O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, Flávio Saboya e os presidentes de Sindicatos dos Produtores Rurais dos Municípios de Morada Nova, Francisco Eduardo Barros Lima Júnior, de Quixadá, Francisco Fausto Nobre Fernandes, de Quixeramobim, Cirilo Vidal Pessoa, do Crato, Francisco Fernandes Ferreira e de Independência,Moacir Gomes de Sousa, participam nesta terça, 31, do evento “Agro em Questão – Lei 13.340/2016: como harmonizar a lei a favor do produtor rural?” na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
O objetivo do evento é harmonizar a interpretação da Lei 13.340/2016 pelos agentes financeiros, de modo a minimizar os problemas enfrentados pelos produtores rurais ao aderirem a essa Legislação, estimulando a sua manutenção e reinserção na atividade agropecuária.
A Lei 13.340/2016 representa grande avanço na resolução dos problemas do endividamento rural das regiões Nordeste e Norte do Brasil, pois autoriza a liquidação e renegociação de dividas rurais de operações contratadas até 31 de dezembro de 2011, por produtores situados nas regiões de abrangência das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
Os demais produtores rurais do Pais poderão se beneficiar dos bônus oferecidos nessa legislação para liquidação de dividas originarias de operações de crédito rural e de dividas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inscritas em divida ativa da União até 31 de dezembro deste ano.
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