FAEC E CNA APRESENTAM 16 PROPOSTAS INCLUSIVE O SEGURO SECA
A Comissão Mista do Senado Federal que trata da Medida Provisória no 707/2015 realizou hoje, 18, sessão especial no Primeiro expediente da Assembleia Legislativa do Estado, para tratar das emendas a MP 707/2015, que já conta com 93 emendas. A sessão foi aberta pelo presidente da Assembleia, Deputado José Albuquerque, e foi Coordenada pelo senador Fernando Bezerra (PSB), presidente da Comissão. Segundo ele, a Comissão vem realizando reuniões em vários estados e em todos eles a situação do endividamento rural é grave e já se arrasta ha mais de 20 anos. Fernando Bezerra anunciou que entre os dias 12 a 18 de Abril, será Apresentado o Relatório da Comissão, reunindo todas as propostas e na próxima semana, a Comissão reúne-se também com o Ministro da a Fazenda. Fernando Bezerra disse ainda que a Comissão está trabalhando a inclusão de novos Municípios na Região do Semiárido, o que vem prejudicando milhares de Produtores de vários estados.
O evento contou ainda com as presenças do senador Jose Pimentel e deputados federais Raimundo Gomes de Matos, Josá Airton Cirilo, Chico Lopes, dos deputados estaduais, Elmano Freitas, Moises Braz, Fernanda Pessoa, Raquel Marques, Carlos Mesquita, presidente do BNB, Marcos Holanda, superintendente de negócios, Varejo e Governo do BB, Mauricio de Mesquita Siqueira, Expedito José do Nascimento, presidente da Aprece, representando os prefeitos, Antonio Rodrigues de Amorim, presidente EMATERCE, representando o governador o ex-presidente da Fasc e Diretor da CNA, José Ramos Torres de Melo, cerca de 150 Produtores de quatro regiões do Estado foram mobilizados pela FAEC, presidentes de Sindicatos rurais, também participaram da reunião.
A MP 707 abre para um debate estratégico, pois ela não está trazendo os elementos fundamentais, tivemos várias leis, Queremos um bônus entre 70 a 90% para que os agriculturores possam honrar com os seus compromissos, não estamos querendo simplesmente o perdão. Entre os fatores que justificam as emendas está a seca em cinco anos seguidos. O rebanho bovino caiu de cerca de 3 milhões para 2 milhões de cabeças, com perda da de 50%, considerando isso, nossa proposta é de que seja aprovada uma lei ampla, disse o presidente da FETRACE, Luis Carlos Ribeiro de Lima.
O Presidente da FAEC, Flávio Saboya, usou a tribuna da Assembleia e apresentou 15 emendas a MP 707, que foram discutidas com os Produtores rurais e com os presidente de federações do Nordeste, juntamente com a equipe Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. Entre as emendas apresentadas, Flávio Saboya destaca a suspensão até dezembro de 2017, dos processos de cobrança judicial, dispensa das custas judiciais com honorários advocatícios e processuais, criar o Seguro Seca.
Veja na íntegra as propostas da CNA, com emendas a MP NO 707/2015.
