O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) lançou, na quinta (14), a cartilha Trabalho Decente: aspectos legais nas relações de trabalho, na Câmara Municipal de Granja, no Ceará.
O evento foi promovido com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e da Administração Regional do Senar cearense.
A cartilha foi elaborada pelo Senar em parceria com e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e traz informações sobre a Norma Regulamentadora (NR) n.º 31, que trata das diretrizes relacionadas à saúde e à segurança no trabalho em atividades rurais e tira dúvidas de produtores e trabalhadores sobre a legislação.
Rodrigo Hugueney, assessor jurídico da CNA, apresentou a revisão e a atualização da NR 31. Ele mostrou os principais pontos de mudança da norma como a redução e reestruturação dos capítulos, lógica do texto e segurança jurídica para os produtores rurais.
“A NR 31 ficou com uma linguagem mais acessível e objetiva para o produtor e a cartilha do Senar vai trazer mais clareza ainda. Inclusive teremos outra cartilha com cada capítulo da norma comentado em fascículos. Com isso vamos divulgar não apenas as alterações, mas a norma em si porque ainda há muito desconhecimento”, afirmou Hugueney.
“Estamos cada vez mais cumprindo e promovendo o trabalho decente para tentarmos erradicar as piores práticas até 2030 que é um dos objetivos sustentáveis da ONU”, ressaltou.
Além da legislação, a cartilha contém dicas de saúde, higiene e uso correto do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e medidas de proteção pessoal.
Mateus Tavares, assessor técnico da Diretoria de Educação Profissional e Promoção Social do Senar, apresentou a cartilha e reforçou a importância do conteúdo para a disseminação da norma entre os produtores rurais.
“A publicação traz muitas informações das relações trabalhistas no meio rural e a divulgação é importante para a promoção do trabalho decente. O material ficou muito bom e precisamos fazê-lo chegar ao produtor rural.”
O evento também contou com a participação do subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Rômulo Machado. Ele fez uma apresentação sobre trabalho decente e focou na parceria entre governo e setor produtivo para erradicar o trabalho escravo no Brasil.
“Espero que tenhamos a capacidade de construir um ambiente de trabalho melhor, mais seguro, digno e decente para os trabalhadores da carnaúba.”
De acordo com o presidente da FAEC, Rodrigo Diógenes, “o Sistema Faec/Senar/Sinrural é comprometido com a relação decente de trabalho entre o empregador e empregado, aliada a boa produtividade e sustentabilidade”.
Participaram da solenidade de lançamento da cartilha o presidente da Câmara Municipal de Granja, Pedro Fontenele, a superintendente do SENAR/CE, Ana Kelly Cláudio, o diretor técnico Henrique Matias e a coordenadora de Arrecadação, Ivonisa Holanda; o coordenador de FPR do SENAR/PI, Marcos Paraguassu; o analista tributário da Receita Federal, Luciano Bandeira; o diretor financeiro da FIEC, Edgar Gadelha; o desembargador do TRT da 7a Região, Franzé Gomes, o deputado estadual Romeu Aldigueri e a procuradora do ministério do Trabalho, Dra Gizele Oliveira.
Os presidentes dos Sindicatos Rurais de Granja, Mário David; de Moraújo, Elder Aguiar; de Marco, Magno Leorne; de Horizonte, Franz Sousa; de Cascavel, Paulo Helder e o vice-presidente, Manoel Lima; de Morrinhos, Ossian Dias, também marcaram presença para receber as novas informações sobre a NR 31 que passará a vigorar a partir do dia 27 de outubro.
A cartilha Trabalho Decente: aspectos legais nas relações de trabalho está disponível no formato digital e pode ser baixada no portal CNA Brasil no link: cnabrasil.org.br/cartilhatrabalhodecente
Com informações da Assessoria de Comunicação CNA
