A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC participou no último dia 10 de agosto, de audiência promovida pelo Ministério do Público do Trabalho, para discutir a questão das relações de trabalho na extração do pó cerifero da carnaúba. Representando a FAEC, participaram da audiência as técnicas Ivonisa Holanda e Jucileide Nogueira , juntamente, com os presidentes de Sindicatos Rurais dos municípios de Granja, Moraújo e Morrinhos, respectivamente, Mario Davi, Elder Aguiar e Ossian Dias, e ainda o representante do Sindicato dos Trabalhadores do município de Marco, José Alberni da Silva, o presidente do Sindicarnauba Edgar Gadelha e Natali Camarão advogada da FIEC. , o presidente da Câmara Setorial da Carnaúba, Afro Negrão e representante do Memorial da Carnaúba, Dayse Rocha,
A audiência foi presidida pelo procurador Carlos Leonardo Holanda Silva, e teve como finalidade prestar esclarecimentos sobre o meio ambiente do trabalho das empresas e produtores agrícolas que participam da cadeia produtiva do pó da carnaúba e dos produtos advindos dessa extração. .
O posicionamento da Faec foi esclarecer alguns fatos pertinentes à atividade econômica da carnaúba , principalmente , quanto à extração do pó cerífero que é executado por um extrativista industrial que, anualmente, arrenda de proprietários, os carnaúbas nativos em seus imóveis. É com esse extrativista industrial que os trabalhadores arregimentados têm o vínculo trabalhista, numa relação direta de emprego , que obrigatoriamente, deve estar sob as bases legais trabalhistas de saúde e de segurança, coadunando- se com as exigências da Norma Regulamentadora – NR-31. o arrendamento de carnabuais ao extrativista industrial, esclareceu a Federação .
A Faec disponibiliza desde 2013 um modelo de contrato para que o arrendante tenha segurança jurídica nessa relação contratual com o arrendatário, onde consta que são obrigações do arrendatário, entre outras, assumir a responsabilidade integral solidária e ilimitada pela vinculação trabalhista de seus empregados, visando coibir sob qualquer hipótese o trabalho indigno, entendido como aquele que não proporciona as condições adequadas de trabalho, na forma da mesma legislação.
São proposituras da Faec em todas as mesas de negociação sobre a problemática da carnaúba: a necessidade de capacitação do extrativista da cera de carnaúba no Ceará, a organização do comércio de cera, em nível municipal, caracterizado pela excessiva intermediação , inviabilizando a reestruturação dos pequenos extrativistas, a liberação de crédito específico para viabilizar o suporte necessário à organização e à modernização do processo do extrativismo do pó cerífero, a criação do Cadastro de Entidades Extrativista de Cera, no Ceará , por município.
