{"id":7199,"date":"2019-11-05T13:46:54","date_gmt":"2019-11-05T13:46:54","guid":{"rendered":"http:\/\/faec.org.br\/novo\/?p=7199"},"modified":"2019-11-05T13:46:54","modified_gmt":"2019-11-05T13:46:54","slug":"agropacto-divulga-destinacao-do-imposto-de-renda-para-fundos-publicos-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/faec.org.br\/sistema\/agropacto-divulga-destinacao-do-imposto-de-renda-para-fundos-publicos-2\/","title":{"rendered":"AGROPACTO DIVULGA DESTINA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA PARA FUNDOS P\u00daBLICOS"},"content":{"rendered":"

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Na reuni\u00e3o do Pacto de Coopera\u00e7\u00e3o da Agropecu\u00e1ria Cearense, – AGROPACTO, promovida, nesta ter\u00e7a-feira, 5, pelo Sistema FAEC\/SENAR-CE, foi divulgada pela Receita Federal \u00a0a Lei que destina at\u00e9 6% do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica\u00a0 ou Jur\u00eddica para diversos fundos p\u00fablicos , incluindo o FUNCRIANCA e o FUNDO DO IDOSO.<\/p>\n

A palestrante Maria Joselice Lopes de Oliveira, que \u00e9 analista tribut\u00e1ria da Divis\u00e3o de Intera\u00e7\u00e3o com o Cidad\u00e3o da Receita Federal, informou sobre todas as Leis de Declara\u00e7\u00e3o\u00a0 de Benef\u00edcios Fiscais e como fazer esta destina\u00e7\u00e3o que tem prazo regulamentado, ou seja, a entrega tem que ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de abril, Segundo ela , a Lei 12.231 de janeiro de 2010 , onde a partir de\u00a0 2011 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pode fazer a destina\u00e7\u00e3o do imposto devido do IR , durante o ano calend\u00e1rio ,e que a partir deste ano, pode ser feita no ato da Declara\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o fez, pode ser realizado no ato da entrega da entrega da declara\u00e7\u00e3o, bastando preencher um formul\u00e1rio no site da Receita Federal, o que neste caso s\u00f3 pode ser at\u00e9 o limite de 3% do imposto devido. Ela ressaltou tamb\u00e9m, que s\u00f3 pode fazer a destina\u00e7\u00e3o do IR de at\u00e9 6% os declarantes do Imposto de Renda modelo completo.<\/p>\n

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A destina\u00e7\u00e3o pode ser feita de janeiro a dezembro, baseada na declara\u00e7\u00e3o do ano passado, fazendo a transfer\u00eancia via dep\u00f3sito banc\u00e1rio para algum Fundo P\u00fablico, que hoje s\u00e3o sete ate 31 de dezembro deste ano e se fizer na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, a lei s\u00f3 permite para dois fundos: do Idoso e da Crian\u00e7a e Adolescente, a o pagamento tem que ser feito via DARF. O fundo que recebe \u00e9 obrigado a declarar para a Receita Federal. A reuni\u00e3o foi coordenada pelo vice- presidente da FAEC, Rodrigo Di\u00f3genes e contou com a presen\u00e7a do ex- presidente da FAEC e presidente de honra do Lar Torres de Melo, Jos\u00e9 Ramos Torres de Melo, presidentes de sindicatos de Horizonte, Mora\u00fajo, Morrinhos, Caucaia e de Vi\u00e7osa do Cear\u00e1, representantes da secretaria de assist\u00eancia social de Horizonte, a representante o SINRURAL de Jaguaribe, Katia de S\u00e1 Di\u00f3genes e Liduina Administradora do Lar Torres de Melo A contadora da FAEC Jucileide Nogeira foi quem articulou a vinda da t\u00e9cnica da Receita Federal, de contadores, representantes de prefeituras.\u00a0 O presidente do Fundo Municipal do Idoso Rafael Castelo Branco e o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, Hugo Porto tamb\u00e9m estiveram presentes ao AGROPACTO.<\/p>\n

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O ex-presidente da FAEC e Presidente de honra do Lar Torres de Melo e do Conselho Municipal do Idoso, Jos\u00e9 Ramos Torres de Melo Filho, presente a reuni\u00e3o do AGROPACTO, destacou a import\u00e2ncia das leis que regulamentam a destina\u00e7\u00e3o de recursos do imposto de renda que s\u00e3o aplicados em institui\u00e7\u00f5es que prestam relevantes a sociedade, como \u00e9 o caso das direcionadas para o fundo do idoso.\u00a0 O tema \u00e9 importante para o meio social, pois no meio rural o sistema FAEC\/SENAR atua, existem crian\u00e7as e idosos que precisam de maior assist\u00eancia, ele finaliza com a seguinte frase \u201cUma doa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o d\u00f3i no bolso\u201d<\/p>\n

Na opini\u00e3o do Presidente do Sindicato Rural de Mora\u00fajo, Elder Aguiar, o tema do AGROPACTO, abriu uma possibilidade de financiar o projeto Doutores do Sert\u00e3o, atrav\u00e9s do fundo estadual de direitos difusos, que apoia projetos relacionados a direitos difusos e coletivos, envolvendo a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea do idoso, crian\u00e7a e adolescente.<\/p>\n

O presidente, Elder Aguiar, aproveitou a presen\u00e7a do procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Doutor Hugo Porto, e se disp\u00f4s a apresentar o projeto \u201cDoutores do Sert\u00e3o\u201d no centro de Apoio Operacional a Cidadania do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em data a ser definida posteriormente.<\/p>\n

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