{"id":582,"date":"2013-03-22T11:12:09","date_gmt":"2013-03-22T11:12:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.faec.org.br\/novo\/?p=582"},"modified":"2013-03-22T11:12:09","modified_gmt":"2013-03-22T11:12:09","slug":"duvidas-sobre-prorrogacao-de-dividas-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/duvidas-sobre-prorrogacao-de-dividas-rurais\/","title":{"rendered":"D\u00favidas Sobre Prorroga\u00e7\u00e3o De D\u00edvidas Rurais"},"content":{"rendered":"

1. Como fa\u00e7o para pedir a prorroga\u00e7\u00e3o de investimento e dos custeios por perda na safra devido \u00e0 seca?<\/strong>
\nO produtor que teve perdas com a seca deve encaminhar carta ao agente financeiro solicitando prorroga\u00e7\u00e3o de seu investimento e custeio. Os modelos de solicita\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis nos Sindicatos ou no SITE DA FAEC devem ser acompanhados dos laudos t\u00e9cnicos da EMATERCE ou de agr\u00f4nomos de empresas de planejamento e assist\u00eancia t\u00e9cnica da regi\u00e3o.<\/p>\n

2. Quais as legisla\u00e7\u00f5es que abrangem as medidas para prorroga\u00e7\u00e3o de financiamentos?<\/strong>
\nA Legisla\u00e7\u00e3o que ampara a prorroga\u00e7\u00e3o do custeio est\u00e1 no Manual do Credito Rural(MCR) no cap\u00edtulo 2 sobre condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, se\u00e7\u00e3o 6 sobre reembolso e item 9.<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o das parcelas do custeio e investimento do PRONAF est\u00e3o tamb\u00e9m amparadas no MCR e na resolu\u00e7\u00e3o 3.274 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n

Para investimentos com recursos do BNDES e outras fontes , a legisla\u00e7\u00e3o que ampara as prorroga\u00e7\u00f5es est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00f5es 3.269 e 3275 do CMN.<\/p>\n

3. Qual a regra de prorroga\u00e7\u00e3o do custeio e ou investimento para o produtor que sofreu perdas com a seca ?<\/strong>
\nA prorroga\u00e7\u00e3o do custeio pode ser pedido diretamente no banco e est\u00e1 amparada no Manual do Cr\u00e9dito Rural do Banco Central. De posse do pedido de prorroga\u00e7\u00e3o o banco analisa caso a caso as perdas e a capacidade de pagamento do produtor.<\/p>\n

4. Qual a regra de prorroga\u00e7\u00e3o do investimento para quem est\u00e1 em munic\u00edpio de emerg\u00eancia?<\/strong>
\nInvestimentos situados em munic\u00edpio que tenha sido afetado por seca, em grau de gravidade reconhecido como situa\u00e7\u00e3o de calamidade ou de emerg\u00eancia pelo Governo Federal, as parcelas vencidas e vincendas em 2005, poder\u00e3o ser prorrogadas para um ano ap\u00f3s o vencimento da \u00faltima presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5. Qual a regra de prorroga\u00e7\u00e3o para os produtores de munic\u00edpios que n\u00e3o est\u00e3o em estado de calamidade, mas que tiveram perdas com a seca?<\/strong>
\nEmpreendimentos que demonstrem reconhecida dificuldade de comercializa\u00e7\u00e3o em virtude de pre\u00e7os ou comprovada perda decorrente da seca, as parcelas vencidas e vincendas em 2005, poder\u00e3o ser prorrogadas em at\u00e9 tr\u00eas anos (geralmente de forma parcelada), respeitados os prazos m\u00e1ximos estabelecidos para cada Programa.<\/p>\n

6. Como ficam as taxas de juros das prorroga\u00e7\u00f5es dos financiamentos agr\u00edcolas?\u00a0<\/strong>
\nAs taxas de juros das prorroga\u00e7\u00f5es continuam as mesmas do contrato de origem, conforme Manual do Cr\u00e9dito Rural (para custeio) e as Resolu\u00e7\u00f5es 3.269, 3.274 e 3275 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (para investimentos).<\/p>\n

7. A nossa regi\u00e3o n\u00e3o foi inclu\u00edda como estado de emerg\u00eancia, mas muitos produtores n\u00e3o v\u00e3o conseguir pagar o custeio e o investimento, por ter sido muito alto o custo de plantio. Qual a solu\u00e7\u00e3o para estes produtores?<\/strong>
\nMesmo que n\u00e3o seja reconhecido o estado de emerg\u00eancia, \u00e9 devido pelos agentes financeiros a prorroga\u00e7\u00e3o dos custeios aos produtores que sofreram perdas com a seca. Os produtores devem procurar os sindicatos, preencher as solicita\u00e7\u00f5es de prorroga\u00e7\u00e3o e encaminhar ao agente financeiro. A prorroga\u00e7\u00e3o dos investimentos seguir\u00e1 uma regra espec\u00edfica, que limita at\u00e9 3 anos o prazo m\u00e1ximo destas prorroga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podendo ultrapassar o prazo m\u00e1ximo do programa estipulado e ser\u00e1 prorrogado conforme o estudo de caso a caso.<\/p>\n

8. De que forma o banco avalia e como o produtor tem que provar que houve frustra\u00e7\u00e3o de safra?<\/strong>
\nO produtor deve pedir a prorroga\u00e7\u00e3o e anexar um laudo t\u00e9cnico da EMATER ou dos t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pelas empresas de planejamento agr\u00edcola que d\u00e3o assist\u00eancia t\u00e9cnica na regi\u00e3o.
\nNo caso do investimento a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliada em dados como perda da safra, munic\u00edpio em estado de emerg\u00eancia ou n\u00e3o reconhecido pelo Governo Federal.
\nPara o custeio se leva em considera\u00e7\u00e3o a capacidade de pagamento, as perdas e as condi\u00e7\u00f5es do mutu\u00e1rio de pagar parte da parcela e prorrogar o restante.<\/p>\n

9. Meu munic\u00edpio foi castigado pela seca, por\u00e9m a m\u00e9dia geral de produ\u00e7\u00e3o ficou em torno de 100 sacas. Todos os produtores teriam o direito de pleitear a renegocia\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nQualquer produtor prejudicado pela seca pode pedir prorroga\u00e7\u00e3o nos custeios e nos investimentos. A prorroga\u00e7\u00e3o dos investimentos abrange as culturas de arroz, , milho, sorgo e algod\u00e3o. A an\u00e1lise de prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 caso a caso, pois num mesmo munic\u00edpio existem produtores com perdas diferentes.<\/p>\n

10. A prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para o produtor de gr\u00e3os ou para os pecuaristas tamb\u00e9m?<\/strong>
\nPara os produtores que s\u00e3o essencialmente pecuaristas, poder\u00e1 pedir prorroga\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 analisado caso a caso pelo banco. Lembro que a FAEP j\u00e1 pleiteou junto ao Governo Federal a inclus\u00e3o do setor pecu\u00e1rio nas medidas adotadas at\u00e9 o momento.<\/p>\n

11. O produtor de posse de uma carta de prorroga\u00e7\u00e3o de custeio, j\u00e1 tem um instrumento que o Banco pode acatar para fazer a renegocia\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nSim. Este \u00e9 o documento fundamental para pedir a prorroga\u00e7\u00e3o e o banco realizar a an\u00e1lise caso a caso. O produtor deve ter sempre em m\u00e3o um laudo da EMATER ou de empresa de assist\u00eancia t\u00e9cnica respons\u00e1vel por sua regi\u00e3o. O produtor deve ficar atento aos prazos para entrega de solicita\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n

12. Podem pedir a prorroga\u00e7\u00e3o os agricultores que tenham Securitiza\u00e7\u00e3o, PESA, etc.?<\/strong>
\nSim. Ter securitiza\u00e7\u00e3o ou pesa n\u00e3o \u00e9 impeditivo para pedir prorroga\u00e7\u00e3o.
\nA FAEP pediu que estes contratos tamb\u00e9m possam ser prorrogados, pois os produtores n\u00e3o ter\u00e3o capacidade de pagamento suficiente para honrar com esses compromissos.<\/p>\n

13. O produtor que financiou um Trator, pode pedir a renegocia\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nSim, todo produtor que financiou equipamentos e m\u00e1quinas atrav\u00e9s dos programas MODERFROTA , FINAME ESPECIAL, F.N.E est\u00e1 contemplado nas medidas de prorroga\u00e7\u00e3o, conforme as regras j\u00e1 citadas.
\n
\n14. O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da parcela de investimento funciona da mesma maneira junto \u00e0s cooperativas de cr\u00e9dito?<\/strong>
\nSim, As regras de prorroga\u00e7\u00e3o valem para bancos oficiais, particulares e cooperativas que utilizem recursos BNDES e ou F.N.E<\/p>\n

15. Da forma que est\u00e1 sendo feita a prorroga\u00e7\u00e3o, repactuando as parcelas de 2005, n\u00e3o pode ocasionar uma nova renegocia\u00e7\u00e3o no futuro, caso a agricultura n\u00e3o saia desse ciclo baixista?<\/strong>
\nSim. Na hip\u00f3tese de que nos pr\u00f3ximos anos haja novos problemas, teremos um novo cen\u00e1rio e h\u00e1 possibilidade de novas renegocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

16. Tenho a \u00faltima parcela de investimento vencendo este ano e estou num munic\u00edpio que n\u00e3o se encontra em estado de emerg\u00eancia. Tenho direito a prorroga\u00e7\u00e3o ?<\/strong>
\nN\u00e3o. O produtor que esta pagando a \u00faltima parcela e estiver num munic\u00edpio que n\u00e3o seja reconhecido como estado de emerg\u00eancia pelo Governo Federal, n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do seu financiamento de investimento, pois n\u00e3o \u00e9 contemplado nas resolu\u00e7\u00f5es 3.269 ou 3275 do CMN.
\n
\n17. Porque os bancos n\u00e3o querem contratar custeio de milho com cobertura de proagro?<\/strong>
\nIsto ocorre quando a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 feita p\u00f3s-plantio, pois as normas do PROAGRO estabelecem que seja contratado no pr\u00e9-plantio ou antes do plantio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. Como fa\u00e7o para pedir a prorroga\u00e7\u00e3o de investimento e dos custeios por perda na safra devido \u00e0 seca? O produtor que teve perdas com a seca deve encaminhar carta ao agente financeiro solicitando prorroga\u00e7\u00e3o de seu investimento e custeio. Os modelos de solicita\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis nos Sindicatos ou no SITE DA FAEC devem ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[202],"tags":[],"class_list":{"0":"post-582","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-artigos","7":"czr-hentry"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=582"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/582\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}