Temendo a extinção e maior esvaziamento do DNOCS, um grupo de servidores daquele órgão e do Banco do Nordeste- BNB, uniram-se através de suas associações e encaminharam ontem, 13, à Presidente Dilma Roussef uma carta solicitando a manutenção do DNOCS , ao mesmo tempo em que reivindicam apoio para o desenvolvimento do Nordeste, que está ameaçado de ter um corte de 30% do FNE( Fundo Constitucional do Nordeste), administrado pelo Banco do Nordeste. Na manhã da ultima terça-feira (13) eles estiveram mais uma vez na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Ceará, onde reuniram-se com o Presidente Flavio Saboya, a quem solicitaram dele entregar a referida carta à Ministra da Agricultura, senadora Katia Abreu.
Ontem mesmo, o presidente da FAEC acompanhado do Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins da Silva, esteve em audiência com a Ministra Katia Abreu com quem trataram do assunto, que foi encaminhado também ao Ministério da Integração Nacional, órgão ao qual o DNOCS está ligado diretamente. No ultimo dia 6 de outubro, a FAEC promoveu uma reunião emergencial do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense- Agropacto, para debater os dois assuntos. Na ocasião, o deputado Carlos Matos, ex-secretário de Irrigacão do Estado, prometeu apoiar a causa dos dois órgãos e está requerendo uma audiência publica nesse sentido junto à Assembleia Legislativa.
Leia na integra a carta assinada pelo Presidente Flavio Saboya e pelos dirigentes da Assecas e da Associação dos Funcionários do BNB
Fortaleza-CE, 13 de Outubro de 2015.
Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa Brasileira
Dilma Rousseff
Palácio do Planalto
Brasília-DF
Excelentíssima Senhora Presidenta,
Diante do quadro atual em que o Nordeste se apresenta, desprovido de condições básicas para manter a sua população dentro dos padrões de vida naturais, conduzindo a todos a uma atmosfera de desespero e um crucial momento de tristeza que se espalha por toda região, clamamos ao governo federal que trate a questão do DNOCS de forma isolada do atual processo do pacote econômico do país, por se tratar de um caso extremamente grave na atual conjuntura brasileira.
O fato é que, a região do Nordeste Semiárido, em relação às ações do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), sempre teve esse órgão executando os trabalhos de infraestrutura condicionados a salvar a vida do povo da região que sofre com o incremento da seca perversa que se vivencia na região, composta de 1.560.000 km², com uma população de 58.000.000 habitantes e com a densidade demográfica de 37h/km².
Já o Nordeste Setentrional tem uma área de 240.000 k², com uma população de 12 milhões de habitantes e uma densidade demográfica de 50 hab/km².
Nesta oportunidade, relatamos um fato cruciante da vida regional nordestina, referente a questão da água. Além de concebermos do ponto de vista de Engenharia Hidrológica que a CODEVASF não tem know-how para promover o gerenciamento das águas do Rio São Francisco para as bacias carentes da região do Nordeste Setentrional, tomamos conhecimento, através do Deputado Raimundo Gomes de Matos, em reunião com a Diretoria da Associação dos Servidores do DNOCS (ASSECAS), que o próprio Presidente daquela entidade afirmou “A CODEVASF chegou ao limite da suas atividades, não tendo mais como enfrentar a próxima etapa da transposição que é o gerenciamento das águas, por ser uma atividade complexa, cuja atribuição poderia ficar sob a responsabilidade do DNOCS, que é quem tem esse conhecimento há mais de cem anos”.
Baseados nestas afirmações, vejamos as atividades de uma e de outra:
l. A CODEVASF surgiu 48 anos depois do DNOCS;
2. A CODEFASV atua em rio perene;
3. A CODEVASF faz irrigação a fio de água em rio perene;
4. A CODEVASF não tem sequer um açude na região semiárida;
5. A CODEVASF não tem uma só barragem construída no rio São Francisco, todas foram construídas pela CHESF;
6. O DNOCS construiu 926 barragens no Nordeste semiárido, entre públicas e em cooperação, número este maior do que o próprio Bureau of Reclamation nos Estados Unidos, numa área bem menor do que a nossa, tendo nascido 7 anos antes do que o DNOCS;
7. AS IRRIGAÇÕES DO DNOCS, casando o solo com água são realizadas na maioria das vezes a grande distância dos açudes construídos, porque a micelânia pedológica do Nordeste brasileiro assim permite, ou seja, só irriga área com potencialidade a grande distância.
8. As barragens do DNOCS são todas feitas em rios intermitentes, mercê da estrutura geológica impermeável da região, as altas evaporações e as irregularidades pluviométricas;
9. As irrigações do DNOCS são em sua maioria voltadas para saciar a fome do sertanejo nordestino, de pequeno poder aquisitivo, o contrário acontece com a CODEFASV, que atende apenas ao Agro-Negócio Empresarial.
Tudo isso precisa ser bem explicado porque os esclarecimentos assim definidos ajudam a criar as diretrizes por onde devemos consolidar as ações, visando a solução dos problemas ora aventados.
Excelentíssima Senhora Presidenta, segundo informações dos Institutos responsáveis pelos setores Meteorológicos do país, estamos fadados a continuidade da seca que já se arrasta há mais de 4 anos consecutivos, situação esta que vai nos causar mais angústia e sofrimento, pois, onde não tem água, não se planta e quando não se planta não se gera alimentos básicos para a população (situação drástica) de verdade, e o que é pior, para beber.
A ASSECAS não deixa de compreender o atual momento de crise econômica e financeira do país e ao mesmo tempo analisar as formas necessárias do governo em criar condições de controle nas contas governamentais para atender e garantir o controle das finanças brasileiras.
Mas, ao mesmo tempo, consideramos que o problema ora focado não pode ser conduzido de uma forma genérica quando se argumenta o ponto de vista prioritário, pois o Nordeste, no atual momento, sofre uma crise de verdadeira miséria humana que não pode ser comparada com outra crise de caráter ameno e nem deixar para outro momento, pois a fome e a sede não podem sofrer adiamento.
No caso do DNOCS, um órgão indispensável aos incrementos do Nordeste Semiárido, para que ele possa dar continuidade às suas ações, reside a necessidade de um Concurso Público que possibilite a entrada de novas pessoas no seu quadro, e essa situação consiste no fato de ser breve, a fim de que os novos servidores recebam as devidas instruções dos atuais servidores técnicos e administrativos que ainda restam na ativa e se reciclem.
O assunto que a ASSECAS está a comentar, não foge à regra do que o governo propõe em termos do acervo econômico recentemente protagonizado pelo mesmo. Não fazer Concurso Público, compreendemos gerar de certa forma alguma economia; adiar reajuste de servidores anda no mesmo caminho; diminuir gastos públicos é uma providência; enfim, qualquer modelo que venha a se constituir em dar chances a que a nossa nação possa progredir para dar ao país as condições de que tanto ele precisa, é salutar, agora, o que não representa uma cortesia digna de louvor, é deixar que uma parte do Brasil, ou seja, o nosso querido e estimado Nordeste, tenha o seu projeto vedado ao seu digno crescimento.
Abaixo, registramos algumas atividades básicas e importantes que o DNOCS poderá desenvolver para ajudar o Nordeste na sua trajetória de mudanças, amenizando as condições climáticas e ambientais, aliviando as complicações que a região enfrenta em termos de estiagem.
- Construção de médias e pequenas barragens nos espaços geográficos do Nordeste Semiárido, ainda restantes;
- Reflorestamento nas nascentes dos rios e entornos ciliares a fim de evitar o efeito danoso do assoreamento nas bacias hidrográficas;
- Perfuração de Poços Profundos visando explorar a água subterrânea, nas regiões sedimentares e do próprio cristalino onde existe fraturas de rochas, considerado um elemento de muita importância para fins de abastecimento humano e animal, e em sua menor escala, para a irrigação.
- Pesquisar a existência possível de alguns aqüíferos que possam está submersos na região Nordeste;
- Desenvolver Estudos Pedológicos para fins de irrigação;
- Intensificar estudos para identificar e combater o aumento do processo de desertificação na região. (ver a seguir o documento em anexo).
As preocupações que acometem a ASSECAS são compartilhadas pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) – entidade sem fins lucrativos criada no período de redemocratização do país e que há 29 anos trabalha buscando contribuir para a redução das desigualdades regionais, pelo fortalecimento do Banco do Nordeste do Brasil e pela valorização dos trabalhadores da instituição.
No caso do Banco do Nordeste do Brasil, questões específicas se somam às de âmbito gerais. Nesse contexto, reforçamos o perfil do BNB. Muito mais do que uma instituição financeira, o Banco é uma instituição de desenvolvimento – hoje, pode-se afirmar que é um membro forte do Governo Federal na região, considerando-se o papel incipiente da Sudene, após sua recriação. O próprio surgimento do BNB diz muito sobre isso: surgiu da necessidade, após uma grande seca, de reestruturar o Nordeste. E nesses 63 anos de existência, muito contribuiu e tem contribuído para a região e consequentemente para o Brasil, porque, como já disse o ex-ministro Mangabeira Unger, “Não há solução para o Brasil sem solução para o Nordeste e não há solução para o Nordeste sem solução para o semiárido” – máxima que tem norteado algumas ações da AFBNB nos últimos anos sob esse aspecto – a exemplo de recente seminário realizado em Brasília com o tema “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”. Seus funcionários possuem expertise ímpar em desenvolvimento regional, fazendo com que o BNB seja reconhecidamente formador de quadros os quais já contribuíram com seus conhecimentos para secretarias de estado, Universidades, chefes de executivo e mesmo ministérios.
Para nós, da Associação dos Funcionários do BNB, essa “solução” para o semiárido, para o Nordeste e para o Brasil passa necessariamente pela elaboração/implementação de um plano nacional de desenvolvimento que contemple as especificidades e potencialidades das regiões; pela valorização e fortalecimento das instituições regionais e pelo recorte regional nos programas e projetos do Governo Federal – emenda nesse sentido foi elaborada pela AFBNB e encaminhada a parlamentares no sentido de viabilizá-la.
No entanto, o que temos visto são medidas que vão de encontro ao que defendemos para as instituições regionais e ao que a região precisa: projetos e/ou emendas que propõem compartilhamento de recursos da região, ou mesmo redução dos fundos constitucionais, que retiram exclusividade da operacionalização dos recursos pelo BNB, fragilizam o Banco e comprometem sua atuação comprovadamente eficiente na região.
A região Nordeste necessita de maior aporte de recursos – e recursos estáveis – enquanto persistirem indicadores sociais abaixo dos nacionais; precisa de políticas específicas; de instituições fortalecidas, cada um com seu papel específico, sua história e sua expertise – a exemplo do DNOCS, com cuja associação de servidores subscrevemos esse documento – e com quadro de pessoal valorizado e oxigenado – daí a necessidade de concursos públicos permanentes. Precisa que os artigos da Constituição relacionados às desigualdades entre as regiões sejam cumpridos! Que os fundos constitucionais sejam fortalecidos e preservados e que a ele outras medidas se somem até que políticas públicas básicas como acesso à água, saneamento, energia elétrica, educação sejam universalizadas no Nordeste.
Em anexo, encaminhamos documentos os quais apresentam o entendimento e as propostas da AFBNB para a região. São eles: Carta de Brasília (elaborado por ocasião do Seminário Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil, realizado em Brasília no dia 18 de agosto deste ano); cartilha “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil” (encaminhado aos presidenciáveis e posteriormente à Presidência da República e aos parlamentares na Câmara e no Senado); além de textos com o posicionamento da AFBNB acerca de assuntos como a PEC 87/2015 (que reduz em 30% os recursos dos fundos constitucionais), a extinção do DNOCS e o Projeto de Lei 532/2015 – que objetiva incluir os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito entre as instituições autorizadas a administrar os recursos dos fundos constitucionais).
Por todo o exposto acima, solicitamos a atenção especial da Presidência da República ao pleito dessas duas entidades – Associação dos Servidores do DNOCS (ASSECAS) e Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) – que, para além de suas atribuições representativas de trabalhadores agem em prol de toda uma região e de seu povo.
Respeitosamente,
Flávio Viriato de Saboya Neto
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC
Rita Josina Feitosa da Silva
Presidenta da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB
Roberto Morse de Souza
Presidente da Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra a Secas – ASSECAS
