{"id":5445,"date":"2018-11-06T14:42:39","date_gmt":"2018-11-06T14:42:39","guid":{"rendered":"http:\/\/faec.org.br\/novo\/?p=5445"},"modified":"2018-11-06T14:42:39","modified_gmt":"2018-11-06T14:42:39","slug":"agropacto-divulga-exigencias-tributarias-fundiarias-e-fiscais-para-a-atividade-rural-em-2019-e-receita-apresenta-novo-cadastro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faec.org.br\/senar\/agropacto-divulga-exigencias-tributarias-fundiarias-e-fiscais-para-a-atividade-rural-em-2019-e-receita-apresenta-novo-cadastro\/","title":{"rendered":"AGROPACTO\u00a0divulga exig\u00eancias tribut\u00e1rias, fundi\u00e1rias e fiscais para a atividade rural em 2019 e Receita apresenta novo Cadastro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O Pacto de Coopera\u00e7\u00e3o da Agropecu\u00e1ria Cearense- Agropacto, realizou hoje, 6,\u00a0 mais uma reuni\u00e3o quando divulgou e discutiu exig\u00eancias tribut\u00e1rias, fundi\u00e1rias e fiscais para a atividade rural em 2019 . A consultora da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1- FAEC, Jucileide Nogueira \u00a0foi a palestrante convidada quando esclareceu\u00a0 entre outros assuntos,\u00a0 sobre a obrigatoriedade do\u00a0 Cadastrado Ambiental Rural-CAR, que vai at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2018 e \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais do pa\u00eds.<\/p>\n

Falou ainda, sobre o ADA – Ato Declarat\u00f3rio Ambiental, que reduz o Imposto Territorial Rural-ITR\u00a0 em at\u00e9 100% ao ser declarado.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Jucileide Nogueira iniciou\u00a0 sua fala esclarecendo\u00a0 sobre a\u00a0certifica\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais no CNIR\u00a0 \u2013 Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais e sobre o \u00a0SIGEF, que \u00e9 uma ferramenta eletr\u00f4nica desenvolvida pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria para subsidiar a governan\u00e7a fundi\u00e1ria do territ\u00f3rio nacional . Im\u00f3veis rurais acima de 100\/ha devem obrigatoriamente serem georeferenciados e certificados com o SIGEF, desde \u00a0de 21 de novembro de 2016.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o\u00a0 duas t\u00e9cnicas da \u00a0equipe de cadastro da Receita Federal, Val\u00e9ria Maria Lib\u00e2nio Rebou\u00e7as e Martina Goyanna Leite Silva, participaram do Agropacto,\u00a0 quando\u00a0apresentaram \u00a0um novo cadastro o CAEPE- Cadastro de Atividades Econ\u00f4micas da Pessoa F\u00edsica, uma fus\u00e3o do SRF e SRP, que ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de janeiro de 2019.<\/p>\n

O Presidente da FAEC, Fl\u00e1vio Saboya demonstrou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a complexidade das obriga\u00e7\u00f5es dos produtores e\u00a0 sugeriu a Receita Federal fazer uma maior divulga\u00e7\u00e3o do novo cadastro.\u00a0 Alguns produtores e presidentes de sindicatos tamb\u00e9m \u00a0manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o novo cadastro e sugeriram\u00a0 uma parceria com os Sindicatos Rurais e o\u00a0 SENAR-CE no preenchimento desta documenta\u00e7\u00e3o, que na grande maioria necessita da presen\u00e7a de um contador, inclusive para os demais cadastros.\u00a0 Os produtores interessados em obter maiores informa\u00e7\u00f5es devem procurar o Departamento Sindical da FAEC, situado na Avenida Eduardo Gir\u00e3o, 317, bairro Jardim Am\u00e9rica. \u00a0\u00a0Fone: 353580-10.<\/p>\n

Sobre o CAEPF<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Segundo as t\u00e9cnicas da Receita Federal, o CAEPF , substituir\u00e1 o cadastro especifico do INSS (CEI) e foi regulamentado\u00a0 pela \u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa- IN- 1.825\/2015 , tendo \u00a0por finalidade a atividade econ\u00f4mica da\u00a0 pessoa f\u00edsica desobrigada da inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ, visando o controle das contribui\u00e7\u00f5es prevendenci\u00e1rias resultado da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Segundo a\u00a0 chefe substituta da equipe de Cadastro, Martina Leite Silva, o produtor j\u00e1 pode migrar para esse sistema a partir de agora, embora a obrigatoriedade seja somente a partir de janeiro de 2019 .<\/p>\n

Para o presidente do Sindicato Rural de Horizonte, Francisco Jos\u00e9 de Sousa, o Agropacto mais uma vez traz um tema importante para debate, sugerindo que essa nova instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal fosse levada para debate com o novo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Para ele, quatro coisas est\u00e3o no momento trazendo muitos problemas para os produtores rurais \u00a0como : exig\u00eancia da CGU para que a\u00a0 DAP- Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o do Produtor ao Pronaf seja feita a cada seis meses, quando anteriormente o prazo era de um ano; a dissemina\u00e7\u00e3o da peste su\u00edna sem que a ADAGRI\u00a0 tenha\u00a0 pernas\u00a0 para dar conta do problema, \u00a0o preenchimento do CAR, endividamento rural e a falta de assist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

J\u00e1 os presidentes dos Sindicatos de Ibaretama e Monsenhor Tabosa, respectivamente Carlos Bezerra e\u00a0\u00a0 Francisco\u00a0 das Chagas Frota Almeida,\u00a0 destacaram a ser importante a parceria destes \u00f3rg\u00e3os com os Sindicatos Rurais , pois s\u00e3o preocupantes todas essas exig\u00eancias e muitas vezes o produtor n\u00e3o tem como\u00a0 solucionar , sendo uma oportunidade de fortalecer o nosso Sindicato para fazer os esclarecimentos.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

CONHE\u00c7A \u00a0SOBRE OS DEMAIS\u00a0 CADASTROS<\/strong><\/p>\n

-CERTIFICA\u00c7\u00c3O E ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS IM\u00d3VEIS RURAIS NO CNIR \u2013 CADASTRO NACIONAL DE IM\u00d3VEIS RURAIS \u2013<\/p>\n

O QUE \u00c9 O SIGEF<\/p>\n

\u00c9 UMA FERRAMENTA ELETR\u00d4NICA DESENVOLVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA\u00c7\u00c3O E REFORMA AGR\u00c1RIA PARA SUBSIDIAR A GOVERNAN\u00c7A FUNDI\u00c1RIA DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL<\/p>\n

DA OBRIGATORIEDADE DA APRESENTA\u00c7\u00c3O DO SIGEF<\/p>\n

IM\u00d3VEIS RURAIS ACIMA DE 100HA DEVEM OBRIGATORIAMENTE SEREM GEORREFERENCIADOS E CERTIFICADOS COM O SIGEF A PARTIR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016<\/p>\n

SOBRE O CAR<\/p>\n