{"id":19249,"date":"2025-08-21T12:02:24","date_gmt":"2025-08-21T15:02:24","guid":{"rendered":"https:\/\/faec.org.br\/sistema\/?p=19249"},"modified":"2025-08-21T12:13:05","modified_gmt":"2025-08-21T15:13:05","slug":"presidente-da-faec-participa-de-assinatura-de-decreto-com-medidas-apoio-a-exportadores-cearenses","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/faec.org.br\/sistema\/presidente-da-faec-participa-de-assinatura-de-decreto-com-medidas-apoio-a-exportadores-cearenses\/","title":{"rendered":"Presidente da Faec participa de assinatura de decreto com medidas apoio a exportadores cearenses"},"content":{"rendered":"
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Foto: Thiago Gaspar<\/figcaption><\/figure>\n

Representando o setor agropecu\u00e1rio cearense, o presidente da Faec, Am\u00edlcar Silveira, participou, na manh\u00e3 desta quinta-feira (21), no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, da cerim\u00f4nia de assinatura do decreto que regulamenta medidas para mitigar os impactos das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O documento, assinado pelo governador Elmano de Freitas, foi elaborado com o apoio de entidades como a Faec e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec).<\/p>\n

Entre as medidas anunciadas est\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito fiscal, a redu\u00e7\u00e3o de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a compra direta de alimentos. A lei regulamentada pelo decreto foi enviada pelo Poder Executivo \u00e0 Assembleia Legislativa, onde foi aprovada por ampla maioria.<\/p>\n

Durante a cerim\u00f4nia, Am\u00edlcar Silveira destacou a agilidade do Governo do Estado na resposta \u00e0s novas tarifas e elogiou a articula\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e o setor produtivo. \u201cN\u00f3s, do agroneg\u00f3cio, estamos contemplados com essas medidas. Vamos trabalhar para manter nossos empregos e aumentar nossas exporta\u00e7\u00f5es\u201d, disse. \u201cEstamos aqui, unidos, trabalhando em favor do Cear\u00e1, e isso deveria ser um exemplo para o Brasil.\u201d<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Elmano de Freitas ressaltou o di\u00e1logo com representantes da agropecu\u00e1ria e da ind\u00fastria na constru\u00e7\u00e3o das medidas. \u201cQuero agradecer tanto \u00e0 Fiec quanto \u00e0 Faec, e aos empres\u00e1rios de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. N\u00f3s aguardamos as decis\u00f5es do Governo Federal para tomarmos medidas com coer\u00eancia e, assim, termos a\u00e7\u00f5es complementares\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, declarou que as medidas ir\u00e3o beneficiar setores que concentram cerca de 100 mil empregos. \u201cO que a gente est\u00e1 recebendo aqui hoje \u00e9 um presente muito importante para a economia e, principalmente, para a ind\u00fastria do Cear\u00e1. Estamos mantendo esses empregos, essa cadeia produtiva. Essa vis\u00e3o que esse projeto do Governo tem, de analisar setor por setor, \u00e9 o que est\u00e1 fazendo toda a diferen\u00e7a\u201d, celebrou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da cerim\u00f4nia os titulares das secretarias da Fazenda (Sefaz), Fabr\u00edzio Gomes; do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SDA), Mois\u00e9s Braz; o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes; e o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri.<\/p>\n

Crit\u00e9rios para acesso \u00e0s medidas<\/strong>
\nPara ter acesso aos benef\u00edcios, as empresas exportadoras devem estar regulares no cadastro do ICMS e comprovar exporta\u00e7\u00f5es para os EUA nos \u00faltimos 12 meses, a partir de 6 de agosto de 2025. A an\u00e1lise dos pedidos ser\u00e1 feita pela Sefaz, enquanto os repasses financeiros ficar\u00e3o sob responsabilidade da SDE.<\/p>\n

Medidas de apoio \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es cearenses<\/strong>
\n-Cr\u00e9ditos de Exporta\u00e7\u00e3o: Empresas poder\u00e3o solicitar cr\u00e9ditos para compensar o aumento dos custos com tarifas. A Sefaz analisar\u00e1 os pedidos, e a SDE far\u00e1 os pagamentos.<\/p>\n

-Redu\u00e7\u00e3o de encargos do FDI: Os encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial ser\u00e3o reduzidos, mediante requerimento, para minimizar os impactos financeiros sobre as empresas.<\/p>\n

-Subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica: Ser\u00e1 concedido apoio financeiro direto \u00e0s empresas para garantir competitividade nas exporta\u00e7\u00f5es aos EUA, limitado ao valor do preju\u00edzo causado pelas tarifas.<\/p>\n

-Aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos: O Estado comprar\u00e1 produtos agr\u00edcolas para suprir demandas internas, oferecendo uma nova alternativa de comercializa\u00e7\u00e3o aos exportadores afetados. (com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Governo do Cear\u00e1<\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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