O decreto com mudanças no regime tributário para a indústria leiteira já saiu do Ministério da Agricultura (MAPA), segundo o ministro da pasta Carlos Fávaro. A informação é do Broadcast Agro. A medida atende pedido dos produtores de leite, afetados pelos baixos preços e aumento das importações.

“A indústria que comprar leite in natura do produtor nacional in natura e fazer o processamento terá incentivo fiscal para garantir um repasse de preço melhor ao produtor”, disse o ministro, nesta semana, durante o Fórum de Bioinsumos no Agro, realizado na Federação das Indústrias de São Paulo.

O decreto foi anunciado como uma medida para aumentar a competitividade e produtividade da cadeia do leite.

A medida tributária é uma adaptação no Programa Mais Leite Saudável, que permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins, para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito. O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro.

O pleito do setor produtivo é que os laticínios que importarem os produtos lácteos passem automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos e não 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável. (com informações do Broadcast Agro)