{"id":2637,"date":"2016-02-24T11:14:10","date_gmt":"2016-02-24T11:14:10","guid":{"rendered":"http:\/\/faec.org.br\/novo\/?p=2637"},"modified":"2016-02-24T11:14:10","modified_gmt":"2016-02-24T11:14:10","slug":"trabalhador-rural-tem-os-mesmos-direitos-previdenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faec.org.br\/senar\/trabalhador-rural-tem-os-mesmos-direitos-previdenciarios\/","title":{"rendered":"TRABALHADOR RURAL TEM OS MESMOS DIREITOS PREVIDENCI\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

Eles se aposentam por idade, cinco (5) anos antes, ou seja, as mulheres com 55 anos e os homens com 60 anos.<\/strong><\/p>\n

EMPREGADO RURAL TEM PRATICAMENTE TODOS OS BENEF\u00cdCIOS DE UM TRABALHADOR URBANO<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Os trabalhadores rurais s\u00e3o aqueles que prestam servi\u00e7os, em propriedade rural ou pr\u00e9dio r\u00fastico, de natureza n\u00e3o eventual a empregador rural e mediante sal\u00e1rio. Ou seja, s\u00e3o os trabalhadores que retiram seu sustento de atividades agr\u00edcolas. Este \u00e9 o conceito do empregado rural, que t\u00eam algumas particularidades referentes aos seus direitos e deveres previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Os empregados rurais podem ser enquadrados como segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: segurado especial, contribuinte individual rural e empregado rural.<\/p>\n

Especialistas em Direito Previdenci\u00e1rio destacam que os empregados rurais t\u00eam direito a praticamente todos os benef\u00edcios e nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o devidas aos empregados urbanos. Mas existem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O professor e autor de obras de Direito Previdenci\u00e1rio Marco Aur\u00e9lio Serau Jr. explica que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal indica a igualdade de tratamento entre trabalhadores urbanos e rurais. “Uma igualdade que pretende ser substancial e n\u00e3o apenas formal. Assim, o tratamento dispensado ao trabalhador rural, considerando a informalidade e precariedade com que historicamente \u00e9 exercida essa profiss\u00e3o, demanda compensa\u00e7\u00e3o quando se trata de pol\u00edticas p\u00fablicas previdenci\u00e1rias”.<\/p>\n

Serau Jr. observa que, para dar conta desse objetivo compensat\u00f3rio, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal especifica a figura do segurado especial rur\u00edcola, cuja contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidir\u00e1 sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n

“Ent\u00e3o, o que se deve tomar por par\u00e2metro \u00e9 que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do rur\u00edcola existe, embora seja indireta, incidindo n\u00e3o sobre sua folha de pagamento (normalmente inexistente), mas sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural”, alerta o professor.
\nA legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria considera segurado especial rural aquele que reside no im\u00f3vel rural ou em aglomerado urbano ou rural pr\u00f3ximo a ele, individualmente ou em regime de economia familiar.<\/p>\n

De acordo com os especialistas, \u00e9 considerado regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da fam\u00edlia \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 pr\u00f3pria subsist\u00eancia e ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico do n\u00facleo familiar e \u00e9 exercida em condi\u00e7\u00f5es de m\u00fatua depend\u00eancia e colabora\u00e7\u00e3o, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de empregados permanentes.<\/p>\n

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Jane Berwanger, refor\u00e7a que no caso do segurado especial a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 diferente, pois ele contribui com uma al\u00edquota sobre a produ\u00e7\u00e3o comercializada. “Al\u00e9m dessa diferen\u00e7a, que est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os trabalhadores rurais precisam provar atividade rural e n\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o. E se aposentam por idade, com cinco anos antes, ou seja as mulheres com 55 anos e os homens com 60 anos de idade”.<\/p>\n

Outra exce\u00e7\u00e3o, segundo o professor Serau Jr., em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria do trabalhador rural, est\u00e1 ligada aos que exercem sua profiss\u00e3o em regime de economia familiar ou na condi\u00e7\u00e3o de boia-fria.<\/p>\n

“Esses n\u00e3o precisam demonstrar ao INSS suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, mas apenas a comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade laboral rural \u2013 considerando-se que, indiretamente, houve incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es sobre o que produziu”.<\/p>\n

O especialista e professor em Direito Previdenci\u00e1rio e autor do livro Aposentadoria Por Idade do Trabalhador Rural, Silvio Marques Garcia, ressalta que os trabalhadores rurais empregados e trabalhadores que prestam servi\u00e7o por conta pr\u00f3pria e sem v\u00ednculo de trabalho, os individuais, contribuem com uma porcentagem sobre o sal\u00e1rio ou remunera\u00e7\u00e3o. “Vale observar que se o trabalhador vai mais de dois dias por semana para o mesmo empregador n\u00e3o \u00e9 considerado trabalhador eventual e sim empregado, ainda que tempor\u00e1rio”.<\/p>\n

SEM CONTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Silvio Marques pondera, por\u00e9m, que \u00e9 incorreto afirmar genericamente que “os trabalhadores rurais se aposentam sem terem contribu\u00eddo”. De acordo com o especialista, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei n\u00ba 8.212\/91 determinam em seus textos previs\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es para o setor rural. “Contudo, \u00e9 fato que h\u00e1 muita sonega\u00e7\u00e3o dos patr\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o de seus empregados e que pela lei deve ser recolhida por eles”.<\/p>\n

BENEF\u00cdCIOS DOS SEGURADOS RURAIS<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, por m\u00eas, o INSS paga aposentadoria para 6.704.655 segurados rurais. Outros 12.779 segurados rurais recebem aposentadoria por invalidez. Os especialistas apontam que os empregados rurais t\u00eam direito aos seguintes benef\u00edcios: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez; aux\u00edlio-doen\u00e7a; aux\u00edlio-acidente; sal\u00e1rio-maternidade; sal\u00e1rio-fam\u00edlia; pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n

Os segurados especiais rurais tamb\u00e9m t\u00eam direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e a pens\u00e3o por morte, desde que comprove o exerc\u00edcio de atividade rural. A segurada especial tamb\u00e9m tem direito ao sal\u00e1rio-maternidade no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Segundo os especialistas, para a comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade rural \u00e9 necess\u00e1ria uma prova material, feita por meio de declara\u00e7\u00f5es de sindicatos.<\/p>\n

Entretanto, Silvio Marques afirma que \u00e9 poss\u00edvel que um trabalhador rural nunca tenha recolhido e mesmo assim consiga se aposentar. “Essa situa\u00e7\u00e3o ocorre no caso de um segurado especial (aquele que possui uma propriedade pequena, inferior a 4 m\u00f3du-los fiscais) e produz um pouquinho de cada coisa (arroz, feij\u00e3o, milho, galinhas, porcos etc) exclusivamente para o seu sustento e de sua fam\u00edlia. Isso ocorre porque a Constitui\u00e7\u00e3o diz que somente ser\u00e1 cobrada a contribui\u00e7\u00e3o quando esse produtor comercializar algo, ou seja, \u00e9 preciso vender para que haja o tributo. H\u00e1 aqui um verdadeiro caso de n\u00e3o incid\u00eancia tribut\u00e1ria. Ent\u00e3o, nada h\u00e1 que ser cobrado”.
\nNa vis\u00e3o do professor, esta isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o prevista aos trabalhadores rurais representa um certo peso sobre o or\u00e7amento da Previd\u00eancia. “Por\u00e9m, \u00e9 preciso notar que esta \u00e9 pautada pelo princ\u00edpio da solidariedade. Ou seja, quem pode mais, paga mais, inclusive para ser solid\u00e1rio com quem pode menos ou com quem n\u00e3o pode nada. \u00c9 curioso que as leis previdenci\u00e1rias, em diversas situa\u00e7\u00f5es, trazem imunidades isen\u00e7\u00f5es para outras categorias, que tamb\u00e9m se aposentam sem a contrapartida contributiva total”.<\/p>\n

REFORMA DO INSS DISCUTE EQUIPARA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n

O Governo Federal apresentou nesta semana uma s\u00e9rie de propostas para iniciar uma reforma da Previd\u00eancia Social no Pa\u00eds. Entre as altera\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas, que devem ser temas de intensas discuss\u00f5es no Congresso Nacional, est\u00e1 a uniformiza\u00e7\u00e3o de regras entre os segurados urbanos e rurais do INSS.<\/p>\n

Os especialistas acreditam que no caso do nivelamento de regras entre trabalhadores rurais e urbanos, aqueles que trabalham em situa\u00e7\u00e3o de informalidade e precariedade, sobretudo os mais velhos, sair\u00e3o perdendo.<\/p>\n

“Por\u00e9m, atualmente o destaque dado \u00e0 agroind\u00fastria e \u00e0 mecaniza\u00e7\u00e3o do campo, com maior formaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais, parece permitir essa transi\u00e7\u00e3o. Mas alerto que o risco tamb\u00e9m \u00e9 grande”, afirma o professo Marco Serau Jr.<\/p>\n

A presidente do IBDP, Jane Berwanger, defende que o que justifica a diferen\u00e7a de idade entre homens e mulheres e tamb\u00e9m os segurados rurais e urbanos n\u00e3o \u00e9 o fato de se viver mais ou menos.<\/p>\n

“A diferen\u00e7a est\u00e1 na capacidade laborativa. As mulheres t\u00eam, estatisticamente, doen\u00e7as que dificultam ou impedem o trabalho cinco anos mais cedo que os homens. J\u00e1 no caso dos trabalhadores rurais, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a idade reduzida porque h\u00e1 o reconhecimento de que a atividade rural \u00e9 mais penosa do que a urbana”.<\/p>\n

LINK ORIGINAL DA NOT\u00cdCIA<\/a><\/strong><\/p>\n

Fonte:\u00a0A Tribuna \u2013 23\/02\/2016 –\u00a0Caio Prates<\/strong><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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