local de trabalho seguro e saudável é um direito humano básico e que deve ser respeitado em todos os níveis e, em todos os trabalhos, pelos empregadores”.
Franzé Gomes aproveitou o espaço para apresentar as Leis que constituem os direitos e deveres do empregado e empregador. Sobre o que diz o art. 19 sobre acidente do trabalho, é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou do empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. O inciso 1° do art. Diz que a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, anualmente ocorrem 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. Desse total, 2,2 milhões resultam em mortes. No Brasil, segundo o relatório, são 1,3 milhão de casos por ano, que têm como principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho.
Em 2013 morreram 2.797 trabalhadores, por acidente de trabalho, o que dá uma média mensal de aproximadamente 233 trabalhadores (lotação de um avião de carreira). O Brasil é o quarto colocado no ranking mundial de acidentes de trabalho, perdendo apenas para a China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090).
No Ceará foram registrados diariamente entre os dias 1° de janeiro de 2011 e 30 de setembro de 2015, quase vinte casos de doenças ou acidentes do trabalho. No mesmo período, houve média de uma morte por semana devido a esse tipo de ocorrência.
Nos últimos cinco anos morreram 235 pessoas e foram registrados 33.348 casos de doenças ou acidentes de trabalho. Deixando o Ceará atrás apenas da Bahia e Pernambuco.
O Desembargador Federal do Trabalho, Franzé Gomes afirma que o acidente não ocorre por acaso, ocorre por descaso. E uma das medidas para alcançar a meta de eliminar acidentes graves e fatais é investir em prevenção, que se traduz em fiscalização preventiva e em campanhas de conscientização para trabalhadores e empregadores. Desta forma, o país estará criando para gerações futuras, uma cultura de prevenção capaz de reverter esse quadro.
Para encerrar, Franzé falou também, dos trabalhos análogos ao de escravos e parabenizou o Sistema Faec/Senar-Ce pelo trabalhado desenvolvido com os Sindicatos Rurais neste sentido. E citou que o Ceará ocupa o 4° lugar em resgate de pessoas em situação de trabalho escravo. Em primeiro lugar aparece Minas Gerais, que resgatou 148 trabalhadores. Em seguida, estão Maranhão (107) e Rio de Janeiro (73).
Não há estatísticas atualizadas e comprovadas sobre acidentes de trabalho no campo, mas projeções extra-oficiais estimam que 150 mil trabalhadores são expostos anualmente a agroquímicos, e destes, três mil trabalhadores acabam morrendo. No campo, onde as estatísticas são precárias, os números são baixos porque simplesmente não é feita a Comunicação de Acidentes de Trabalhos – CAT.
No Brasil, estima-se que morrem 5 mil trabalhadores/ano, que trabalham sem o devido equipamento de segurança no manuseio de agrotóxicos. Grande parte dessas mortes poderiam ser evitadas se houvesse o uso efetivo de E.P.I.
Dados estatísticos de Acidentes pelo IBGE em 2013.
ACIDENTES NO CAMPO – 23.446
INDUSTRIA – 308.816
DO TOTAL DE 717.911 ACIDENTES DE TRABALHO OCORRIDOS.
219 CASOS DE TRABALHO INFANTIL.
