{"id":16397,"date":"2022-12-21T11:49:02","date_gmt":"2022-12-21T14:49:02","guid":{"rendered":"http:\/\/faec.org.br\/sistema\/?p=16397"},"modified":"2022-12-21T11:49:02","modified_gmt":"2022-12-21T14:49:02","slug":"aprovado-autocontrole-agropecuario-texto-vai-a-sancao-compartilhe-este-conteudo-no-whatsapp-fonte-agencia-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faec.org.br\/sistema\/aprovado-autocontrole-agropecuario-texto-vai-a-sancao-compartilhe-este-conteudo-no-whatsapp-fonte-agencia-senado\/","title":{"rendered":"Aprovado autocontrole agropecu\u00e1rio; texto vai a san\u00e7\u00e3o Compartilhe este conte\u00fado no Whatsapp Fonte: Ag\u00eancia Senado"},"content":{"rendered":"

\"\"O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o projeto que modifica o modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, determinando que as empresas do setor criem seu pr\u00f3prio programa de defesa. A proposta transforma o atual sistema, exclusivamente estatal, em um modelo h\u00edbrido, compartilhado com os produtores. O PL 1.293\/2021<\/a>, que tamb\u00e9m passou pela C\u00e2mara dos Deputados e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, foi aprovado na forma do relat\u00f3rio do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cria o Programa de Incentivo \u00e0 Conformidade em Defesa Agropecu\u00e1ria, a Comiss\u00e3o Especial de Recursos de Defesa Agropecu\u00e1ria e o Programa de Vigil\u00e2ncia em Defesa Agropecu\u00e1ria para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es de defesa agropecu\u00e1ria est\u00e3o a inspe\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o dos produtos de origem animal e vegetal e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos insumos e dos servi\u00e7os usados nas atividades agropecu\u00e1rias. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos e da entrada de plantas estrangeiras no pa\u00eds, por exemplo, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es de defesa agropecu\u00e1ria executadas pelo governo.<\/p>\n

A principal novidade do texto \u00e9 obrigar as empresas do setor agropecu\u00e1rio a criar sistemas de autocontrole para auxiliar o poder p\u00fablico na tarefa de manter rebanhos, lavouras e produtos saud\u00e1veis. Caber\u00e1 \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, que continuar\u00e1 sendo prerrogativa do Estado, verificar o cumprimento desses programas.<\/p>\n

Os programas de autocontrole dever\u00e3o conter registros sistematizados e audit\u00e1veis do processo produtivo, desde a chegada da mat\u00e9ria-prima, dos ingredientes e dos insumos at\u00e9 a entrega do produto final. Tamb\u00e9m ter\u00e3o que prever o recolhimento de lotes de produtos com problemas que possam causar riscos ao consumidor ou \u00e0 sa\u00fade animal ou vegetal.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cria o Programa de Incentivo \u00e0 Conformidade em Defesa Agropecu\u00e1ria, com o objetivo de tornar os sistemas de garantia da qualidade eficientes e audit\u00e1veis por meio da reorganiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de defesa agropecu\u00e1ria. Os produtores que aderirem, entre outras vantagens, ter\u00e3o agilizadas suas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O programa Vigifronteiras, que dever\u00e1 ser regulamentado pelo Poder Executivo, visa estabelecer um sistema integrado de vigil\u00e2ncia agropecu\u00e1ria nas fronteiras do pa\u00eds para impedir o ingresso de subst\u00e2ncias ou agentes biol\u00f3gicos que possam causar danos \u00e0 agropecu\u00e1ria e \u00e0 natureza; e de produtos agropecu\u00e1rios que n\u00e3o atendam aos padr\u00f5es de identidade e qualidade ou aos requisitos de seguran\u00e7a exigidos para o consumo.
\n<\/b><\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/b><\/h3>\n

Luis Carlos Heinze, que tamb\u00e9m foi o relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA), rejeitou as cinco emendas de Plen\u00e1rio oferecidas pelos senadores e recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do PL da forma aprovada pela C\u00e2mara. O senador Paulo Rocha (PT-PA) inicialmente pediu destaque para a emenda que apresentou, no sentido de dispensar a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico no caso de agroind\u00fastria de pequeno porte.<\/p>\n

\u2014 A nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 exatamente com o pequeno. Por essas obriga\u00e7\u00f5es, como \u00e9 que vai ter o autocontrole se tem alguma despesa ou a contrata\u00e7\u00e3o de um t\u00e9cnico mais especializado para aquilo? Porque, na agricultura familiar, n\u00e3o se tem essas condi\u00e7\u00f5es \u2014 argumentou.<\/p>\n

O senador paraense, por\u00e9m, expressou temor de que, modificado no Senado, o projeto tivesse que voltar \u00e0 C\u00e2mara. Ele apresentou proposta \u2014 aceita pelo relator \u2014 para uma altera\u00e7\u00e3o no texto que exclu\u00edsse a agricultura familiar da ades\u00e3o compuls\u00f3ria a programas de autocontrole, em troca da retirada do destaque. O senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), que presidiu a sess\u00e3o, expressou o entendimento da Secretaria Geral da Mesa (SGM) de que essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 de natureza redacional, n\u00e3o alterando o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

O projeto foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, com os votos contr\u00e1rios de Jean Paul Prates (PT-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). Na discuss\u00e3o, Jean Paul criticou a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fiscalizadora, que, em seu entendimento, poder\u00e1 abrir um precedente perigoso contra a a\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

\u2014 Estamos caminhando aqui, a meu ver tamb\u00e9m, no limiar da constitucionalidade de delegar poderes de pol\u00edcia administrativa a particulares. Essa lei ter\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o, inclusive das pr\u00f3prias entidades que representam os agentes \u2014 argumentou.<\/p>\n

O senador tamb\u00e9m opinou que a mat\u00e9ria deveria ter sido discutida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e disse temer que o projeto gerar\u00e1 desvantagem a produtores de menor porte diante daqueles com \u201cmais capacidade de enriquecimento\u201d.<\/p>\n

Em resposta, Heinze declarou que Estados Unidos e Europa j\u00e1 usam o sistema nos moldes propostos, que, em sua opini\u00e3o, continuar\u00e3o assegurando a tranquilidade de consumidores brasileiros e internacionais quanto \u00e0 qualidade do produto.<\/p>\n

\u2014 O Brasil n\u00e3o chegou \u00e0 toa a ser um dos maiores produtores de soja do mundo, de boi do mundo, de frango do mundo, de laranja do mundo, de cana-de-a\u00e7\u00facar do mundo, foi pela qualidade dos nossos produtos, tamb\u00e9m dos t\u00e9cnicos que est\u00e3o l\u00e1 na \u00e1rea dos produtores e das empresas que produzem isso a\u00ed. Ent\u00e3o, eles v\u00e3o querer manter esses mercados \u2014 rebateu.<\/p>\n

Debate<\/b><\/h3>\n

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que classificou o projeto como fundamental, pontuou que o governo n\u00e3o tem a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tudo que \u00e9 produzido, enquanto Carlos F\u00e1varo (PSD-MT) negou que a proposi\u00e7\u00e3o tire a presen\u00e7a do Estado no controle de qualidade.<\/p>\n

Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) apontou os desafios do Brasil quanto \u00e0 depend\u00eancia de fertilizantes e defensivos agr\u00edcolas importados e ao \u201cprotecionismo escancarado\u201d de pa\u00edses ricos. Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) elogiou o projeto, dizendo que a burocracia estatal n\u00e3o acompanhou o crescimento do setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do debate os senadores Zequinha Marinho (PL-PA), Carlos Viana (PL-MG) e Acir Gurgacz (PDT-RO).<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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