Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Ceará

Licenciamento Ambiental para Projetos Agropecuários é debatido no AGROPACTO

DSC_0290A convite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, FAEC,  a Superintendência Estadual do Meio Ambiente-Semace,  ligada à Secretaria do Meio Ambiente, fez hoje, 20, uma explanação sobre Licenciamento Ambiental  para Projetos  Agropecuários, durante a reunião número 816  do  Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense- AGROPACTO. A reunião foi comandada pelo primeiro vice-presidente de Administração da FAEC e Presidente do Sindicato de Ibaretama,, Carlos Bezerra Filho e contou com a presença  de diversos produtores e dos presidentes de Sindicatos de Produtores  de Morada Nova, Eduardo Junior, Jaguaretama, Expedito Diógenes Canindé, Silvio Stênio, de Trairi, Lauro Ramos Torres de Melo, técnicos do SENAR-CE, FAEC, e SEBRAE.

Segundo o engenheiro agrônomo da Semace, José Menezes Júnior que fez a exposição , existem duas  Resoluções que tratam do licenciamento  ambiental: a Resolução  No 10, de 11/06/2015 e a Resolução No. 17, de 08/10/2013, sendo que esta ultima é específica sobre licenciamento agropecuário.  A abertura do licenciamento, pode ser feita pelo Núcleo Gerencial de Atendimento-NUGA, ou pela internet, que faz a simulação dos custos. De acordo com as normas do COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, primeiro o NUGA realiza a analise técnica e jurídica do pedido de licenciamento, que só é requerido mediante a apresentação da LP (licença de operação) e de Autorização para desmatamento.

DSC_0286Ele destacou ainda a classificação do licenciamento, que está diretamente ligado a atividades passiveis pelo potencial poluidor (médio, baixo e alto) como : criação e animais cultura de plantas medicinais, floricultura (com e sem defensivos), projetos agrícolas, registro de estabelecimento, projetos de irrigação  (com e sem defensivos).

Conforme disse o engenheiro agrônomo da Semace, o tempo  para liberação de um licenciamento ambiental  varia muito, é de acordo com o porte do empreendimento e, principalmente, se apresenta a documentação correta exigida pelo órgão.  Algumas prefeituras já estão autorizadas pela Semace a emitirem o licenciamento.

 

Maiores Informações: Semace

WWW. semace.ce.gov.br/licenciamento-ambiental

Denúncias: 0800.275.22.33