{"id":1105,"date":"2013-07-10T17:31:20","date_gmt":"2013-07-10T17:31:20","guid":{"rendered":"http:\/\/faec.org.br\/novo\/?p=1105"},"modified":"2013-07-10T17:31:20","modified_gmt":"2013-07-10T17:31:20","slug":"comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-da-seca","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/faec.org.br\/sistema\/comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-da-seca\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Mista aprova relat\u00f3rio da MP da Seca"},"content":{"rendered":"

\"Plen\u00e1rio<\/a> Projeto de Lei de Convers\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 610\/13, mais conhecida como ‘MP da Seca’, foi aprovado ontem na Comiss\u00e3o Mista de Deputados e Senadores e traz avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao texto apresentado pelo Executivo. A mat\u00e9ria deve ser votada na C\u00e2mara ainda nesta semana.<\/p>\n

Segundo o relator da proposta, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), todos os agricultores da regi\u00e3o da Sudene com contratos de at\u00e9 R$ 35 mil ser\u00e3o beneficiados pelas mesmas regras do Pronaf. Al\u00e9m disso, agricultores com contratos entre esse valor e R$ 100 mil ter\u00e3o o benef\u00edcio diferenciado por faixas de rebate, conforme mostra a tabela de descontos ao lado.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s renegocia\u00e7\u00f5es de contratos com valor original de at\u00e9 R$ 200 mil, o projeto garante uma linha de financiamento com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para pagamento do excedente em 10 anos, com tr\u00eas anos de car\u00eancia.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o na proposta do senador Eun\u00edcio foi a defini\u00e7\u00e3o de renegociar os contratos em car\u00e1ter individual. Segundo o parlamentar, as principais reivindica\u00e7\u00f5es trazidas por l\u00edderes rurais de todo o Nordeste foram negociadas, por ele, com as equipes econ\u00f4mica e de rela\u00e7\u00f5es institucionais do governo federal e tamb\u00e9m com a pr\u00f3pria Presidente Dilma Rousseff, quando estiverem juntos para o lan\u00e7amento do Plano Safra para o Semi\u00e1rido, em Salvador.<\/p>\n

O texto do relator autoriza o pagamento sem necessidade de desembolso financeiro para repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas no Nordeste, assim como ficam pass\u00edveis de renegocia\u00e7\u00e3o todas as d\u00edvidas rurais contratadas com recursos p\u00fablicos. E inclui todos os programas rurais na renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na proposta, fica confirmado o prazo de enquadramento das opera\u00e7\u00f5es para 2006, eliminando qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que poderia limitar o enquadramento \u00e0s opera\u00e7\u00f5es contratadas at\u00e9 o ano de 2001, como previa o texto original.<\/p>\n

Outra reivindica\u00e7\u00e3o dos produtores rurais atendida \u00e9 a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU), assim como a exclus\u00e3o de multas ou san\u00e7\u00f5es por inadimplemento dos saldos devedores.<\/p>\n

Diante dos tradicionais juros praticados no Brasil, o relator negociou no sentido de que as d\u00edvidas rurais fossem corrigidas por fatores n\u00e3o punitivos, assim como suspendeu os procedimentos de cobran\u00e7a administrativa e judicial e as execu\u00e7\u00f5es judiciais das d\u00edvidas rurais at\u00e9 31\/12\/2014.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ficam proibidas de cobrar comiss\u00f5es para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e de tarifas para liquida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, bem como impedidas de cobrar taxas cartoriais desnecess\u00e1rias.<\/p>\n

Ser\u00e1 poss\u00edvel, tamb\u00e9m, financiar o pagamento de eventuais custos judiciais e honor\u00e1rios. O relat\u00f3rio cria a possibilidade para que opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contratadas entre 2007 e 2011 sejam renegociadas em at\u00e9 dez anos, com tr\u00eas anos de car\u00eancia, conforme anunciou a presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Abrang\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas beneficiar\u00e3o cerca de 302 mil produtores com d\u00edvidas contratadas de at\u00e9 R$ 15 mil na origem, o que representa aproximadamente R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 35 mil na origem, poder\u00e3o liquidar ou refinanciar o que devem 127 mil produtores cujos pagamentos chegam a R$ 2,1 bilh\u00f5es. Com d\u00edvidas originalmente contratadas superiores a esse limite, a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o chega a R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Considerando-se os produtores no \u00e2mbito do Banco do Nordeste, cerca de 440 mil ficam aptos a renegociar d\u00edvidas da ordem de R$ 4,5 bilh\u00f5es. Somando-se os dados da securitiza\u00e7\u00e3o (cerca de 10 mil produtores), do Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA), aproximadamente 20 mil produtores e demais programas, a renegocia\u00e7\u00e3o beneficiar\u00e1 mais 500 mil fam\u00edlias nordestinas.<\/p>\n

“Adotei por princ\u00edpio um modelo que tem como objetivo principal a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento e a retomada da produ\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias nordestinas”, explica Eun\u00edcio.<\/p>\n

Estas medidas atendem 881 mil fam\u00edlias no \u00e2mbito do Aux\u00edlio Emergencial Financeiro e 769 mil fam\u00edlias no Benef\u00edcio Garantia-Safra, com valores aproximados de R$ 432 milh\u00f5es e R$ 807 milh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n

Outra vit\u00f3ria para o setor agr\u00edcola do Nordeste foi a inclus\u00e3o do cultivo de capineira, para produ\u00e7\u00e3o de forrageira de corte, no benef\u00edcio Garantia-Safra.<\/p>\n

Eun\u00edcio considerou essa atividade como fundamental para a pol\u00edtica de conviv\u00eancia com a seca, “por isso merece nossa aten\u00e7\u00e3o e todas as garantias para sua manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento”, defendeu.<\/p>\n

Milho<\/strong><\/p>\n

A \u00b4MP da Seca\u00b4 define o modelo de distribui\u00e7\u00e3o de milho para os produtores rurais atingidos pela seca e autoriza a doa\u00e7\u00e3o do produto aos governadores dos nove estados da Regi\u00e3o.<\/p>\n

Cria tamb\u00e9m pol\u00edticas de conviv\u00eancia e combate \u00e0 seca para produtores rurais com a renda proveniente da venda do produto doado aos governos estaduais e estabelece modelo de parceria entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para o fornecimento e a venda direta do produto, e que haja continuidade no abastecimento de toda a regi\u00e3o da Sudene.<\/p>\n

Eun\u00edcio tamb\u00e9m considerou que a renda adquirida com a venda do milho seja direcionada para o cultivo de capineira.<\/p>\n

“Estamos atendendo a demanda dos pequenos criadores de aves, su\u00ednos, bovinos, caprinos, ovinos e tamb\u00e9m daqueles pequenos produtores que est\u00e3o cultivando a capineira”, destaca o senador cearense.<\/p>\n

A compra de 300 mil toneladas de milho foi estimada em R$ 198 milh\u00f5es, sendo reestimada a necessidade total de 550 mil toneladas, or\u00e7adas em R$ 363 milh\u00f5es, volume de milho considerado suficiente para os nove estados da Regi\u00e3o.<\/p>\n

\"GRAFICO\"<\/a><\/p>\n

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Fonte: Senado Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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