{"id":4685,"date":"2018-02-26T18:48:57","date_gmt":"2018-02-26T18:48:57","guid":{"rendered":"http:\/\/faec.org.br\/novo\/?p=4685"},"modified":"2018-02-26T18:48:57","modified_gmt":"2018-02-26T18:48:57","slug":"relatorio-prorroga-adesao-ao-refis-do-funrural-ate-30-de-abril-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faec.org.br\/faec\/relatorio-prorroga-adesao-ao-refis-do-funrural-ate-30-de-abril-deste-ano\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio prorroga ades\u00e3o ao Refis do Funrural at\u00e9 30 de abril deste ano"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria precisa de maioria simples para ser aprovada na C\u00e2mara e, na sequ\u00eancia, vai para o Senado e san\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong><\/em><\/p>\n

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\nFoi aprovado por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica o relat\u00f3rio da senadora Simone Tebet (MDB-MS) na Comiss\u00e3o Mista que analisa a MP 803\/2017 e institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural. No texto aprovado, o prazo de ades\u00e3o ao programa foi alterado para o dia 30 de abril deste ano. A relatora defendeu que o Senado atue para solucionar o problema que tem deixado toda a cadeia produtiva insegura com as pol\u00edticas governamentais apontadas como solu\u00e7\u00e3o. \u201cPassamos por recesso, per\u00edodo de carnaval e greve de 50% do efetivo da Receita Federal, o que impediu o atendimento de milhares de produtores\u201d, destacou durante a leitura do texto.<\/p>\n

\nDemandas do setor rural <\/strong><\/p>\n

A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) trabalha para atender demanda do setor produtivo rural que reclama da falta de estrutura da Receita Federal para regulariza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dentro do prazo, 28 de abril de 2018, fixado pela Lei 13.606\/2018. A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da FPA, reiterou a import\u00e2ncia da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo e de se discutir a quest\u00e3o dos vetos \u00e0 Lei 13,606\/2018 que, segunda ela, impactam na decis\u00e3o do produtor de aderir ou n\u00e3o ao programa. \u201cPrecisamos garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica em todo este processo. Todos querem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o com a Receita, mas com garantia da melhor op\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu a parlamentar.<\/p>\n

Medida Provis\u00f3ria do Funrural <\/strong><\/p>\n

A MP 803\/2017 foi editada em setembro de 2017 tamb\u00e9m ampliar o prazo de ades\u00e3o institu\u00eddo pela MP 793\/2017, que previa a data de 29 de setembro do mesmo ano. A medida (793\/17) n\u00e3o foi analisada dentro do prazo e perdeu a validade, quando foi substitu\u00edda pelo projeto de lei dos deputados Nilson Leit\u00e3o e Z\u00e9 Silva, sancionado com vetos parciais em janeiro. \u00a0 O l\u00edder do PSDB, deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB \u2013MT) defendeu a derrubada dos vetos que retiram os descontos de 100% \u00e0s multas e juros \u00e0s d\u00edvidas do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural). \u201cMinha maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que da forma que est\u00e1 a lei hoje n\u00e3o haver\u00e1 ades\u00e3o. No caso da pecu\u00e1ria, quase 80% s\u00e3o adquirentes e quando se onera o pagamento da d\u00edvida, inviabiliza um setor que j\u00e1 est\u00e1 muito prejudicado. Precisamos lembrar que o Funrural n\u00e3o estava no radar or\u00e7ament\u00e1rio do governo e, portanto, n\u00e3o existe na conta do governo h\u00e1 mais de 15 anos, aguardando a decis\u00e3o do Supremo\u201d, destacou. \u00a0 O deputado S\u00e9rgio Souza (MDB-PR) tamb\u00e9m criticou governo pelos vetos. \u201cEstamos nesta situa\u00e7\u00e3o porque o produtor n\u00e3o sente seguran\u00e7a em aderir com a emin\u00eancia da derrubada dos vetos que garantem redu\u00e7\u00e3o das multas. E se n\u00e3o resolver agora, voltaremos aqui mais uma vez para garantir que o produtor rural tenha seu direito garantido\u201d, disse. \u00a0 A Medida Provis\u00f3ria precisa de maioria simples para ser aprovada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Na sequ\u00eancia vai para o Senado e san\u00e7\u00e3o presidencial.\u00a0\u00a0A aprova\u00e7\u00e3o desta medida tamb\u00e9m prorroga a\u00a0an\u00e1lise dos vetos pelo Congresso por 60 dias e permite que as negocia\u00e7\u00f5es com o governo possam avan\u00e7ar. \u00a0 \u201cA quest\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o confusa que nem a Receita sabe como vai fazer a ades\u00e3o dos agricultores que est\u00e3o querendo entrar no processo. O prazo tem que ser estendido para que o governo encontre uma maneira de orientar os agricultores e, especialmente, para que haja tempo de derrubar os vetos que prejudicaram a proposta original\u201d, refor\u00e7ou o deputado Valdir Colatto (MDB-SC).<\/p>\n

Artigo original do site SF Agro | Farming Brasil: http:\/\/sfagro.uol.com.br\/relatorio-prorroga-adesao-ao-refis-do-funrural-ate-30-de-abril-deste-ano\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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