Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Ceará

FAEC apresenta propostas do setor produtivo ao Secretário Maia Junior

O Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, Faec, Flávio Viriato de Saboya Neto,  esteve ontem, dia 16,  em audiência com o novo Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Governo  do  Estado,  Maia Júnior , a quem apresentou os projetos estratégicos que a FAEC e seus parceiros apoiam. Entre eles, Saboya destaca: o Projeto Algodão Ceará, Programa de Revitalização da Cajucultura, Sustentabilidade da Bovinocultura Leiteira, Programa de Alimentação Animal com produção de silagem para a comercialização, a ampliação do numero de escolas rurais no campo, a implantação de uma patrulha rural para dar mais segurança ao campo e ainda,  a  implantação de um Conselho Estadual de Desenvolvimento do Agronegócio.

Na ocasião, o Presidente da FAEC  convidou o Secretário Maia Junior, para participar de uma reunião do Agropacto –Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense-  ficando acertada a sua  participação no mês de  março próximo.  Flávio Saboya  comprometeu-se   a apoiar  o Secretário  com as  estruturas do Sistema FAEC/SENAR-CE  para atender o que o Secretário   necessitar.  O Secretário Maia Júnior destacou a importância do agronegócio para incrementar o desenvolvimento econômico do Estado .  O Agropacto é uma reunião  quinzenal promovida pela FAEC  há 22 anos para discutir temas de interesse do setor produtivo, com a participação de um expositor e debatedores.

PROPOSTAS APRESENTADAS

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará elaborou ano passado com o apoio de diversos segmentos da agropecuária  uma proposta entregue  aos candidatos ao governo do Estado do Ceará , inclusive ao Governador Camilo Santana. O documento  com o titulo  “O Que esperamos do próximo governador”,  continua atual e  pontua sete  itens: Pobreza Rural, Insegurança no Meio Rural, Meio Ambiente, Infra estrutura e Logística, Educação no Campo, Segurança, e

1-POBREZA RURAL

– Educação voltada para a realidade da agricultura e do campo;

– Melhoria da infraestrutura na educação rural;

– Criar um Programa Estadual de Formação Profissional Rural;

– Fomentar os trabalhos não agrícolas no meio rural;

– Implantação de programas de desenvolvimento no semiárido;

– Formulação de políticas de estímulos a pequena e a média produção;

– Formalizar parceria com o SENAR-CE para ampliação do Programa SAÚDE do HOMEM e SAÚDE da MULHER.

2-INSEGURANÇA NO MEIO RURAL

– Maior atuação do Estado no combate à criminalidade no campo;

– Criação de um Batalhão Rural;

– Patrulhamento ostensivo;

– Criação de uma estrutura policial especifica para o combate à criminalidade no meio rural;

– Instalação de postos de segurança pública nos distritos, equipados com, no mínimo, um veículo e policiais permanentes;

– Criação de projetos sociais que envolvam e ocupem a juventude rural, afastando-a do caminho das drogas;

– Incrementar a fiscalização nas comunidades rurais, para encontrar e apreender os veículos roubados ou irregulares;

– Implantação de uma unidade de inteligência específica para o meio rural.

– Cumprimento tempestivo das medidas judiciais de reintegração de posse.

3-MEIO AMBIENTE

– Proceder a uma maior desburocratização do licenciamento ambiental;

– Revisão urgente da legislação ambiental do Estado;

– Proporcionar um equilíbrio na discussão do tema das relações entre produção e preservação ambiental;

– Reduzir a morosidade na análise de projetos para concessão do levantamento ambiental;

– Fiscalização ambiental com caráter educativo;

– Elaboração de uma lei ambiental estadual;

– Criação de programa de apoio técnico e suporte financeiro para a preservação ambiental nas propriedades rurais;

– Criação de programa de educação ambiental nas escolas.

4-INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

– melhoria das estradas vicinais;

– criação de mais unidades armazenadoras da produção;

– criação, nas regiões voltadas para exportações, de Portos Secos – Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros – CLIA;

– viabilizar, com celeridade, a produção de fósforo na Usina de Itataia/Santa Quitéria;

– Elaborar e implementar um projeto de Interligação de Bacias para uma maior retenção e aproveitamento d’água dos grandes

açudes quando estes atingirem a sua cota máxima;

– Agilização imediata da transposição do Rio São Francisco;

– Continuidade das obras do Cinturão das Águas;

– Implantação imediata da Transnordestina.

5-EDUCAÇÃO NO CAMPO

– Maior apoio do Governo do Estado nas ações de educação profissional;

– Direcionamento de políticas públicas de valorização da pessoa;

– Maior atenção no que tange à melhoria na qualidade do transporte escolar;

– Aumentar o número de escolas rurais de tempo integral;

– Melhorar a infraestrutura das escolas rurais e seus laboratórios;

– Inclusão no currículo escolar de disciplina voltada para a importância da agricultura;

– Formalizar parceria com o SENAR-CE para ampliação do Programa AGRINHO nas escolas rurais do Estado;

– Criação de Política Pública com ações voltadas aos jovens para estimular a sucessão no campo.

– Estimular e ampliar a difusão do conhecimento acadêmico no meio rural e a sucessão no campo, tendo por base o Projeto

Doutores do Sertão, de iniciativa do Sindicato Rural de Moraújo, em parceria com o Instituto Federal de Educação

6-SEGURANÇA ALIMENTAR

– Fortalecimento da defesa agropecuária;

– Inspeção unificada nos três níveis de Governo;

– Certificação e rastreabilidade dos produtos agropecuários;

– Criação de um programa de educação sanitária para as cadeias produtivas;

– Instituir uma rede de Laboratórios.

7- DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO CEARENSE

– implantação de um Conselho Estadual de Desenvolvimento do Agronegócio;

– identificação nos mercados interno e externo de oportunidades de comercialização dos produtos do Ceará;

– incentivar novos investimentos no Estado voltados ao agronegócio;

– criar uma Unidade Estadual de Pesquisa com a participação da iniciativa privada;

– manter e incrementar as ações voltadas para as cadeias produtivas de maior importância econômica no estado;

– incentivar a agricultura irrigada, com destaque para o desenvolvimento de tecnologias alternativas;

– Estimular a retomada das atividades produtivas nos Perímetros Irrigados com suporte da Ater, comercialização e da

infraestrutura necessária;

– modernizar a lei estadual de registro de agroquímicos;

– criar um programa específico para o agronegócio de sequeiro (Semiárido) destacando a Cajucultura, a Mandioca, a

Bovinocultura Leiteira, a Apicultura, Ovinocaprinocultura e a Aquicultura

– desenvolver um programa de reflorestamento nas pequenas e médias propriedades rurais;

– estender o serviço de assistência técnica e extensão rural para os médios e pequenos produtores não incluídos na categoria de

agricultor familiar(em parceria com a Assistência Técnica e Gerencial-ATEeG do SENAR-CE);

– implementar um programa de capacitação em empreendedorismo e gestão para os médios e pequenos produtores não

incluídos na categoria de agricultor familiar;

– Ampliar o Programa Governamental de Distribuição de Sementes de modo a atender, além dos agricultores familiares, os

pequenos e médios agricultores;

– Apoiar a implementação do projeto piloto do Programa de Modernização da Cultura do Algodão no Ceará, cujo objetivo é

introduzir novas tecnologias de produção do algodão, no Estado, visando atender às necessidades da indústria têxtil local e gerar

emprego e renda no meio rural.

– investimentos permanentes na captação e armazenamento de água, por meio da construção de açudes de grande, médio e

pequeno portes (açudes inteligentes), barragens subterrâneas, cisternas, poços tubulares rasos, dentre outras.

– Identificar, limpar, fazer teste de vazão, analisar a água e instalar novos equipamentos nos poços em desuso;

– Fomentar o turismo rural e atividades de esportes radicais e aquáticos e outras modalidades;

– Transformar o Comitê Integrado de Combate aos Efeitos das Secas, num Comitê Permanente de Estudos, envolvendo a

comunidade científica, para produzir uma Política de Estado e formular um Grande Projeto de Desenvolvimento do Semiárido

Cearense;

– Criar um programa de segurança alimentar animal que contemple o estímulo, a orientação e o suporte financeiro para as ações

de: Produção irrigada de forragens;

Produção de forragem em rios perenizados;

Cultivo de palma forrageira;

Produção de feno de forrageiras nativas e artificiais como reserva estratégica alimentar;

Armazenamento de forragem sob a forma de silagem como reserva estratégica alimentar;

Pugnar junto ao Governo Federal a ampliação do programa Venda Balcão, de modo a atender às reais necessidades de milho

para a pecuária cearense.

– incentivo ao plantio de culturas alternativas para insumos de ração animal – ex: sorgo e mandioca;

– subsídio para tarifas de água nas granjas , incluindo a isenção de tarifas no caso de uso de água de poços profundos;

– desenvolvimento de política diferenciada voltada para incentivo ao processamento de aves e ovos no estado;

– licenciamento ambiental – rever as exigências para as unidades de produção pré-existentes, principalmente, para as pequenas

unidades.

– identificar os frigoríficos paralisados e os que operam com capacidade ociosa e apoiar o soerguimento dessas unidades

industriais, imprescindíveis para a formação da cadeia produtiva;

– fortalecer o serviço de inspeção municipal visando reduzir o abate clandestino;

– apoiar a organização da produção visando à oferta regular de carne e de pele de qualidade e a integração produção/frigorífico/

indústria;

– formalizar parceria com o setor privado e o SEBRAE;

– Instalação de um laticínio escola para a caprinocultura;

– Fomentar o melhoramento genético dos rebanhos caprino e ovino;

– Pleitear junto ao Governo Federal a criação do “Seguro Seca” para a

cobertura de prejuízos econômicos causados aos produtores rurais.

– criação de um Programa Especial para construção de Barragens Subterrâneas de açudes inteligentes.

– criação de linhas de Crédito nas instituições bancárias estatais, com taxas de juros que viabilizem a pequena e a média produção.

– Nas principais Bacias Leiteira do Estado dar suporte aos produtores de leite, dotando-as de uma pequena equipe composta por um Agrônomo, um Veterinário e um Zootecnista, de modo a elevar, ainda mais a produção .