Representando o setor agropecuário cearense, o presidente da Faec, Amílcar Silveira, participou, na manhã desta quinta-feira (21), no Palácio da Abolição, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta medidas para mitigar os impactos das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O documento, assinado pelo governador Elmano de Freitas, foi elaborado com o apoio de entidades como a Faec e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Entre as medidas anunciadas estão a aquisição de crédito fiscal, a redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), a concessão de subvenção econômica e a compra direta de alimentos. A lei regulamentada pelo decreto foi enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, onde foi aprovada por ampla maioria.
Durante a cerimônia, Amílcar Silveira destacou a agilidade do Governo do Estado na resposta às novas tarifas e elogiou a articulação entre o setor público e o setor produtivo. “Nós, do agronegócio, estamos contemplados com essas medidas. Vamos trabalhar para manter nossos empregos e aumentar nossas exportações”, disse. “Estamos aqui, unidos, trabalhando em favor do Ceará, e isso deveria ser um exemplo para o Brasil.”
Na ocasião, Elmano de Freitas ressaltou o diálogo com representantes da agropecuária e da indústria na construção das medidas. “Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. Nós aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos medidas com coerência e, assim, termos ações complementares”, afirmou o governador.
Já o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, declarou que as medidas irão beneficiar setores que concentram cerca de 100 mil empregos. “O que a gente está recebendo aqui hoje é um presente muito importante para a economia e, principalmente, para a indústria do Ceará. Estamos mantendo esses empregos, essa cadeia produtiva. Essa visão que esse projeto do Governo tem, de analisar setor por setor, é o que está fazendo toda a diferença”, celebrou.
Também participaram da cerimônia os titulares das secretarias da Fazenda (Sefaz), Fabrízio Gomes; do Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Braz; o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes; e o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri.
Critérios para acesso às medidas
Para ter acesso aos benefícios, as empresas exportadoras devem estar regulares no cadastro do ICMS e comprovar exportações para os EUA nos últimos 12 meses, a partir de 6 de agosto de 2025. A análise dos pedidos será feita pela Sefaz, enquanto os repasses financeiros ficarão sob responsabilidade da SDE.
Medidas de apoio às exportações cearenses
-Créditos de Exportação: Empresas poderão solicitar créditos para compensar o aumento dos custos com tarifas. A Sefaz analisará os pedidos, e a SDE fará os pagamentos.
-Redução de encargos do FDI: Os encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial serão reduzidos, mediante requerimento, para minimizar os impactos financeiros sobre as empresas.
-Subvenção econômica: Será concedido apoio financeiro direto às empresas para garantir competitividade nas exportações aos EUA, limitado ao valor do prejuízo causado pelas tarifas.
-Aquisição de alimentos: O Estado comprará produtos agrícolas para suprir demandas internas, oferecendo uma nova alternativa de comercialização aos exportadores afetados. (com informações da assessoria de comunicação do Governo do Ceará)
