A criação de um “Superministério da Agricultura”, choque de gestão na infraestrutura e logística, resgate da segurança jurídica e pragmatismo na política comercial. Estas foram algumas das propostas de governo para o setor agropecuário, apresentadas pelo candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves, no “Encontro com os Presidenciáveis”, realizado na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
Aécio Neves anunciou que, se eleito, o Superministério da Agricultura, que será criado em seu primeiro dia de mandato, terá a mesma importância estratégica das pastas da Fazenda e do Planejamento na formulação de políticas públicas voltadas para o agronegócio e infraestrutura e logística. Ele informou, ainda, que as ações relacionadas à pesca, que hoje tem um ministério exclusivo para a atividade, serão reincorporadas a este novo superministério.
O resgate da segurança jurídica do campo foi outro ponto citado por Aécio Neves. Segundo ele, o Estado precisa fazer cumprir a legislação. Neste sentido, anunciou que, em sua gestão, as fazendas invadidas não serão desapropriadas no prazo de dois anos, como uma sinalização de respeito ao direito de propriedade. Na questão indígena, afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai), que hoje define de forma exclusiva a demarcação de terras indígenas, dividirá esta atribuição com outros órgãos.
Avaliou, ainda, que, na análise dos processos de demarcação de terras indígenas, sejam observados, além do que determina a Constituição, os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, para futuras delimitações de áreas. “Seria um parâmetro adequado e tranquilizador”, disse o candidato.
O senador prometeu, também, um “choque de gestão” na infraestrutura e logística, com regras claras e marcos regulatórios para atrair mais investimentos privados, com ênfase nas hidrovias e nas ferrovias. Neste contexto, citou como exemplo a hidrovia Araguaia-Tocantins, que poderá servir como “um dos Mississipis brasileiros”, em referência ao rio norte-americano, por onde é escoada boa parte da produção agrícola dos estados Unidos.
Ao reafirmar a criação de um ministério exclusivo para a infraestrutura, o tucano destacou que as agências reguladoras serão ocupadas por técnicos especialistas nos temas, escolhidos por meritocracia. Em sua avaliação, o volume mínimo de investimentos necessários para uma infraestrutura adequada no país é de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). “Estamos com os mesmos gargalos de décadas atrás, impedindo que a competitividade do campo fosse maior. Somos imbatíveis dentro da porteira, mas temos inúmeros problemas fora dela. Precisamos de uma visão estratégica para resgatar nossa competitividade”, afirmou.
Na política externa, defendeu o pragmatismo na questão comercial e criticou os poucos acordos comerciais firmados pelo Brasil. O motivo disso, ressaltou, são as vinculações ideológicas com os países do Mercosul, que impedem o Brasil de fechar parcerias bilaterais com mais países. Neste contexto, alertou, o Brasil pode perder mercados para outros países. Ele também “declarou guerra” ao atual custo Brasil, prometendo reduzir aos tributos sobre as exportações do setor agropecuário.
Outra prioridade de seu governo, disse o candidato tucano, é trabalhar com metas. Uma delas é ampliar para 60% a cobertura do SEGURO
rural no país até 2018. “Apenas 9% da área plantada no Brasil tem seguro rural. Em propriedades, isso representa menos de 20%. Somos a única potência agrícola que não avançou neste tema”, disse o senador. Ele criticou, ainda, o déficit de armazenagem, e prometeu aumentar em 50 milhões de toneladas a capacidade de armazenagem de grãos em seu governo.
Sobre a situação do setor sucroalcooleiro, Aécio lamentou a situação atual de crise e informou que este segmento é um dos que terá tratamento diferenciado, caso seja eleito. “É um crime de lesa-pátria o que fizeram com os biocombustíveis e o etanol no país. Tivemos mais de 40 usinas fechadas e tantas outras em liquidação. Estamos jogando fora uma extraordinária matriz energética do ponto de vista econômico e ambiental”, completou.
No que se refere à pesquisa e inovação, Aécio afirmou que irá fortalecer a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), promovendo plataformas de pesquisa e inovação tecnológica em todos os biomas brasileiros, a exemplo do que ocorreu no Cerrado na década de 70, em parceria com universidades e institutos de pesquisa. Por último, anunciou que os recursos para a defesa sanitária no país, área responsável pelo combate a doenças e pragas, não serão m ais contingenciados.
Em relação à questão ambiental, o senador falou sobre a necessidade de acelerar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O primeiro item trata do cadastro dos imóveis rurais, primeiro passo para a regularização do passivo ambiental do setor agropecuário. “Será um novo padrão nas relações entre produção e preservação”, destacou. Já o PSA seria um incentivo para os produtores que tenham áreas preservadas em suas propriedades.
Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109 1411/1419
www.canaldoprodutor.com.br
