{"id":9302,"date":"2019-02-22T10:45:38","date_gmt":"2019-02-22T13:45:38","guid":{"rendered":"http:\/\/senarce.org.br\/novo\/?p=9302"},"modified":"2019-02-22T10:45:38","modified_gmt":"2019-02-22T13:45:38","slug":"reforma-da-previdencia-preve-idade-minima-de-60-anos-para-homens-e-mulheres-na-aposentadoria-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faec.org.br\/sistema\/reforma-da-previdencia-preve-idade-minima-de-60-anos-para-homens-e-mulheres-na-aposentadoria-rural\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea idade m\u00ednima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural"},"content":{"rendered":"

Hoje, idade m\u00ednima \u00e9 de 60 para homens e 55 para mulheres. Reforma ainda estipula contribui\u00e7\u00e3o de pelo menos 20 anos para trabalhadores da \u00e1rea rural.<\/em><\/p>\n

Na reforma da Previd\u00eancia\u00a0entregue pelo governo nesta quarta-feira (20) ao Congresso, o governo prop\u00f4s idade m\u00ednima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural. Pela regra atualmente em vigor, a idade m\u00ednima para homens \u00e9 de 60 anos e para mulheres de 55 anos.<\/p>\n

Pela reforma, os trabalhadores rurais v\u00e3o precisar de pelo menos 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador rural pode incidir sobre o sal\u00e1rio ou sobre a produ\u00e7\u00e3o. Esses contribuintes especiais contribuem com uma al\u00edquota de 1,7% sobre o valor de venda da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n

A regra atual n\u00e3o prev\u00ea tempo de contribui\u00e7\u00e3o, mas apenas um tempo m\u00ednimo de atividade rural de 15 anos.<\/p>\n

O\u00a0secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, afirmou que as mudan\u00e7as na previd\u00eancia rural v\u00e3o ajudar a coibir fraudes.<\/p>\n

\u201cVamos filtrar e permitir uma maior exatid\u00e3o no cadastro para ver quem merece e tem direito a essa aposentadoria por ser rural\u201d, disse.<\/p>\n

FAEC e a Aposentadoria rural<\/strong><\/p>\n

Ao inv\u00e9s da comprova\u00e7\u00e3o de 15 anos de atividade rural, o trabalhador passa a ter que contribuir para a Previd\u00eancia por, pelo menos, 20 anos. Caso aprovada, a regra vai valer para empregados, contribuintes individuais e segurados especiais. A idade m\u00ednima para aposentadorias do tipo ainda foi unificada para 60 anos, tanto para homens, quanto para mulheres. Pelo modelo atual, a idade m\u00ednima \u00e9 de 60 anos para homens; para mulheres \u00e9 inferior, de 55 anos.<\/p>\n

Para garantir o direito \u00e0 aposentadoria, os trabalhadores rurais tamb\u00e9m dever\u00e3o pagar anualmente R$ 600 por grupo familiar. Hoje, isso ocorre apenas quando o segurado especial comercializa o que produz. Conforme o presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Cear\u00e1 (Faec), Fl\u00e1vio Saboya, o Cear\u00e1 conta hoje com cerca de 400 mil estabelecimentos rurais, sendo 220 a 230 mil de agricultores familiares . Nossa opini\u00e3o \u00e9 de que estas regras comecem \u00a0a vigorar para os produtores que est\u00e3o iniciando agora a atividade rural, aos 16 \/17 anos de idade \u00a0e que para os antigos sejam mantidas as regras anteriores.<\/p>\n

Em nota, a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Cear\u00e1 (Fetraece), por sua vez, declara que muitos dos trabalhadores n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de desembolsar R$ 600 a cada ano. “A PEC apresentada praticamente inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores familiares cearenses \u00e0 aposentadoria, pois desenvolvem uma agricultura de subsist\u00eancia, n\u00e3o produzindo excedente para comercializa\u00e7\u00e3o. Somado ao fato do Cear\u00e1 ter nos \u00faltimos anos chuvas abaixo da m\u00e9dia hist\u00f3rica e consequentemente perda de produ\u00e7\u00e3o”, declara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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