Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta ter\u00e7a-feira (5) o decreto do Governo do Estado que trata da isen\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para a cadeia produtiva do leite no Cear\u00e1. Os efeitos da medida valem para opera\u00e7\u00f5es realizadas a partir do dia 1\u00ba de setembro.<\/p>\n
Para o presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (Faec), Am\u00edlcar Silveira, a desonera\u00e7\u00e3o ir\u00e1 contribuir para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos no setor da ind\u00fastria de beneficiamento, contribuindo para a melhora dos pre\u00e7os pagos aos produtores rurais.<\/p>\n
De acordo com o Governo do Estado, o objetivo \u00e9 promover uma redu\u00e7\u00e3o de 95% at\u00e9 o fim de 2023 e zerar o ICMS em 2024. \u201cO decreto garante redu\u00e7\u00e3o de 95% do ICMS para a cadeia produtiva do leite em todo o Cear\u00e1 nos meses de setembro a dezembro. A partir de janeiro a cadeia produtiva do Leite vai ter isen\u00e7\u00e3o total de ICMS\u201d, disse o governador Elmano de Freitas durante o an\u00fancio da medida, no dia 25 de agosto, em Morada Nova.<\/p>\n
“Atrav\u00e9s de um trabalho muito bem articulado pelo nosso presidente Am\u00edlcar Silveira, o Governo do Estado desonera em 95% toda a cadeia de l\u00e1cteos cearense. Para ter direito ao benef\u00edcio, um dos requisitos \u00e9 que a ind\u00fastria adquira a mat\u00e9ria prima (leite in natura) do produtor estabelecido no estado do Cear\u00e1”, esclarece o assessor jur\u00eddico do Senar Cear\u00e1, Raimundo Feitosa. “Mais uma vez, a Faec fazendo a diferen\u00e7a e prestigiando o Produtor Rural cearense”.<\/p>\n