Brasília (16/01/2020) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu a uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e manteve os descontos nas tarifas de energia elétrica para irrigação e aquicultura no período de 21h às 6h.
A agência suspendeu, na terça (14), o processo de recadastramento de produtores rurais e outras unidades consumidoras, previsto na Resolução 800.
“Depois de muito diálogo a Aneel suspendeu o processo de revisão cadastral que prejudicava a produção irrigada e a aquicultura do país. Assim, coloca um ponto final na angustia dos produtores”, afirmou o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, que se reuniu várias vezes com dirigentes da Aneel e propôs audiências para discutir o tema.
No ano passado, a CNA havia pedido à Aneel para dar um prazo adequado de recadastramento para que os produtores rurais continuassem com os descontos. O processo começou em 2019 para uma parte das unidades consumidoras e continuaria em 2020 e 2021.
No entanto, as dificuldades de emissão de documentos por órgãos competentes, necessários para comprovar a atividade no cadastramento, fizeram com que a agência suspendesse o processo para não prejudicar produtores rurais e outros setores que têm o benefício, sob o risco de perda do direito aos descontos.
Desta forma, a Aneel concedeu a medida após avaliar que muitos setores teriam dificuldades para cumprimento dos prazos exigidos.
O órgão abriu consulta pública de hoje a 16 de março para alterar os prazos previstos nos artigos 5º da Resolução 800, que trata dos prazos, e 53-X da Resolução 414/2010, que fala sobre as perdas do benefício tributário. A proposta em consulta prorrogaria o prazo para a primeira revisão cadastral de 2019 para 2020 e de 2021 para 2023.
A CNA vai continuar acompanhando os desdobramentos dos debates.
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