O Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, que ofertará R$ 136 bilhões aos produtores na próxima safra, como anunciado no último dia quatro de junho, pela presidente Dilma Rousseff, foi bem recebido tanto pelos produtores rurais como os presidentes de Sindicatos e das 27 Federações de Agricultura e Pecuária. A única crítica mais incisiva do setor foi direcionada às condições anunciadas para o Plano Safra do Semiárido, que será detalhado oficialmente nesta semana.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Viriato de Saboya Neto, defende que o plano deve contemplar duas atividades (agrícola e pecuária), pois a pecuária predomina no semiárido nordestino. Segundo ele, os pleitos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foram praticamente atendidos, tendo ocorrido um avanço significativo no seguro rural, cujos recursos foram elevados de R$ 400 milhões, em 2012/2013, para R$ 700 milhões, em 2013/2014. Atualmente, apenas 7% dos produtores rurais têm seguros contratados.
Na avaliação do presidente, o montante destinado “é um bom recurso”. Coloca, porém, que ainda está longe de ser alcançada a proporção ideal de produtores segurados, que, para ele, deveria ser entre 70% e 80% dos produtores rurais do País.
O presidente da Faec destacou a criação da Agência de Assistência Técnica, que terá a participação da Embrapa, e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) como um dos executores das políticas de assistência técnica e extensão rural. Conforme Saboya, o Senar mudou seu regimento para ofertar assistência técnica no campo, além de sua tradicional função que é a capacitação rural.
REPERCUSSÃO
A notícia de que o Senar vai, a partir de então, oferecer assistência técnica aos produtores agradou em cheio aos presidentes de sindicatos rurais do Ceará, que estiveram em Brasília. Segundo o presidente do Sindicato Rural do município de Moraújo, Elder Aguiar, o evento ocorrido na capital federal foi excelente, atingindo todas as expectativas, e servindo de alento para que os sindicatos rurais se fortaleçam – principalmente na perspectiva da formação profissional, através dos cursos ofertados pelo Pronatec/Senar -, e, também, através do Programa Sertão Empreendedor, além do novo papel que o Senar sinaliza com relação a assistência técnica e a extensão rural no campo.
O presidente do Sindicato Rural do Crato, Francisco Fernandes, disse que o lançamento do Plano Safra, pela Presidente Dilma, gerou uma grande expectativa em todas representações dos Estados – que contou com a presença de, aproximadamente, 700 produtores e todos os presidentes de sindicatos de 27 federações.
Para ele, o mais importante é que “houve um compromisso da presidente e dos ministros da Agricultura, Fazenda, Planejamento, Integração Nacional e Casa Civil, para atenderem na íntegra toda a demanda do produtor rural, tanto na área de custeio, como de investimentos e logística (armazenagem, estradas, portos e transporte fluvial)”.
DÍVIDAS RURAIS DE ATÉ R$ 35 MIL
DEVERÃO SER PERDOADAS
Sobre a questão do endividamento rural, o presidente da Faec destacou a prorrogação automática dos saldos devedores das operações de crédito rural até 31 de dezembro de 2015 (incluindo PESA, securitização e Dívida Ativa da União – DAU), um pleito antigo dos produtores e que nunca tinha sido atendido, bem como a reabertura dos prazos da Lei 12.249 de 2010, promovendo a remissão de dívidas das operações de crédito rural contratadas até R$ 35 mil na origem. Isso significa que há possibilidade de perdão de dívidas até este valor.
Flávio Saboya destaca, ainda, que a quitação dos contratos adimplentes (em dia) – que tenham sido amortizados até 80% do saldo devedor – terão os 20% restantes perdoados. O Governo Federal, acrescenta ele, também vai dar um desconto de 85% para liquidação de operações de crédito rural contratadas até 2006, com valor original de até R$ 35 mil por mutuário. Além disso, haverá uma linha para a recomposição de dívidas contratadas até 2006, cujo valor original era de até R$ 200 mil, em até dez anos. Por último, o Governo vai renegociar operações contratadas a partir de 2007 que estavam inadimplentes em dezembro de 2011 por um período de até dez anos, com três anos de carência.
FORRAGEM
Quanto ao projeto de produção de forragem, elaborado pela Federação foi aprovado pelo Banco do Nordeste, Saboya adiantou que está com os recursos assegurados em carteira, da ordem R$ 300 milhões, prometidos pela Presidente da República desde o último dia 2 de abril, quando esteve no Ceará.
Para esta semana está prevista uma reunião do presidente da Faec e o secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, onde, juntamente com a Faec e a Fetraece, deverão ser tomadas as medidas para operacionalizar a demanda de produção de forragem, de tal forma a atender o maior número de produtores no Estado.
( Fonte : Jornal O Estado )
