Produtores de leite e indústria pedem maior taxação do leite de outros Estados

Produtores e industriais da cadeia produtiva do leite no Estado do Ceará, estiveram reunidos hoje, 13, mais uma vez, com o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará-FAEC , para elaborar um documento conjunto que foi encaminhado ao Governo do estado, solicitando o aumento da pauta do leite vindo dos outros Estados do país. Segundo os representantes do Sindilacticinios, Herique Prata Girão e José Antunes Mota caso o governo não tome essa medida, ocorrerá um aumento no preço do produto no Estado, o que repercutirá na mesa do consumidor. Conforme informações dos representantes do setor de lacticínios, existem hoje mais de 20 milhões de litros de leite estacados no Ceará.

A reunião contou ainda com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura, e do presidente de Sindicatos de Quixeramobim , Cirilo Vidal, onde está concentrada a maior bacia leiteira do estado. Flávio Saboya disse que a medida governamental é necessária, num momento de extrema fragilidade do setor, que amarga cinco anos de seca, e que aguarda por chuvas , tendo a maioria de seus reservatórios com menos de 30% da capacidade. Conforme informações dos representantes do setor de lacticinios existem hoje mais de 20 milhões de litros de leire estacados no Ceará.

Abaixo o documento na integra elaborados hoje na FAEC. .

Senhor Governador,

Passados seis anos de secas consecutivas, as atividades desenvolvidas no semiárido enfrentam, no momento, uma situação de extrema fragilidade. É a pecuária a atividade que gera renda durante todo o ano em quase todos os municípios cearenses, representando mais de 60% do Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária. Nesse contexto, a atividade leiteira envolve, diretamente, 120 mil pessoas em quase 90 mil propriedades das 394 mil existentes (censo 2017), sendo o leite um produto da mais alta importância, onde 75% são provenientes da pequena produção, com média diária de 50 litros por fazenda.

Nesse quadro de dificuldades surgem alguns fatos recentes, que se não resolvidos, levarão a cadeia produtiva do leite a um maior enfraquecimento. Já não bastassem as secas continuadas, a escassez de alimentos e água, fatores vitais para a sobrevivência da população e dos animais, surgem na atividade, fatores alheios que se não resolvidos, levarão o nosso rebanho, constituído de vacas que representa um ativo vivo no Ceará de valor superior a 1.25 bi de reais, a redução significativa, favorecendo o êxodo rural.

Portanto, Senhor Governador, passamos agora a descrever a realidade atual da cadeia, destacando os seguintes aspectos:

– elevados estoques de leites UHT e derivados lácteos em decorrência da entrada de produtos de outros estados e queda do consumo;

– redução da aquisição de leite pelo programa PAA-LEITE e no mercado varejista;

– implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA;

Face o exposto, solicitamos de V.Exa. a adoção de uma Política Fiscal voltada a elevação da pauta dos produtos provenientes de outros estados que impactam e concorrem com os produtos locais. Reforçamos também a importância da regulamentação da lei n o 15.910 no estado para aquisição de leite e derivados no mercado institucional;

Propomos a formação de uma Comissão Mista constituída pela SEFAZ, SDA, SEAPA, Câmara Setorial do Leite, Industrias, FAEC e FETRAECE para, no prazo de 05 dias úteis, submeter a V.Exa. uma proposta final.

Atenciosamente,

EUVALDO BRIGEL OLINDA

Secretário da Agricultura, Pesca

e Aquicultura – SEAPA

FRANCISCO DE ASSIS DINIZ

Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA

FLÁVIO VIRIATO DE SABOYA NETO

Presidente FAEC

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA

Presidente FETRAECE

JOSÉ ANTONIO FONSECA DA MOTA

Presidente da Câmara Setorial do Leite