A aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 897\/2019, chamada de MP do Agro, na C\u00e2mara dos Deputados, traz avan\u00e7os importantes para o setor, como novas modalidades de financiamento para o produtor, e a melhoria no ambiente de neg\u00f3cios ao simplificar e desburocratizar o acesso ao cr\u00e9dito, segundo a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA).<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>A CNA, as Federa\u00e7\u00f5es de Agricultura e Pecu\u00e1ria e a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) trabalharam em conjunto para a aprova\u00e7\u00e3o do texto, que ser\u00e1 analisado pelo Senado.<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>As principais conquistas do setor com aprova\u00e7\u00e3o da MP podem ser divididas em tr\u00eas partes principais:<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>1. Aprimoramento das condi\u00e7\u00f5es para a efetiva redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, como a amplia\u00e7\u00e3o e melhoria das garantias oferecidas nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural.<\/u><\/u><\/b><\/p>\n
<\/u>A MP possibilita que em uma opera\u00e7\u00e3o de financiamento a propriedade seja submetida ao chamado regime de afeta\u00e7\u00e3o, ou seja, para tomar um empr\u00e9stimo o produtor n\u00e3o precisar\u00e1 mais dar toda a propriedade como garantia.<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o im\u00f3vel como garantia o que, na maioria das vezes, faz com que o valor do bem seja muito superior ao valor do financiamento.<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>Outro ponto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor Solid\u00e1rio (FGS), que tem por finalidade assegurar, subsidiariamente, as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras com produtores rurais, inclu\u00eddas as resultantes de consolida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>A composi\u00e7\u00e3o do Fundo ser\u00e1 coletiva e formada por, no m\u00ednimo, dois produtores rurais, a institui\u00e7\u00e3o financeira ou credor original e, opcionalmente, tamb\u00e9m por uma institui\u00e7\u00e3o garantidora. Os participantes dever\u00e3o aportar recursos nesse fundo (integralizar) \u201cconstituindo\u201d cotas e percentuais m\u00ednimos de acordo com a categoria do participante.<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n
2. Expans\u00e3o do financiamento do agroneg\u00f3cio por meio do mercado de capitais, principalmente para atra\u00e7\u00e3o de investimento estrangeiro.<\/u><\/u><\/b><\/p>\n
<\/u>Possibilidade de emiss\u00e3o de C\u00e9dula do Produto Rural com liquida\u00e7\u00e3o financeira (CPR-F) e dos t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio referenciados em moeda estrangeira, como o d\u00f3lar. A mudan\u00e7a ocorre para aprimorar o mercado de cr\u00e9dito e melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contrata\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente para acesso de financiamento com capta\u00e7\u00e3o de investimento internacional.<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>\u00a0<\/u>Outro avan\u00e7o \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o da CPR, com a possibilidade de emiss\u00e3o na forma \u201cf\u00edsica\u201d (cartular) ou \u201celetr\u00f4nica\u201d (escritural). A emiss\u00e3o na forma escritural ser\u00e1 efetuada por meio de sistema de registro eletr\u00f4nico de institui\u00e7\u00e3o autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil para exercer a atividade.<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>Atualmente, o cart\u00f3rio \u00e9 a \u00fanica forma de registrar a CPR. J\u00e1 o registro eletr\u00f4nico \u00e9 utilizado principalmente para opera\u00e7\u00f5es de bolsa de valores, entre outros. A possibilidade de emiss\u00e3o de CPR em sistema de registro eletr\u00f4nico contribui para maior transpar\u00eancia, seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o e agilidade na concess\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>J\u00e1 o Certificado de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA) poder\u00e1 ser registrado no exterior desde que a companhia ou sistema de registro no exterior sejam\u00a0supervisionados por autoridade estrangeira que possua acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) para interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es.<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>\u00a0<\/u><\/p>\n
3. Aumento da competi\u00e7\u00e3o no mercado de cr\u00e9dito rural.<\/u><\/u><\/b><\/p>\n
<\/u>A MP tamb\u00e9m prev\u00ea que o mecanismo de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros possa ser acessado por qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada pelo Banco Central a operar o cr\u00e9dito rural. Pela legisla\u00e7\u00e3o anterior, apenas bancos oficiais federais e bancos cooperativos acessam o mecanismo.<\/u><\/u><\/p>\n
<\/u>\u00a0Fonte:\u00a0<\/u>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CNA<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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