Em correspond\u00eancia encaminhada nesta quinta-feira,11, nove entidades representativas da agropecu\u00e1ria cearense, encaminharam correspond\u00eancia \u00e0 Secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobayba,\u00a0Presidente do CONDECON \u2013 Conselho de Rela\u00e7\u00f5es com o Contribuinte, solicitando a prroroga\u00e7\u00e3o de dois conv\u00eanios que vencer\u00e3o neste m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
\nVeja na integra o documento :<\/strong><\/p>\n \nSenhora Presidente, \nOs conv\u00eanios tratam da redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o\u00a0de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com insumos, equipamentos, m\u00e1quinas\u00a0e produtos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n \nEm caso de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o, os impactos sobre os custos de produ\u00e7\u00e3o das atividades\u00a0agropecu\u00e1rias e, em consequ\u00eancia, sobre os pre\u00e7os dos alimentos para a popula\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o\u00a0expressivos, justamente em um per\u00edodo que a infla\u00e7\u00e3o dos alimentos est\u00e1 pressionando o\u00a0\u00edndice de infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds. Segundo estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura\u00a0\u2013 CNA, o aumento dos custos de produ\u00e7\u00e3o pode interferir no \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o em at\u00e9\u00a09.5%.\u00a0Al\u00e9m do mais, nos \u00faltimos anos, o setor agropecu\u00e1rio tem contribu\u00eddo \nEstamos, tamb\u00e9m, diante de um cen\u00e1rio de profundas reformas que visam\u00a0melhorar o ambiente econ\u00f4mico brasileiro, entre elas, a Reforma Tributaria, amplamente\u00a0debatida no Congresso Nacional. Sua aprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 alterar as regras atuais sobre a\u00a0tributa\u00e7\u00e3o do consumo, o que, inegavelmente, trar\u00e1 novo arranjo tribut\u00e1rio sobre\u00a0insumos, m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n \nE, como se n\u00e3o bastasse tudo dito acima, ainda estamos diante de uma pandemia\u00a0nunca antes vista pelo mundo, a COVID-19, momento extremamente inoportuno para\u00a0majorar cargas tribut\u00e1rias.\u00a0Diante todo exposto, certas de sua costumeira aten\u00e7\u00e3o, as entidades\u00a0representativas do setor produtivo do Estado do Cear\u00e1, que a esta assinam, contam com\u00a0apoio de Vossa Excel\u00eancia \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o dos Conv\u00eanios ICMS 52\/1991 e 100\/1997, at\u00e9 31 de dezembro de 2023, a fim de mantermos o crescimento sustent\u00e1vel do setor\u00a0agropecu\u00e1rio e, por consequ\u00eancia, da economia cearense e brasileira.<\/p>\n \nENTIDADES QUE ASSINAM O DOCUMENTO. Em correspond\u00eancia encaminhada nesta quinta-feira,11, nove entidades representativas da agropecu\u00e1ria cearense, encaminharam correspond\u00eancia \u00e0 Secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobayba,\u00a0Presidente do CONDECON \u2013 Conselho de Rela\u00e7\u00f5es com o Contribuinte, solicitando a prroroga\u00e7\u00e3o de dois conv\u00eanios que vencer\u00e3o neste m\u00eas de mar\u00e7o. Veja na integra o documento : Senhora Presidente, As entidades empresariais e de classe abaixo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9667,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9685","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias","8":"czr-hentry"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9685\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAs entidades empresariais e de classe abaixo relacionados, componentes do\u00a0CONDECON reconhecem o atendimento de alguns dos pleitos submetidos anteriormente\u00a0no \u00e2mbito da Secretaria da Fazenda, sempre com rapidez e presteza, o que demonstra o\u00a0salutar fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es entre o Fisco e o Contribuinte. Desta forma, as\u00a0signat\u00e1rias sentem-se estimuladas a continuar apresentando sugest\u00f5es que podem\u00a0contribuir para um melhor ambiente fiscal e de neg\u00f3cios.
\nConsidera-se, outrossim, que as dificuldades ainda s\u00e3o imensas, raz\u00e3o pela qual se\u00a0solicita o apoio dessa Secretaria da Fazenda do Estado do Cear\u00e1 \u2013 SEFAZ-CE \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o\u00a0da prorroga\u00e7\u00e3o dos Conv\u00eanios 52\/1991 e 100\/1997, que vencer\u00e3o no m\u00eas corrente, em\u00a0mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n
\nexpressivamente para elevar o PIB brasileiro, gerando empregos e super\u00e1vits comerciais.
\nTais resultados s\u00f3 foram poss\u00edveis em fun\u00e7\u00e3o dos investimentos realizados pelos\u00a0produtores rurais em m\u00e1quinas, implementos e insumos agropecu\u00e1rios com alto grau de\u00a0tecnologia. A manuten\u00e7\u00e3o desses investimentos est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0\u00a0rentabilidade obtida pelo setor e o aumento do custo de produ\u00e7\u00e3o comprometer\u00e1 os\u00a0ganhos de produtividade observado nos \u00faltimos<\/p>\n
\nConselheiro Efetivo Conselheiro Suplente
\nFACIC Jos\u00e9 Damasceno Sampaio Francisco de A. Barreto de Sousa
\nFECOM\u00c9RCIO Francisco Everton da Silva
\nMaur\u00edcio Cavalcante Filizola
\nFAEC : Diego de Andrade Trindade e Francisca Ivonisa H. de Oliveira
\nOAB\/CE : Jos\u00e9 Erinaldo Dantas Filho e Hamilton Gon\u00e7alves Sobreira
\nCRC\/CE : Ant\u00f4nio Eliezer Pinheiro e Silvia Solange Marinho Pinto
\nSETCARCE : Fredy Jos\u00e9 G. de Albuquerque e Rob\u00e9rio Fontenele de Carvalho
\nFCDL : Fco Hon\u00f3rio Pinheiro Alves e Francisco de Assis Costa
\nCORECON : Anderson Passos Bezerra e Allisson de Oliveira Martins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"