A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do ceará (Faec) disponibilizou aos Sindicatos Rurais associados os serviços do seu departamento jurídico, com a finalidade de auxiliar nas ações que discutem a posse e/ou propriedade de imóveis pertencentes a estes.

Conforme levantamento realizado pela entidade, cerca de oito Sindicatos possuem problemas (administrativos ou judiciais) em relação às suas sedes, o que acende o alerta para a necessidade de um acompanhamento mais de perto acerca do andamento de tais casos.

Segundo representantes do departamento jurídico da entidade, o objetivo é dar total apoio jurídico aos Sindicatos Rurais, recuperando a posse dos bens pertencentes aos mesmos ou impedindo que estes sejam expropriados.

“Há um caso de um ex-presidente que se apropriou da sede do Sindicato Rural quando ainda estava no cargo e, agora, o está reclamado judicialmente, via ação de usucapião. Trata-se de má-fé e verdadeiro desvio de finalidade do bem. Um verdadeiro absurdo!”, pontua o advogado Raimundo Feitosa.

Ademais, existem ações que já estão sendo acompanhadas por escritórios contratados pelos Sindicatos. Mesmo nesses casos, e se houver provocação dos respectivos Sindicatos, o departamento jurídico da Federação está à disposição para reforçar os pleitos quanto aos bens em disputa.

Fonte: Departamento jurídico da FAEC