A FAEC, por meio de seu departamento jur\u00eddico, intermediou o fechamento da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva 2022\/2023 do segmento da Fruticultura. Estiveram presentes nas rodadas de negocia\u00e7\u00f5es realizadas no m\u00eas de novembro, juntamente com a FAEC, os representantes das empresas Agr\u00edcola Famosa, Tropical Nordeste, Fresh Delmonte, Itaueira Agropecu\u00e1ria e Agr\u00edcola Frutacor.<\/p>\n
Representando os trabalhadores assalariados rurais estiveram presentes os representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR). Ao final das tratativas as partes deram-se por satisfeitas com a resolu\u00e7\u00e3o consensual das demandas, que considerou as peculiaridades do segmento, entre outros aspectos.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da Fruticultura foi protocolada no sistema mediador do Minist\u00e9rio do Trabalho, Emprego e Previd\u00eancia sob o n. CE001095\/2022, podendo tamb\u00e9m ser obtida no site da FAEC.<\/p>\n
Conven\u00e7\u00e3o Coletiva<\/strong><\/p>\n Conven\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um instrumento normativo que resulta da negocia\u00e7\u00e3o entre entidades sindicais (laboral e patronal). Esses instrumentos coletivos t\u00eam a finalidade de estabelecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho em comum acordo entre os empregadores e os trabalhadores. O registro no Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3rio para a sua validade, conforme previs\u00e3o legal do art. 614 e art. 615, \u00a7 1\u00b0 da CLT, e tem o objetivo de promover ampla publicidade \u00e0 sociedade acerca das cl\u00e1usulas coletivas negociadas.<\/p>\n \u201cTrata-se de importante instrumento, que privilegia a negocia\u00e7\u00e3o de regras a serem observadas entre as partes e com for\u00e7a de lei, servindo, portanto, para conciliar as particularidades do trabalho de cada cultura com os direitos e deveres decorrentes, assegurando garantias gerais niveladoras\u201d, disse a advogada Jussara Dias.<\/p>\n