A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, FAEC, apresentou hoje, 12, a SEAPA que está coordenando o programa Agro+ Ceará as principais sugestões da Comissão de Financiamento, Registros de Cartório e Incentivos de Investimento. O Agro+ foi lançado no mês de março último no AGROPACTO, Pacto Cearense Agropecuário sendo um programa do ministério da Agricultura que visa a desburocratização do setor agropecuário e desde então estão acontecendo reuniões para a formação de comissões em várias instituições e nós como representantes do segmento produtivo agropecuário estamos dando a nossa colaboração apontando várias sugestões, disse Flávio Saboya, Presidente da FAEC.
Entre as sugestões apresentadas estão incentivos aos investimentos da transposição das águas do Rio São Francisco; Ferrovia Transnordestina, Porto do Pecém e a criação das ZPES. Igualar as custas dos emulumentos cartorários do estado de ceará ao menor valor cobrado pelo mesmo serviço em outro cartório do território nacional, que as custas com registros de cédulas rurais tenha um rebate de 50% com relação aos custos cobrados pelo registro de outras cédulas, industriais,comerciais. Rever a atual legislação da concessão para outorga d’água no estado Ceará ;Desenvolver programa para que mini e pequenos produtores rurais também possam participar do programa de fornecimento da Merenda Escolar. Agilizar Junto ao Ministério da Integração e SUDENE a Inserção no semiárido os Municípios relacionados no Estudo Técnico da FUNCEME. Agilizar a regulamentação do Seguro contra intempéries climáticos; Cobrar do Governo Federal a emissão de um diploma legal que autorize os agentes financeiros a repactuarem as operações de crédito rural que foram financiadas apos o ano de 2011 até 30.06.2016; Redução das taxas de juros para linhas de crédito do PRONAF na área de atuação da SUDENE; divulgar a Lei 13.340/2016, para que o produtor se torne adimplente e possa conseguir um novo financiamento Bancário. Autorizar a prorrogação automática das parcelas vencidas ou vincendas dos financiamentos rurais, nos anos em que o município que esta inserido o imóvel objeto do financiamento tiver o decreto de Estado de emergência ou de calamidade publica reconhecida pelo Governo Federal
A Comissão
A Comissão é formada por: João Ossian Dias, Presidente Sindicato Rural De Morrinhos – Ce, Tracisio Fontenele De Brito – Sinrural De Visoça Do Ceará, Irineu Francisco Machado Fonseca -Presidente Federação Cearense De Apicultura – Ce, Pedro Henrique M. Lopes – Gerente De Negócios Agrícolas – Adece-S.A, Klinger Aragão Magalhães – Pesquisado – Embrapa, Thiago Felipe V. Pereira -Secretária De Agricultura – Engenheiro, Luciano Lucena Bezerra – Gerente De Negocios Bnb, Antonione Dos Santos Cruz – Gerente De Negocios B.B, Gilson Gondim – Floresce
Outros Convidados Que Contribuiram Nas Propostas:
José Ramos Torres De Melo Filho – Ex- Presidente Da Faec, Mario Liarth – Assessor Deputado Federal – Júlio Cesar, Carlos Bezerra Filho – Diretor Financeiro Da Faec E Presidente Sinrural Ibaretama, Paulo Remídio Neto – Assessor Da Presidência Da Faec.
