{"id":4510,"date":"2016-09-21T11:57:17","date_gmt":"2016-09-21T14:57:17","guid":{"rendered":"http:\/\/senarce.org.br\/novo\/?p=4510"},"modified":"2016-09-21T11:57:17","modified_gmt":"2016-09-21T14:57:17","slug":"senado-aprova-novas-regras-para-renegociacao-de-dividas-de-agricultores-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faec.org.br\/senar\/senado-aprova-novas-regras-para-renegociacao-de-dividas-de-agricultores-2\/","title":{"rendered":"Senado aprova novas regras para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de agricultores"},"content":{"rendered":"

\"image001\"<\/a>As d\u00edvidas contra\u00eddas por agricultores das regi\u00f5es abrangidas pela Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam) poder\u00e3o ser quitadas ou renegociadas com descontos at\u00e9 29 de dezembro de 2017. As novas regras, previstas em projeto de lei de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP)\u00a0733\/2016<\/a>, foram aprovadas nesta ter\u00e7a-feira (20) pelo Senado e encaminhadas para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Presidente da comiss\u00e3o mista que analisou a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a solu\u00e7\u00e3o prevista no texto do projeto de convers\u00e3o (PLV 24\/2016) evitar\u00e1 o prosseguimento de leil\u00f5es das terras dos agricultores, “a pre\u00e7os vis”, pelos bancos credores. Para o senador, o agricultor agora conservar\u00e1 em seu poder o principal meio para a realiza\u00e7\u00e3o de seu trabalho, “que \u00e9 a terra para produ\u00e7\u00e3o de alimentos”.<\/p>\n

As senadoras F\u00e1tima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticaram o governo pelos vetos ao projeto de lei de convers\u00e3o que resultou da MP\u00a0707\/2015<\/a>, da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff. F\u00e1tima disse que as novas regras institu\u00eddas pelo projeto de convers\u00e3o da MP 733\/2016 n\u00e3o resolveram algumas pend\u00eancias que estavam solucionadas pela MP 707\/2015. Mesmo assim, as duas senadoras votaram a favor do projeto de convers\u00e3o da MP 733\/2016 para evitar maiores preju\u00edzos aos agricultores.<\/p>\n

Ao anunciar votos favor\u00e1veis \u00e0 MP 733\/2016, Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE) criticaram o veto ao perd\u00e3o das d\u00edvidas rurais no valor de at\u00e9 R$ 10 mil, tamb\u00e9m previsto no projeto de convers\u00e3o da MP 707\/2015. Segundo Pimentel, os bancos credores j\u00e1 tinham se manifestado pela anistia dessas d\u00edvidas, pelo fato de o custo para administr\u00e1-las ser superior ao seu pr\u00f3prio valor.<\/p>\n

Os vetos ao projeto de convers\u00e3o da MP 707\/2015 foram feitos pelo ent\u00e3o presidente interino Michel Temer, sob alega\u00e7\u00e3o de “impertin\u00eancia tem\u00e1tica” ao objeto inicial da medida provis\u00f3ria. Posteriormente, Temer editou a MP 733\/2016, com novas regras para a renegocia\u00e7\u00e3o ou quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/p>\n

Extens\u00e3o<\/h3>\n

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) agradeceu o acolhimento da emenda de sua autoria ao PLV 24\/2016, estendendo o benef\u00edcio aos produtores da Regi\u00e3o Norte \u2013 o texto original s\u00f3 contemplava os agricultores da Regi\u00e3o Nordeste.<\/p>\n

– Felizmente, o nobre relator, deputado J\u00falio C\u00e9sar (PSD-PI), acatou a emenda de minha autoria no seu parecer. Portanto, hoje, ao aprovarmos o Projeto de Lei de Convers\u00e3o 24, estaremos possibilitando que milhares de produtores n\u00e3o percam suas propriedades e, consequentemente,\u00a0 n\u00e3o fiquem impedidos de dar continuidade \u00e0s suas atividades produtivas que s\u00e3o t\u00e3o importantes para o pa\u00eds \u2013 afirmou.<\/p>\n

Vanessa Graziottin tamb\u00e9m aplaudiu a extens\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e0 Regi\u00e3o Norte. Segundo ela, “a Amaz\u00f4nia vive momentos dif\u00edceis”, alternando seca, com o isolamento de comunidades e a perda de produ\u00e7\u00e3o, com enchente, “que traz as mesmas consequ\u00eancias”.<\/p>\n

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) tamb\u00e9m agradeceu ao relator pela inclus\u00e3o, no texto do projeto, da possibilidade de os pequenos produtores da Regi\u00e3o Norte repactuarem suas d\u00edvidas, a exemplo dos agricultores do Nordeste. E pediu a Temer que n\u00e3o vete a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN) saudou a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira como “um dia de solu\u00e7\u00e3o” para os pequenos agricultores endividados do Nordeste. Agripino observou que se tornaram mais frequentes as cenas que retratam o drama do agricultor expulso do interior pelo agente do banco ou pelo oficial de justi\u00e7a que bate a sua porta cobrando o que ele n\u00e3o pode pagar.<\/p>\n

– O agricultor \u00e9 um cumpridor de compromisso. Se h\u00e1 algu\u00e9m bem intencionado, \u00e9 o pequeno produtor rural. Ele n\u00e3o \u00e9 caloteiro. Se a casa est\u00e1 abandonada, \u00e9 porque ele n\u00e3o aguentou viver amea\u00e7ado pelo oficial de justi\u00e7a e pela seca – comentou Agripino.<\/p>\n

Apelo<\/h3>\n

Engrossando o apelo a Temer para que sancione sem vetos o projeto de convers\u00e3o, Roberto Muniz (PP-BA) sugeriu que os bancos p\u00fablicos fa\u00e7am uma esp\u00e9cie de mutir\u00e3o para renegociar as d\u00edvidas dos agricultores rapidamente. Muniz lembrou que os agricultores precisam come\u00e7ar a trabalhar a terra j\u00e1 em outubro, para se beneficiar das chuvas de abril e maio. O parlamentar tamb\u00e9m criticou a necessidade da certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos para renegociar as d\u00edvidas dos produtores rurais, pois, a seu ver, essa \u00e9 uma exig\u00eancia descabida.<\/p>\n

Ao elogiar a aprova\u00e7\u00e3o da MP, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) negou que as negocia\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural sejam um benef\u00edcio descabido aos produtores. O parlamentar mencionou que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 187, garante a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos em condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis aos agricultores.<\/p>\n

– Se levarmos em conta o subs\u00eddio e as ren\u00fancias fiscais ao setor automobil\u00edstico, e os lucros auferidos pelos bancos com a pol\u00edtica de juros, esses benef\u00edcios concedidos aos agricultores, esse incentivo \u00e9 mais do que justo e louv\u00e1vel \u2013 disse.<\/p>\n

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) elogiou a atua\u00e7\u00e3o do deputado J\u00falio C\u00e9sar como relator da MP 733\/2016. Garibaldi exaltou a persist\u00eancia e obstina\u00e7\u00e3o do deputado e disse que agora, de fato, est\u00e1 se dando uma oportunidade ao Nordeste.<\/p>\n

– O Nordeste j\u00e1 enfrentou cinco anos de seca de uma maneira muito mais implac\u00e1vel. Havia as frentes de emerg\u00eancia. Havia verdadeiras esmolas que eram dadas por ocasi\u00e3o da seca, gra\u00e7as aos programas sociais do governo Lula. N\u00e3o h\u00e1 como aqui negar. E o que se dava era esmola. Agora, n\u00e3o. Agora est\u00e1 se dando uma oportunidade \u2013 disse.<\/p>\n

Alvaro Dias (PV-PR) louvou a aprova\u00e7\u00e3o da MP 733\/2016, mas afirmou que o Brasil precisa investir muito mais em inova\u00e7\u00e3o e tecnologia para apoiar a produ\u00e7\u00e3o rural. Segundo o senador, a distribui\u00e7\u00e3o de renda no campo ainda \u00e9 desigual e o pa\u00eds investe pouco em tecnologia e desenvolvimento.<\/p>\n

– Basta dizer que, dos 5 milh\u00f5es de agricultores brasileiros, apenas 300 mil respondem por mais de 80% da renda no campo. As tecnologias existem. Est\u00e3o dispon\u00edveis. O que n\u00e3o h\u00e1 \u00e9 acesso a elas da parte de mais de 70% dos produtores rurais brasileiros \u2013 disse Alvaro.<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA), a senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) saudou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de convers\u00e3o da MP 733\/2016 como uma conquista de todos os agricultores brasileiros.<\/p>\n

– O que decidimos aqui teve muito a ver com humanidade. Essa MP era fundamental, inadi\u00e1vel. Muitos estavam com a propriedade penhorada pela execu\u00e7\u00e3o judicial de d\u00edvida – observou Ana Am\u00e9lia, adiantando que a CRA tem discutindo a estrutura\u00e7\u00e3o de um sistema de seguro rural que proporcione uma renda para os agricultores.<\/p>\n

Descontos<\/h3>\n

Conforme o projeto de lei de convers\u00e3o, a liquida\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amaz\u00f4nia (Basa) poder\u00e1 ser feita com descontos vari\u00e1veis de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localiza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Os descontos ser\u00e3o aplicados por cinco faixas de valores da d\u00edvida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.<\/p>\n

O projeto de lei de convers\u00e3o permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas vencidas de pessoas f\u00edsicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irriga\u00e7\u00e3o de uso comum nos per\u00edmetros p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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