Com o objetivo de definir ações para a viabilidade econômica e a manutenção dos Sindicatos Rurais, o Sistema FAEC/SENAR-CE/SINRURAL promoverá nos dias 17 e 18 de maio, quinta e sexta-feiras, o Seminário de Sustentabilidade Sindical Rural, no auditório do Hotel Amuarama, em Fortaleza, com a participação dos presidentes dos Sindicatos e técnicos convidados. No primeiro dia do evento, haverá uma apresentação da estrutura fundiária e do Cadastro das Propriedades Rurais dos municípios participantes do Programa Sindicato Forte, pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário – IDACE, seguindo-se palestra do engenheiro Agrônomo José Ribeiro da Silva, com o tema” Mudar ou Morrer; apresentação do balcão de oportunidades. No segundo dia do Seminário será a vez da formação dos grupos e orientações dos trabalhos, culminando com o encerramento.
O Presidente da FAEC e do Conselho Administrativo do SENAR-CONAD, Flávio Saboya que abre o Seminário disse que está buscando novas alternativas de manutenção dos Sindicatos.
Assim como a CNA, a FAEC atua estimulando o fortalecimento do sindicalismo rural, enquanto os sindicatos desenvolvem ações diretas de apoio ao produtor rural, buscando soluções para os problemas locais de forma associativa. O principal objetivo do sistema sindical rural é a defesa dos direitos, reivindicações e interesses, de todos os produtores rurais na sua área de atuação.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A FAEC tem um Departamento Sindical que oferece assessoria jurídica, e contábil, o preenchimento da declaração do seu ITR. Orienta o produtor rural quanto às questões fundiárias junto ao Incra, Receita Federal, e Ibama na regulamentação das propriedades rurais, além disso, promove cursos e treinamentos gratuitos, em conjunto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR-CE, seu braço educativo, bem como, atendimentos na área de Promoção Social, como o Programa Saúde do Homem e da Mulher e o Programa Agrinho.
O presidente da FAEC orienta que os produtores rurais a procurem o Sindicato Rural de seu domicílio e conheçam todas as ações que o Sistema oferece. Entre elas, a renegociação das dívidas rurais, a inclusão de 25 novos municípios cearenses na região semiárida, de acordo com os critérios da SUDENE, a implantação de programas ambientais como o de Proteção de Nascentes, somos sede do Programa de Pesquisas da Embrapa/CNA para o bioma caatinga, que nos rendeu além de importantes resultados, o Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa, outorgado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, sem esquecer a capacitação e orientações dos produtores no preenchimento do Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Saboya lembra também que a segurança no campo é outra ação que está sendo intensificada pela CNA em todos os Estados, inclusive com a implantação de um Observatório e um número de telefone para denúncias: (61) 99834-7773. Aqui no Estado, há mais de um ano pedimos providências à Secretaria de Segurança Pública sobre a problemática rural. Agora, com o aumento da criminalidade, estamos convidando o secretário André Costa para apresentar as ações da SSPDS em uma reunião do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense – AGROPACTO, um fórum legítimo de debates entre o setor produtivo, órgãos e instituições com vistas ao desenvolvimento da agropecuária em nosso Estado.
SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil em conjunto com as 26 Federações e a do Distrito Federal estão orientando os produtores, pessoas físicas, para o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercício de 2018. O recolhimento ocorre até o dia 22 de maio em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação.
A Contribuição Sindical é o valor pago por aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da sua categoria ou profissão. A cobrança é efetuada em conformidade com o disposto no Decreto de Lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). “As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e remetidas por via postal”, aos produtores para pagamento.
A CNA envia ao produtor rural uma guia bancária, já preenchida, com o valor da sua Contribuição Sindical Rural de 2018. “Até a data do vencimento, a guia poderá ser paga em qualquer agência bancária. Depois dessa data, é necessário procurar uma das agências do Banco do Brasil para fazer o seu pagamento”. Em caso de perda, extravio ou não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte pode solicitar a emissão de 2ª via diretamente com a FAEC ou Sindicato Rural onde tem domicílio, até cinco dias úteis antes da data do vencimento. A retirada da segunda via também pode ser feita pela internet no site da CNA (www.cnabrasil.org.br).
Questionamentos relacionados à Contribuição Sindical Rural podem ser encaminhados à sede da CNA, em Brasília, na FAEC , em Fortaleza, ou enviado via e-mail (cna@cna.org.br)
SERVIÇO
Para conhecer as conquistas o produtor pode acessar o site http://www.cnabrasil.org.br/paginas-especiais/conquistas-do-sistema-cna-para-voce-produtora“, orienta.
FAEC: 85-35358000 / 85-992130613
