O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, celebrou a derrubada do veto presidencial à Lei de Demarcação de Terras Indígenas, regulamentando, assim, o Marco Temporal. Para Amílcar, a derrubada do veto dá tranquilidade e segurança jurídica ao produtor rural.

Após a derrubada, nesta quinta-feira (14), pelo Congresso Nacional, Amílcar agradeceu o empenho do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e, sobretudo, ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul, Marcelo Bertoni.

“Agradeço ao João Martins e a todos da CNA, aos presidentes de federação que colaboraram, à FPA, mas, principalmente, ao Marcelo, presidente da Famasul, que foi o nosso grande guerreiro nessa luta. Meu muito obrigado”, disse Amílcar.

A decisão garante o direito à propriedade privada, restabelece o marco temporal a partir de outubro de 1988, impossibilita a retirada e restrição de uso do produtor rural em sua área antes de indenizadas as benfeitorias de boa-fé no processo demarcatório, dentre outras garantias.