O Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, Flávio Viriato de Saboya Neto, acaba de encaminhar a solicitação aos 22 Deputados Federais da bancada cearense e aos três senadores, na intenção de sensibilizá-los para alguns pontos da Reforma Tributária que envolvem o setor agropecuário brasileiro que ora estão em análise no Congresso Nacional.
Inicialmente, ele ressalta que a ideia central da Reforma Tributária visa o aumento da carga tributária setorial, conforme estudo realizado pelo Instituto Pensar Agropecuária, as propostas que ora estão tramitando – PL 3.887/2020, PEC 45 e PEC 110- aumentarão significativamente a carga tributária, principalmente, para os pequenos e médios produtores rurais, disse Flávio Saboya.
Conforme disse, alguns temas propostos precisam de uma análise mais detalhada, como, por exemplo: atualmente o produtor rural pessoa física não contribui diretamente com os seguintes tributos: PIS, Cofins, IPI, ISS e, em alguns estados, com o ICMS. Contudo, com a aprovação da Reforma Tributária, que visa implantar o tributo único, os produtores rurais pessoa física passariam a ser taxados.
A não incidência de tributos sobre os insumos agropecuários seria prejudicada com o fim da tributação diferenciada proposta na Reforma Tributária Essa modificação, caso aprovada, provocaria a elevação nos custos de produção, desfavorecendo a competitividade do setor.
O fim da desoneração tributária da cesta básica causaria um aumento no custo do produto em função da diminuição da margem de lucro. Com isso, ocorrerá um aumento dos preços, causando impactos negativos não só para o setor agropecuário, mas também para as famílias brasileiras, pois significará aumentar os tributos sobre alimentos
Resumidamente, Flávio Saboya finaliza: as propostas que tramitam no Congresso Nacional devem passar por uma profunda análise crítica, pois: penaliza o setor rural; propõe transformar o produtor que hoje é pessoa física, em pessoa jurídica, onerando ainda mais os impostos , dentre outros insumos, máquinas e equipamentos agrícolas,o que resultará no aumento da carga tributária, na ordem de 17%.
