O que ser\u00e1 que est\u00e1 acontecendo com a regulariza\u00e7\u00e3o dos produtores em rela\u00e7\u00e3o ao preenchimento do Cadastro Ambiental Rural?\u00a0 Uns afirmam que houve pouca divulga\u00e7\u00e3o , outros que n\u00e3o conseguem preencher o documento que \u00e9 feito de forma eletr\u00f4nica. Segundo dados do SICAR- Sistema de Cadastro Ambiental Rural\u00a0 at\u00e9 o dia 10 de mar\u00e7o,o Cear\u00e1\u00a0 ainda n\u00e3o atingiu os 40%\u00a0 da \u00e1rea pass\u00edvel de cadastramento do CAR. Para o Secret\u00e1rio do Meio Ambiente do Estado , Artur Viera Bruno talvez seja necess\u00e1rio prorrogar mais uma vez o prazo\u00a0 para que os produtores regularizem a situa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3ves, informando que o Estado \u00e9 respons\u00e1vel pelos im\u00f3veis com\u00a0 at\u00e9 quatro m\u00f3dulos rurais.<\/p>\n
\u00a0A \u00a0Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1\u00a0 – FAEC, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural SENAR- Ce iniciou o trabalho de divulga\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o do CAR\u00a0 desde\u00a0 agosto e 2015, quando treinou\u00a0 152 instrutores\u00a0 que est\u00e3o habilitados a ajudar no preenchimento do documento, disse o Fl\u00e1vio Saboya. Ele reconhece\u00a0 a dificuldade do produtor no preenchimento do documento e acredita tamb\u00e9m que\u00a0 est\u00e1 havendo um pouco de acomoda\u00e7\u00e3o e at\u00e9 de resist\u00eancia \u00e0s mudan\u00e7as , ” mas n\u00f3s estamos alertando ao nosso p\u00fablico que est\u00e1 acima de quatro m\u00f3dulos,de que eles\u00a0 poder\u00e3o ser enquadrados\u00a0 na Lei de crimes ambientais, al\u00e9m de ter o\u00a0\u00a0 cr\u00e9dito agr\u00edcola negado a partir de maio de 2017.”, disse Saboya.<\/p>\n
Ano passado, a sistema FAEC\/ Senar montou Kuiz com perguntas e respostas\u00a0 sobe o CAR e uma maquete dentro do Semin\u00e1rio Nordestino de Pecu\u00e1ria – Pecnordeste,realizado no m\u00eas de junho mostrando as \u00e1reas pass\u00edveis de cadastro, ( \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, \u00e1reas de reserva\u00a0 legal ,reserva florestal e dos remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa).\u00a0 Em seguida, foi feita uma reuni\u00e3o com todos os presidentes\u00a0 de sindicatos rurais sobre o programa \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de\u00a0 uma cartilha informativa.<\/p>\n
Os presidentes dos\u00a0\u00a0 Sindicatos Rurais\u00a0 de Limoeiro do Norte, Luiz Mendes , de Lavras da Mangabeira, Dorimedonte Teixeira, do Crato, Francisco Fernandes Ferreira, e o\u00a0 de Quixad\u00e1, Fausto Nobre, informaram\u00a0 que os produtores est\u00e3o sendo mobilizados\u00a0 para a import\u00e2ncia do CAR, mas infelizmente,\u00a0 maioria a\u00ednda tem receio das consequ\u00eancias do cadastro e n\u00f3s estamos conscientizando, fazendo a nossa parte. Em algumas cidades\u00a0 como\u00a0 Morrinhos j\u00e1 foram feitos 40 cadastros\u00a0 e Jaguaretama.<\/p>\n
VANTAGENS DO CAR<\/strong><\/p>\n O C\u00f3digo Florestal Brasileiro (Lei 12.651\/2012) estabelece que o propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural que n\u00e3o aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) at\u00e9 o prazo de 5 de maio, deste ano, deve enfrentar problemas para garantir os benef\u00edcios definidos pela Lei, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de acesso ao cr\u00e9dito agr\u00edcola a partir de 28 de maio do pr\u00f3ximo ano. Fica, ainda, impossibilitado de aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental-PRA, quando existir passivo ambiental.<\/p>\n Ao mesmo tempo, o propriet\u00e1rio inscrito no CAR, dentro do prazo legal, tem previstas vantagens. A suspens\u00e3o de novas multas aplicadas pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e a convers\u00e3o das multas pecuni\u00e1rias referentes \u00e0 supress\u00e3o irregular de vegeta\u00e7\u00e3o em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente-APPs, Reserva Legal-RLs e \u00c1rea de Uso Restrito AURs s\u00e3o algumas delas. A ades\u00e3o ao Cadastro tamb\u00e9m permite que o produtor continue ocupando \u00e1reas de APPs e flexibiliza a recupera\u00e7\u00e3o das RLs.<\/p>\n DADOS NACIONAIS<\/strong><\/p>\n O levantamento mais recente do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, mostra que, at\u00e9 31 de janeiro deste ano, apenas 66,1% da \u00e1rea nacional de 398 milh\u00f5es de hectares cadastr\u00e1veis foram registrados, o que significa 263 milh\u00f5es de hectares. A Regi\u00e3o Norte \u00e9 a mais adiantada, com 82,7% de 93,7 milh\u00f5es de hectares cadastr\u00e1veis. Do outro lado, o Sul \u00e9 o mais atrasado, com 33,1% de 41,8 milh\u00f5es de hectares pass\u00edveis de cadastro.<\/p>\n Ap\u00f3s conversas com Nassar, Goergen conta ao DCI que a pasta agr\u00edcola est\u00e1 mais propensa a fazer uma nova prorroga\u00e7\u00e3o do que entrar com uma nova lei que tornasse o processo de cadastramento administrativo, como foi sugerido pela frente parlamentar. O CAR ainda \u00e9 um instrumento necess\u00e1rio para o processo de recupera\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1reas degradadas, previsto no Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA).<\/p>\n Quest\u00f5es estruturais motivaram a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) a protocolar um projeto que estende, pela segunda vez, o prazo para que os produtores regularizem a situa\u00e7\u00e3o de seus im\u00f3veis junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A partir de maio, propriedades n\u00e3o registradas ficar\u00e3o impedidas de acessar pol\u00edticas p\u00fablicas, como cr\u00e9dito rural, linhas de financiamento e isen\u00e7\u00e3o de impostos para insumos e equipamentos.<\/p>\n Na \u00faltima segunda-feira (7), durante a feira Expodireto Cotrijal no munic\u00edpio ga\u00facho de N\u00e3o-Me-Toque, o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Agr\u00edcola do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), Andr\u00e9 Nassar, j\u00e1 admitiu o adiamento na data final para os registros. Dois anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, o C\u00f3digo Florestal Brasileiro.<\/p>\n \u00a0Curso do SENAR – Com o objetivo de permitir que os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais possam fazer a ades\u00e3o ao CAR, com mais facilidade e informa\u00e7\u00f5es detalhadas, o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) oferece em seu portal de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia (ead.senar.org.br) um curso gratuito, ensinando o passo a passo do CAR. O curso\u00a0 Cadastro Ambiental Rural \u00e9 livre e pode ser feito por qualquer pessoa com 18 anos de idade ou mais.<\/p>\n Assessoria de Imprensa do Sistema FAEC\/ Senar- CE<\/p>\n Jornalista respons\u00e1vel: Silvana Frota -MTB-432<\/p>\n 85-35358038<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que ser\u00e1 que est\u00e1 acontecendo com a regulariza\u00e7\u00e3o dos produtores em rela\u00e7\u00e3o ao preenchimento do Cadastro Ambiental Rural?\u00a0 Uns afirmam que houve pouca divulga\u00e7\u00e3o , outros que n\u00e3o conseguem preencher o documento que \u00e9 feito de forma eletr\u00f4nica. 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