O Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, Faec, Flávio Viriato de Saboya Neto, esteve ontem, dia 16, em audiência com o novo Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Governo do Estado, Maia Júnior , a quem apresentou os projetos estratégicos que a FAEC e seus parceiros apoiam. Entre eles, Saboya destaca: o Projeto Algodão Ceará, Programa de Revitalização da Cajucultura, Sustentabilidade da Bovinocultura Leiteira, Programa de Alimentação Animal com produção de silagem para a comercialização, a ampliação do numero de escolas rurais no campo, a implantação de uma patrulha rural para dar mais segurança ao campo e ainda, a implantação de um Conselho Estadual de Desenvolvimento do Agronegócio.
Na ocasião, o Presidente da FAEC convidou o Secretário Maia Junior, para participar de uma reunião do Agropacto –Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense- ficando acertada a sua participação no mês de março próximo. Flávio Saboya comprometeu-se a apoiar o Secretário com as estruturas do Sistema FAEC/SENAR-CE para atender o que o Secretário necessitar. O Secretário Maia Júnior destacou a importância do agronegócio para incrementar o desenvolvimento econômico do Estado . O Agropacto é uma reunião quinzenal promovida pela FAEC há 22 anos para discutir temas de interesse do setor produtivo, com a participação de um expositor e debatedores.
PROPOSTAS APRESENTADAS
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará elaborou ano passado com o apoio de diversos segmentos da agropecuária uma proposta entregue aos candidatos ao governo do Estado do Ceará , inclusive ao Governador Camilo Santana. O documento com o titulo “O Que esperamos do próximo governador”, continua atual e pontua sete itens: Pobreza Rural, Insegurança no Meio Rural, Meio Ambiente, Infra estrutura e Logística, Educação no Campo, Segurança, e
1-POBREZA RURAL
– Educação voltada para a realidade da agricultura e do campo;
– Melhoria da infraestrutura na educação rural;
– Criar um Programa Estadual de Formação Profissional Rural;
– Fomentar os trabalhos não agrícolas no meio rural;
– Implantação de programas de desenvolvimento no semiárido;
– Formulação de políticas de estímulos a pequena e a média produção;
– Formalizar parceria com o SENAR-CE para ampliação do Programa SAÚDE do HOMEM e SAÚDE da MULHER.
2-INSEGURANÇA NO MEIO RURAL
– Maior atuação do Estado no combate à criminalidade no campo;
– Criação de um Batalhão Rural;
– Patrulhamento ostensivo;
– Criação de uma estrutura policial especifica para o combate à criminalidade no meio rural;
– Instalação de postos de segurança pública nos distritos, equipados com, no mínimo, um veículo e policiais permanentes;
– Criação de projetos sociais que envolvam e ocupem a juventude rural, afastando-a do caminho das drogas;
– Incrementar a fiscalização nas comunidades rurais, para encontrar e apreender os veículos roubados ou irregulares;
– Implantação de uma unidade de inteligência específica para o meio rural.
– Cumprimento tempestivo das medidas judiciais de reintegração de posse.
3-MEIO AMBIENTE
– Proceder a uma maior desburocratização do licenciamento ambiental;
– Revisão urgente da legislação ambiental do Estado;
– Proporcionar um equilíbrio na discussão do tema das relações entre produção e preservação ambiental;
– Reduzir a morosidade na análise de projetos para concessão do levantamento ambiental;
– Fiscalização ambiental com caráter educativo;
– Elaboração de uma lei ambiental estadual;
– Criação de programa de apoio técnico e suporte financeiro para a preservação ambiental nas propriedades rurais;
– Criação de programa de educação ambiental nas escolas.
4-INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
– melhoria das estradas vicinais;
– criação de mais unidades armazenadoras da produção;
– criação, nas regiões voltadas para exportações, de Portos Secos – Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros – CLIA;
– viabilizar, com celeridade, a produção de fósforo na Usina de Itataia/Santa Quitéria;
– Elaborar e implementar um projeto de Interligação de Bacias para uma maior retenção e aproveitamento d’água dos grandes
açudes quando estes atingirem a sua cota máxima;
– Agilização imediata da transposição do Rio São Francisco;
– Continuidade das obras do Cinturão das Águas;
– Implantação imediata da Transnordestina.
5-EDUCAÇÃO NO CAMPO
– Maior apoio do Governo do Estado nas ações de educação profissional;
– Direcionamento de políticas públicas de valorização da pessoa;
– Maior atenção no que tange à melhoria na qualidade do transporte escolar;
– Aumentar o número de escolas rurais de tempo integral;
– Melhorar a infraestrutura das escolas rurais e seus laboratórios;
– Inclusão no currículo escolar de disciplina voltada para a importância da agricultura;
– Formalizar parceria com o SENAR-CE para ampliação do Programa AGRINHO nas escolas rurais do Estado;
– Criação de Política Pública com ações voltadas aos jovens para estimular a sucessão no campo.
– Estimular e ampliar a difusão do conhecimento acadêmico no meio rural e a sucessão no campo, tendo por base o Projeto
Doutores do Sertão, de iniciativa do Sindicato Rural de Moraújo, em parceria com o Instituto Federal de Educação
6-SEGURANÇA ALIMENTAR
– Fortalecimento da defesa agropecuária;
– Inspeção unificada nos três níveis de Governo;
– Certificação e rastreabilidade dos produtos agropecuários;
– Criação de um programa de educação sanitária para as cadeias produtivas;
– Instituir uma rede de Laboratórios.
7- DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO CEARENSE
– implantação de um Conselho Estadual de Desenvolvimento do Agronegócio;
– identificação nos mercados interno e externo de oportunidades de comercialização dos produtos do Ceará;
– incentivar novos investimentos no Estado voltados ao agronegócio;
– criar uma Unidade Estadual de Pesquisa com a participação da iniciativa privada;
– manter e incrementar as ações voltadas para as cadeias produtivas de maior importância econômica no estado;
– incentivar a agricultura irrigada, com destaque para o desenvolvimento de tecnologias alternativas;
– Estimular a retomada das atividades produtivas nos Perímetros Irrigados com suporte da Ater, comercialização e da
infraestrutura necessária;
– modernizar a lei estadual de registro de agroquímicos;
– criar um programa específico para o agronegócio de sequeiro (Semiárido) destacando a Cajucultura, a Mandioca, a
Bovinocultura Leiteira, a Apicultura, Ovinocaprinocultura e a Aquicultura
– desenvolver um programa de reflorestamento nas pequenas e médias propriedades rurais;
– estender o serviço de assistência técnica e extensão rural para os médios e pequenos produtores não incluídos na categoria de
agricultor familiar(em parceria com a Assistência Técnica e Gerencial-ATEeG do SENAR-CE);
– implementar um programa de capacitação em empreendedorismo e gestão para os médios e pequenos produtores não
incluídos na categoria de agricultor familiar;
– Ampliar o Programa Governamental de Distribuição de Sementes de modo a atender, além dos agricultores familiares, os
pequenos e médios agricultores;
– Apoiar a implementação do projeto piloto do Programa de Modernização da Cultura do Algodão no Ceará, cujo objetivo é
introduzir novas tecnologias de produção do algodão, no Estado, visando atender às necessidades da indústria têxtil local e gerar
emprego e renda no meio rural.
– investimentos permanentes na captação e armazenamento de água, por meio da construção de açudes de grande, médio e
pequeno portes (açudes inteligentes), barragens subterrâneas, cisternas, poços tubulares rasos, dentre outras.
– Identificar, limpar, fazer teste de vazão, analisar a água e instalar novos equipamentos nos poços em desuso;
– Fomentar o turismo rural e atividades de esportes radicais e aquáticos e outras modalidades;
– Transformar o Comitê Integrado de Combate aos Efeitos das Secas, num Comitê Permanente de Estudos, envolvendo a
comunidade científica, para produzir uma Política de Estado e formular um Grande Projeto de Desenvolvimento do Semiárido
Cearense;
– Criar um programa de segurança alimentar animal que contemple o estímulo, a orientação e o suporte financeiro para as ações
de: Produção irrigada de forragens;
Produção de forragem em rios perenizados;
Cultivo de palma forrageira;
Produção de feno de forrageiras nativas e artificiais como reserva estratégica alimentar;
Armazenamento de forragem sob a forma de silagem como reserva estratégica alimentar;
Pugnar junto ao Governo Federal a ampliação do programa Venda Balcão, de modo a atender às reais necessidades de milho
para a pecuária cearense.
– incentivo ao plantio de culturas alternativas para insumos de ração animal – ex: sorgo e mandioca;
– subsídio para tarifas de água nas granjas , incluindo a isenção de tarifas no caso de uso de água de poços profundos;
– desenvolvimento de política diferenciada voltada para incentivo ao processamento de aves e ovos no estado;
– licenciamento ambiental – rever as exigências para as unidades de produção pré-existentes, principalmente, para as pequenas
unidades.
– identificar os frigoríficos paralisados e os que operam com capacidade ociosa e apoiar o soerguimento dessas unidades
industriais, imprescindíveis para a formação da cadeia produtiva;
– fortalecer o serviço de inspeção municipal visando reduzir o abate clandestino;
– apoiar a organização da produção visando à oferta regular de carne e de pele de qualidade e a integração produção/frigorífico/
indústria;
– formalizar parceria com o setor privado e o SEBRAE;
– Instalação de um laticínio escola para a caprinocultura;
– Fomentar o melhoramento genético dos rebanhos caprino e ovino;
– Pleitear junto ao Governo Federal a criação do “Seguro Seca” para a
cobertura de prejuízos econômicos causados aos produtores rurais.
– criação de um Programa Especial para construção de Barragens Subterrâneas de açudes inteligentes.
– criação de linhas de Crédito nas instituições bancárias estatais, com taxas de juros que viabilizem a pequena e a média produção.
– Nas principais Bacias Leiteira do Estado dar suporte aos produtores de leite, dotando-as de uma pequena equipe composta por um Agrônomo, um Veterinário e um Zootecnista, de modo a elevar, ainda mais a produção .
