Hoje, 8, durante a sessão do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense-AGROPACTO, o Consultor Tributário da empresa Lumiar Consultoria e Comunicação Ltda. Honorato Feitosa, que apresentou as seis Leis de Incentivos Fiscais em vigor na Legislação federal e a mais nova lei de incentivo que é a lei da Inovação Tecnológica, que foi regulamentada através do Decreto 9283 , de 7 de fevereiro de 2018. A nova legislação permite o funcionamento através da destinação do Imposto de Renda a projetos de pesquisa e inovações tecnológicas no ambiente produtivo.
Para o Presidente da FAEC Flávio Saboya trata-se de uma nova oportunidade de fomento as inovações tecnologias, e o Sistema FAEC/SENAR possui capilaridade para utilizar estes mecanismos de incentivo fiscal, citando como exemplo o Programa da Assistência Técnica e Gerencial do SENAR, que constitui os objetivos estratégicos do Projeto ” Quem estuda, cresce! No Agronegócio”.
