A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações estaduais do Norte e do Nordeste discutiram, na sexta (28), a renegociação de dívidas rurais de produtores das duas regiões, em reunião por videoconferência com o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogerio Boueri, e representantes dos Bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa).
A proposta é, além de dar um fôlego a produtores que enfrentaram problemas climáticos e tiveram prejuízos em suas atividades, incluir mais operações de crédito rural neste escopo de renegociações, especialmente aquelas com recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).
O deputado federal Júlio César, coordenador da bancada do Nordeste na Câmara e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí (FAEPI), explicou que ainda há produtores que não foram contemplados pelas leis publicadas nos últimos anos. No BNB, por exemplo, há mais de 400 mil operações em condições de renegociação. No Basa, esse número de contratos é de aproximadamente 177 mil contratos.
Apesar dos benefícios trazidos pela Lei 13.340/2016, que definiu a repactuação de passivos dos produtores do Norte e Nordeste, e de outras legislações publicadas posteriormente para atualizar prazos e regras para renegociações, o deputado defende a necessidade de a proposta exigir a obrigatoriedade das instituições financeiras realizar a renegociação, ao invés da autorização ou o caráter facultativo para renegociar os débitos, e também a inclusão de agroindústrias.
Estes e outros pontos, disse Júlio César, estão sendo discutidos com o governo. “Ficou um passivo a negociar. A renegociação, ao invés de facultativa, deve ser uma obrigação. E há recursos destinados à renegociação que voltaram para o Estado. Também queremos incluir as agroindústrias, inclusive as instaladas na própria fazenda, pois os produtores contraíram empréstimos. O produtor precisa de condições para se restabelecer”, disse.
Para o presidente da federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Borba, é preciso uma flexibilização nas condições de renegociação para o produtor rural, que há vários anos lida com problemas climáticos, correções monetárias e prejuízos na atividade por conta das seguidas secas. Ele também defendeu um novo prazo para a negociação de passivos referentes à Dívida Ativa da União (DAU).
“Sabemos dos problemas econômicos e da preocupação do governo, mas não queremos que nos deem nada. Apenas um tratamento diferenciado. Uma flexibilização para que o produtor rural volte a ser cidadão. Por conta do passado, ele não consegue acessar crédito. Precisamos discutir estas questões para chegar a um denominador comum”.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, defendeu a suspensão das execuções das dívidas durante a vigência das leis que tratam de renegociação. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, defendeu maior alcance do número de produtores nas renegociações para que possam acessar o crédito e gerar emprego e renda em suas regiões.
Na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, o governo precisa retribuir a contribuição que o agro tem dado para o governo. “Milhares de produtores não podem resolver suas pendências porque a legislação não permite”.
Governo – O subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, falou sobre os debates em torno de uma nova renegociação e reconheceu a importância e a necessidade de amenizar a situação dos produtores das duas regiões. Segundo ele, o governo estuda alternativas como o pagamento semestral de parcelas e questões relativas às transações tributárias.
Também participaram do encontro o diretor de crédito do BNB, Hailton Fortes, o diretor de Crédito do Banco da Amazônia, Roberto Schwarz, os presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Veronez, do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho, e de Rondônia (Faperon), Hélio Dias.
Também estiveram no encontro a assessora técnica do Núcleo Econômico da CNA, Carolina Nakamura, além de representantes de federações e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Norte e Nordeste e produtores rurais.
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